Durante sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, que ouve o coronel Jean Lawand, acusado de conversar por Whatsapp com o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado André Fernandes chamou a atenção para o absurdo não apenas das acusações como também do caminho para as denúncias, que passa por uma “pescaria probatória” ou “fishing expedition”, indicativa de um estado de exceção vigente no país.
O deputado afirmou: “a gente tem que dizer até como, qual foi a maneira que a gente chegou nesse fato. E isso é importante, ou pelo menos deveria ser em um Estado Democrático de Direito. Estamos falando hoje de uma conversa que o coronel Lawand teve com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid. Hoje todo mundo tem acesso a essa conversa, porque essa conversa estava dentro do celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid, e foi vazada pela Polícia Federal”.
André Fernandes questionou os critérios utilizados para escolher quais conteúdos seriam vazados para a velha imprensa, apontando que não é possível saber se o celular teria outras conversas, que poderiam, inclusive, desmentir a narrativa governista. O deputado disse: “não tem como dizer, porque o vazamento foi seletivo. A gente só tem acesso ao que interessa ao governo. E é o que parece. E aí a gente volta mais: por que é que a PF está com o celular do Cid?”.
O deputado lembrou que a Polícia Federal está com o celular do ex-ajudante de ordens do ex-presidente por causa de um inquérito conduzido no Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “mas dentro de qual inquérito? Dentro do inquérito das milícias digitais. Senhores! Petistas, também! Um inquérito para apurar milícia digital, aí sai um braço, nada a ver. Opa! Cartão de vacina! Prisão, e pega e quebra sigilo, busca e apreensão, pega o telefone. Opa! Sai outro bracinho. (... ) E ninguém sabe como se dá esses vazamentos”.
O deputado André Fernandes apontou que o depoente estava sendo questionado sobre fatos que não têm qualquer relação com o objeto da CPMI e disse: “estou aqui para apurar a verdade. A CPI está querendo saber do 8 de janeiro. E a gente vai tratar com normalidade como foi que essas provas chegaram até nós?”.
O deputado disse ao depoente que não acredita na versão que ele apresentou e afirmou: “E eu entendo o seu posicionamento. Para quem está assistindo: eu entendo o posicionamento do coronel que aqui está. Sabe por quê? Porque ontem a gente viu um coronel, da PMDF, preso há 5 meses sem sequer ser denunciado. É óbvio que ele não vai chegar aqui e dizer: ‘eu queria um golpe’, ou ‘eu queria que os militares agissem’, ou ‘eu não acho que Alexandre de Moraes seja um cara tão democrático’. Ele não vai dizer isso. Não vai. Aliás, por muito menos, abriram investigação contra mim, prenderam deputado federal, fizeram busca e apreensão dentro de gabinete de senador deste Senado. É claro que ele vai ter medo. É claro! É óbvio!”.
André Fernandes perguntou: “não está nítido que estamos em um estado de exceção?”. Ele disse: “Cinco meses, o coronel que aqui estava ontem. Cinco meses, e não foi sequer denunciado. O coronel que estava lá, em luta corporal com vândalo, preso há cinco meses. O general que estava servindo água para vândalo não é nem investigado. Claro que ele vai ter medo!”.
O deputado apontou ainda os problemas com a narrativa governista, que tenta afirmar que houve uma tentativa de golpe e, hoje, afirmou que o alto comando do exército não teria compactuado com a suposta tentativa. André Fernandes perguntou: “Quem é que daria o golpe no 8 de janeiro?”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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