O deputado Marcel Van Hattem, durante homenagem a policiais civis na Câmara dos Deputados, emocionou-se ao relatar sua visita às pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado relatou as histórias que ouviu, e as cartas que recebeu para encaminhar a familiares que estão proibidos de terem contato com as presas.
O deputado lembrou: “Já faz alguns anos que nós estamos acompanhando o agigantamento do STF sobre todas as demais instituições, inclusive sobre este parlamento, que segue, na maioria dos momentos, acovardado e ajoelhado diante de atitudes unilaterais, monocráticas, de ministros que se acham acima do bem e do mal, inclusive desrespeitando a nossa Constituição, que é a base para qualquer tipo de investigação”.
Van Hattem disse: “Eu vejo o desânimo nos operadores do direito e nas forças policiais em virtude do que está acontecendo no Brasil. Desânimo decorrente da insegurança jurídica. O policial já não sabe mais até onde pode ir. As autoridades que fazem investigação já não sabem mais quais são as suas competências, porque algumas estão sendo usurpadas ilegalmente. Isso é completamente atentatório ao Estado de Direito e à democracia no Brasil. Esses são ataques verdadeiros à democracia. E, não à toa, estamos propondo a CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE”.
O deputado relatou os horrores que viu na penitenciária, ouvindo senhoras que nem estavam em Brasília contando como estão sendo privadas de contato com seus familiares, e disse: “Muitas pessoas estão lá sem o devido processo legal. Aliás, arrisco dizer que todas estão lá sem que o devido processo legal seja garantido”. Ele explicou: “Perdoem-me, mas direitos humanos são direitos para todos os humanos, independentemente de posição política. E está ocorrendo uma desmoralização, inclusive, das polícias”.
Van Hattem relatou: “Eu, vendo os relatos, me perguntava, como podia alguma daquelas pessoas estarem lá presas, e pensava no ministro Alexandre de Moraes, que tanto era citado, inclusive pelas presas, que recebiam a citação do oficial de justiça. Todas as citações praticamente iguais, copia e cola. Onde está a individualização da conduta no processo penal? Onde está a garantia do acesso ao direito e ao advogado daquelas pessoas? Onde está o respeito, inclusive, à própria atividade policial, que é a que vocês exercem? Para que tudo seja realizado dentro da lei, e que puna-se quem deve ser punido e que se corrijam as injustiças daqueles que estão sendo injustiçados”.
O deputado se exaltou ao questionar o ministro Alexandre de Moraes e apontar seu autoritarismo: “Alexandre de Moraes, como é possível você fazer isso com essas pessoas? Sem o devido processo, de forma injusta? Eu nunca cometi crime. Eu não tenho nenhum motivo para estar na cadeia. Mas eu sou cristão e sou pecador como todos os humanos, e muito provavelmente eu tenho muito menos pecados do que muitas das mulheres que estão lá dentro. Se é por pecados cometidos, me troque por uma dessas mulheres e me coloque dentro da cadeia, Alexandre de Moraes. Se V. Exa. tem coragem. Mas não tem coragem. Na verdade, é a covardia que advém da prepotência de quem acha que está acima do bem e do mal, acima das leis, e pode fazer o que quiser. Investigar, julgar, e punir ao mesmo tempo”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 10 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
0 Comentários