O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que defende presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se, pelas redes sociais, sobre a omissão dos parlamentares brasileiros, que não cumprem com seu dever de proteger os direitos humanos dos cidadãos.
Sebastião Coelho comentou as notícias de que já há preparativos para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no presídio da Papuda, e disse: “Isso me relembra, mais uma vez, a covardia do Congresso Nacional, especialmente da Câmara dos Deputados, que está com o projeto de anistia e não vota”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou os deputados pela votação da anistia, que vai sendo deixada de lado a cada movimentação política. Sebastião Coelho questionou: “Cadê a anistia? A cada dia, um fato novo, e a anistia fica de lado”.
Sebastião Coelho lembrou que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, deveria ter levado a anistia a votação, inventou uma ‘comissão especial’ e nada aconteceu; que o atual presidente, Hugo Motta, se comprometeu a pautar e depois deu as costas aos presos e perseguidos políticos. O desembargador disse: “O tempo está passando. Mais um Natal chegando. Essas famílias, esses presos do 8 de Janeiro, presidente Bolsonaro preso, Braga Netto preso, outros na iminência de prisão, porque a Câmara dos Deputados não cumpre com o seu dever de votar a anistia”.
O senador Flávio Bolsonaro divulgou, pelas redes sociais, um vídeo com uma homenagem ao falecido filósofo Olavo de Carvalho, gravado nos Estados Unidos. Flávio Bolsonaro disse: “Grande honra! No cemitério, em Richmond (Estados Unidos), prestei homenagem a uma pessoa que foi muito importante na minha vida e referência para milhões de brasileiros: Olavo de Carvalho! Gostaria de ter tido mais tempo de conviver e aprender com ele. Hoje, faz muita falta um Olavo de Carvalho no Brasil. Sua obra e seus ensinamentos estão mais vivos do que nunca e sempre serão uma prioritária fonte de consulta para tomada de decisões importantes!”.
O senador Cleitinho mostrou, da tribuna, um áudio do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, admitindo que houve erros nas condenações de pessoas inocentes nos processos políticos do ministro Alexandre de Moraes. O senador lembrou que políticos condenados por corrupção não apenas não ficam presos como podem concorrer nas próximas eleições, e comparou: “Aí as pessoas que vieram aqui, como na questão da Débora que pichou lá a estátua com batom e outros que não fizeram nada, pegando cadeia de 14 anos, gente! E vocês são contra a anistia?”. O senador disse: “não tem que ter dosimetria, tem que ter é a verdade, mesmo; é a anistia. É isso que a gente tem que fazer!”.
Parlamentares usaram as redes sociais para convocar para a Caminhada pela Anistia em Brasília, em meio aos mecanismos sendo utilizados pelo sistema para “enterrar” o projeto de lei cuja urgência foi aprovada. Deputados e senadores convidaram os cidadãos da região para o encontro na Catedral de Brasília, seguido por uma caminhada, para expressar o desejo dos cidadãos por uma anistia ampla, geral e irrestrita dos cidadãos que são vítimas da perseguição política liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Filipe Barros disse: “Anistia ampla, geral e irrestrita. Hoje caminharemos às 16h, saindo da Catedral de Brasília, unidos pelos brasileiros que sofrem na pele a maior injustiça da história deste País. Peço que sigam mobilizados e cobrem educadamente seus representantes. O que está por vir será decisivo”.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que ouviu presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado Coronel Meira, que presidia a sessão, explicou por que a proposta de “enterrar” a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro simplesmente não pode ser aceita.
Coronel Meira apontou: “essa subcomissão existe para cumprir um dever: dar visibilidade às injustiças e abusos que marcaram a condução dos processos relacionados ao oito de janeiro. Não foi criada para repetir narrativas prontas, mas para escutar, registrar e expor as violações que atingiram os cidadãos comuns em nome de uma falsa defesa da democracia. O que vemos são prisões arbitrárias, julgamentos de exceção, decisões tomadas fora dos autos e vidas destruídas sem o devido processo legal”.
Durante evento do PL Mulher com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os senadores Jaime Bagattoli e Marcos Rogério manifestaram sua solidariedade às famílias que estão tendo seus direitos violados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o que inclui a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Jaime Bagattoli apontou que, embora meios como a anistia sejam desejáveis e necessários, a única forma de dar um “basta” à ditadura instaurada no país começa com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, criticou a “conversa” do deputado Paulinho da Força com ministros do Supremo Tribunal Federal, explicando que a “conversa” contraria o próprio espírito da Constituição, ao submeter o Poder Legislativo e subjugá-lo a um Judiciário ativista que invade atribuições dos outros poderes.
Paulinho da Força foi indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para enterrar o projeto de anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, e, já em suas primeiras entrevistas na condição de relator, declarou que não pretende promover qualquer anistia. Ao contrário, Paulinho da Força declarou que pretende apresentar um texto que agrade aos ministros da Suprema Corte.
Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por um tribunal de exceção, diversos parlamentares aumentaram a mobilização por uma anistia ampla, geral e irrestrita para os presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Tenente-Coronel Zucco apontou várias razões pelas quais acredita que a anistia pode ser pautada e aprovada em breve, inclusive as mega manifestações em todo o país, as revelações do ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, e o voto do ministro Luiz Fux, que escancarou as ilegalidades no processo que levou à condenação de Bolsonaro e seu entorno.
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, fez um discurso impactante durante a manifestação pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes e pela anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro, na Paulista, no 7 de setembro. Tarcísio enfatizou os absurdos que vêm sendo cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e seus auxiliares e a devastação causada nas famílias perseguidas. O governador apontou o ridículo de se afirmar que é possível ‘defender a democracia’ destruindo suas bases mais fundamentais, como o Estado de Direito, e lembrou: “o povo já não aguenta mais a tirania”.
O governador defendeu a anistia ampla, geral, irrestrita e imediata, e deu um recado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dizendo: “presidente de Casa nenhum pode conter a vontade da maioria dos parlamentares”.
Os senadores que tomaram a Mesa Diretora do Senado permanecem no Plenário, depois de duas noites ocupando o local, para obstruir os trabalhos até que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ouça os representantes do povo e atenda aos pedidos do povo, que incluem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro.
O senador Astronauta Marcos Pontes mostrou a Mesa Diretora, ainda tomada, pela manhã, e explicou a situação atual: a ocupação da Câmara foi encerrada, com o compromisso do presidente daquela Casa de, um dia, pautar a anistia e o fim do foro privilegiado. Importante lembrar que Motta já prometeu a mesma coisa anteriormente e não cumpriu. O senador Astronauta Marcos Pontes ponderou que o compromisso inclui também líderes de partidos que, até então, atuavam contra a anistia.
Os senadores Marcos Rogério e Flávio Bolsonaro discursaram na avenida Paulista, na manifestação que pede a anistia para os presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O senador Flávio Bolsonaro lembrou uma série de exilados políticos e apontou: “todos nós sabemos que o Bolsonaro não está sendo submetido a um julgamento; ele está sendo submetido a uma inquisição. E juiz que atua como parte não é juiz, é um perseguidor. E essa aberração jurídica nós não vamos aceitar. Está faltando equilíbrio e bom senso no nosso país. E, se nós estamos aqui hoje para pedir justiça, que é simbolizada por uma balança - com equilíbrio entre acusação e defesa -, é porque nós todos sabemos que - é um fato - que essa balança está completamente desequilibrada, pesando pra um lado. Para um lado, perseguição, injustiça, ataques às prerrogativas de parlamentares, ataque à liberdade de expressão, ataque à liberdade de imprensa, atropelo em prerrogativas de advogados. E altíssima velocidade para condenar alvos pré-escolhidos, por aqueles que deveriam ser os guardiões da nossa Constituição. Enquanto isso, os aposentados do INSS estão sendo roubados, e não tem 24 horas para eles devolverem o dinheiro. Os correios estão sendo roubados, até o seguro-defeso está sendo roubado, e nós não vemos celeridade na proporção do que acontece com quem pinta uma estátua de batom”.
Da tribuna, o senador Magno Malta chamou de “espetáculo dantesco” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, baseado em uma narrativa apoiada em uma alegada delação premiada obtida sob coação. O senador disse: “todos nós estamos assistindo a um espetáculo dantesco, ouvindo esse espetáculo, um espetáculo de crueldade, de mentiras, de narrativas acontecido no Supremo Tribunal Federal”.
O senador apontou: “graças a Deus, o povo brasileiro estava assistindo. A cada narrativa, a cada frase, a cada colocação, as colocações não se encaixam. Chegamos ao ridículo de a Polícia Federal afirmar que a PGR desapareceu com todos os celulares que foram apreendidos; desapareceu com os laptops. Onde estão as provas? Onde não tem sangue, não tem corpo, não tem arma, quem é o criminoso? São essas pessoas do dia 8? Onde estão as imagens? Onde estão?”.
Durante sessão do plenário da Câmara, o deputado André Fernandes dirigiu-se diretamente ao presidente da Casa, Hugo Motta, e cobrou os compromissos assumidos para sua eleição, em especial o projeto de anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, compromisso assumido por Motta e engavetado assim que assumiu o cargo.
André Fernandes lembrou Hugo Motta que, antes de ser presidente, ele é também um deputado federal, e disse: “eu falo para além da pessoa do Presidente Hugo Motta: falo ao Deputado Hugo Motta. Este Parlamentar que aqui está, ao lado destes companheiros da Oposição, tem um sentimento simples, o sentimento de ter sido enganado. Este sentimento eu carrego, Presidente e Deputado Hugo Motta, porque, no início desta Legislatura, nós nos comprometemos em votar em V.Exa. para ser o Presidente desta Casa. Nós tínhamos algumas pautas muito claras. (...) Uma pauta clara era a pauta da anistia. Foi-nos prometido claramente o seguinte: "Votem em Hugo Motta, que a anistia será pautada". Já se passaram 5 meses, nós estamos no mês de junho, e até agora não vimos a anistia ser pautada, não vimos o IOF ser barrado e, além de qualquer coisa, nós não estamos vendo a defesa constitucional desta Casa”.
Luiza Cunha, filha de Clériston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, preso político do ministro Alexandre de Moraes que morreu no presídio, sem sequer denúncia, enquanto aguardava que o ministro se dignasse a ler os pedidos de soltura, inclusive da Procuradoria-Geral da República, que Moraes simplesmente ignorou, discursou durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes.
Luíza Cunha afirmou: “o patriota Clezão foi preso injustamente, foi torturado, e foi assassinado. Temos mais outros patriotas que morreram, fora do presídio, mas o meu pai foi assassinado por uma omissão. Omissão de socorro, omissão de posicionamento do ministro relator do caso do dia 8 de janeiro, e hoje completam-se 556 dias que a gente sofre com a ausência eterna do meu pai”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, ao participar de audiência pública sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, fez um forte apelo aos deputados para que consigam resultados na luta pela anistia dos presos e perseguidos políticos do ministro.
O desembargador lembrou que, há muitos meses, os familiares dos presos políticos, assim como políticos e cidadãos que se preocupam com as violações de direitos humanos e a erosão da democracia no Brasil, se movimentam e pressionam os políticos para encontrarem uma solução para os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e seus aliados, mas sem sucesso. Ele disse: “todo o clamor de uma grande parte do povo brasileiro não está sendo ouvido, não está tendo eco nesta Casa”.
O senador Magno Malta, em pronunciamento pelas redes sociais, rebateu o ministro de Lula, Ricardo Lewandowski, que alegou “questões humanitárias” para a utilização de um avião da FAB, pago pelos contribuintes brasileiros, para buscar a esposa do ex-presidente peruano, condenada por corrupção, e lhe conceder asilo, enquanto milhares de brasileiros inocentes são tratados como sub-humanos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou, pelas redes sociais, a notícia de que deve receber alta do hospital nesta manhã, após a sexta cirurgia para lidar com as sequelas do atentado por um militante de extrema-esquerda.
Bolsonaro disse:
“Depois de 3 semanas, alta prevista para hoje, domingo, às 10h. Obrigado meu Deus por mais esse milagre (12 horas de cirurgia),
- Obrigado Dr Cláudio Birolini e equipe. Volto para casa renovado. Meu próximo desafio: acompanhar A Marcha Pacífica da Anistia Humanitária na próxima 4ª feira, de 07 de maio, com início às 16h da Torre de TV até o Congresso.
O senador Cleitinho, da tribuna, denunciou os absurdos que estão sendo feitos pelos presidentes das duas Casas Legislativas, que dão as costas ao povo para participar de ‘acordões’ em um conluio com o PT e o STF. Cleitinho disse: “Eu começo a minha fala mostrando esta fala do Hugo Motta, que é Presidente da Câmara hoje, inclusive do meu partido, dizendo que o seguinte: "O Judiciário está se metendo em tudo, e isso não é bom", diz Motta. Aí vem depois isso aqui, gente: "Congresso e STF acertam lei para soltar presos do [dia] 8/1 e aumentar penas de líderes que tentaram o golpe". Dá para entender uma situação dessas? Por que o STF está se intrometendo em lei, se é a nossa obrigação aqui do Legislativo? Essa é nossa, não é do STF. Para que vocês vão se sentar com o STF para debater lei, se já tem a anistia? E é tão simples de resolver isso, gente; é no voto. O Plenário aqui é soberano. Quem é contra a anistia suba aqui, fale que é contra, faça campanha contra e vote contra; e quem é a favor vote favoravelmente. Agora, vem o Hugo Motta dizer que isso não é bom e vai se sentar com eles para poder ficar de joelho para eles, para poder debater uma lei que é de competência nossa, pô!”.
O senador Carlos Portinho, frente a frente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cobrou explicações sobre notícias veiculadas pela velha imprensa alinhada à ditadura, que diziam que Alcolumbre estaria participando da elaboração de uma manobra, juntamente com ministros do Supremo Tribunal Federal, para diminuir penas de presos políticos e não permitir o debate da anistia.
