Senador Carlos Portinho cobra Alcolumbre frente a frente por conluio com o STF e suposto 'acordão' perverso: ‘em nenhuma reunião de Líderes esse assunto sequer foi cogitado’

O senador Carlos Portinho, frente a frente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cobrou explicações sobre notícias veiculadas pela velha imprensa alinhada à ditadura, que diziam que Alcolumbre estaria participando da elaboração de uma manobra, juntamente com ministros do Supremo Tribunal Federal, para diminuir penas de presos políticos e não permitir o debate da anistia. 

O senador leu a nota pública divulgada pela Oposição, com duras manifestações sobre a absoluta ausência de separação de poderes, bem como mencionando as manifestações públicas de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre casos em julgamento. A nota aponta: “é absolutamente inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei em entrevistas. Manifestações públicas de magistrados que geram intimidação e insegurança ameaçam o Estado de Direito e não encontram amparo na nossa Constituição.  A defesa da democracia pelo STF deve respeitar direitos e garantias fundamentais e as decisões colegiadas dos representantes eleitos legitimamente pelo povo, observados os limites constitucionais e, sobretudo, evitando jurisprudência de exceções ou interpretações casuísticas que sepultam a segurança jurídica no país”.

Portinho apontou ainda que Alcolumbre teria participado das tratativas sem a anuência ou participação dos representantes eleitos pelo povo: “trago aqui, Sr. Presidente, a minha surpresa, porque, na sua ausência, que bem foi representar o país num evento internacional de grande relevância - que foi o velório do nosso Papa Francisco -, surgiu na imprensa que estaria sendo feito um acordo de que V. Exa. participaria junto com o STF e Hugo Motta. Não sei, não conversamos, em nenhuma reunião de Liderança isso foi tratado ou sequer cogitado. Não que não possa fazê-lo, com toda a legitimidade que V. Exa. tem como Presidente. Mas me surpreende que esse assunto chegue a nós Líderes aqui no Senado pela imprensa, até porque apoiamos sua eleição e estamos próximos para construir o que for melhor para o Brasil, com honestidade e com lealdade no nosso trato. Por isso, atribuo a uma especulação, porque, em nenhuma reunião de Líderes, esse assunto sequer foi cogitado, muito menos tratado”. 

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, e até sobre a utilidade dos senadores, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quinto relator, e a renda segue confiscada enquanto o inquérito é passado de relator em relator sem que qualquer direito de defesa seja concedido aos investigados. 

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