O senador Cleitinho, da tribuna, denunciou os absurdos que estão sendo feitos pelos presidentes das duas Casas Legislativas, que dão as costas ao povo para participar de ‘acordões’ em um conluio com o PT e o STF. Cleitinho disse: “Eu começo a minha fala mostrando esta fala do Hugo Motta, que é Presidente da Câmara hoje, inclusive do meu partido, dizendo que o seguinte: "O Judiciário está se metendo em tudo, e isso não é bom", diz Motta. Aí vem depois isso aqui, gente: "Congresso e STF acertam lei para soltar presos do [dia] 8/1 e aumentar penas de líderes que tentaram o golpe". Dá para entender uma situação dessas? Por que o STF está se intrometendo em lei, se é a nossa obrigação aqui do Legislativo? Essa é nossa, não é do STF. Para que vocês vão se sentar com o STF para debater lei, se já tem a anistia? E é tão simples de resolver isso, gente; é no voto. O Plenário aqui é soberano. Quem é contra a anistia suba aqui, fale que é contra, faça campanha contra e vote contra; e quem é a favor vote favoravelmente. Agora, vem o Hugo Motta dizer que isso não é bom e vai se sentar com eles para poder ficar de joelho para eles, para poder debater uma lei que é de competência nossa, pô!”.
O senador sugeriu eleições para os ministros do Supremo e disse: “Eu quero ver os ministros saírem na rua, poderem ir a uma feira comer pastel e pedir voto, poderem ir a um estádio de futebol e pedir voto, poderem ir a qualquer lugar, saírem na rua, lá em Belo Horizonte, na capital, ou aqui, em Brasília, e baterem na porta, na campainha do cidadão mesmo, e irem lá tomar café com eles, irem lá pedir voto e fazer campanha, falarem que são contra a anistia. Sabe por quê? Porque já viraram eleitos pelo povo também, estão legislando como nós”.
Em aparte, o senador Jaime Bagattoli apoiou as declarações de Cleitinho e desabafou: “Eu nunca fui da política. Eu cheguei, mas estou tão decepcionado com isso aqui! Esta Casa aqui, Senador Magno Malta, não serve para nada. Se nós tivéssemos vergonha, nós já tínhamos ido todos para casa. Podem ficar em casa, porque isso aqui não serve para nada. Fraude no INSS, situação de uma mídia que está direcionando, falando só aquilo que quer. Nós votamos o marco temporal aqui, passou na Câmara dos Deputados, passou no Senado, e não valeu de nada. Tudo cai no Supremo Tribunal Federal. Não é só o Alexandre de Moraes, não. Lá tem mais ministros do Supremo que têm que sair fora. Chega! Tem que dar um basta nisso. O povo não aguenta mais”.
O senador Jaime Bagattoli relatou como é cobrado pelo povo e é até alvo de chacota dos cidadãos, que questionam o que, afinal, os senadores fazem. Ele disse: “o Senado e o Congresso Nacional estão sendo... Você chega a qualquer lugar do Brasil, e eles perguntam, com chacota: "O que vocês estão fazendo lá?". E acontece, Senador Cleitinho, que vamos ter eleição em 2026 novamente. Se o eleitor não fizer uma peneira e vir qual Senador já está com o rabo preso, não adianta mais votar em Senador, nem de direita, nem de lugar nenhum, porque isso aqui não é uma questão de centro, de direita ou de esquerda. Olhem a anistia! Olhem a anistia, como é que está essa situação”.
O senador mencionou uma das milhares de famílias perseguidas por Moraes e disse: “Meu Deus! Eu pergunto agora ao nosso Presidente Alcolumbre: negociar com o Supremo Tribunal Federal? Não existe negociação. O que nós temos que fazer é ter vergonha, e o Senado precisa votar a anistia. O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados precisam. O Hugo Motta fez esse compromisso, pegaram-se as assinaturas… E é aquilo que você falou, Senador Cleitinho: quem estiver contra a anistia, vote contra. Que ele venha aqui e fale, se pronuncie: "Eu sou contra". Agora, o que nós não podemos mais deixar é continuar. É uma vergonha o que está acontecendo no nosso país, e o Congresso está totalmente desmoralizado”.
O senador Cleitinho respondeu: “o que me chama a atenção, Presidente, é que o STF escreve que ele é incompetente. Sabe por que ele escreve que ele é incompetente, atestado de incompetência? Porque ele está querendo se reunir com os Presidentes da Câmara e do Senado para poder rever as penas. Então, eles mesmos comprovam que eles passaram de todos os limites, de colocar uma Débora, que pichou a estátua aqui, a pegar 14 anos de condenação”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa.
Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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