Desembargador Sebastião conclama o Brasil, se exalta e exige dos parlamentares solução para os presos políticos: ‘o Parlamento vai se demitir?’

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, ao participar de audiência pública sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, fez um forte apelo aos deputados para que consigam resultados na luta pela anistia dos presos e perseguidos políticos do ministro. 

O desembargador lembrou que, há muitos meses, os familiares dos presos políticos, assim como políticos e cidadãos que se preocupam com as violações de direitos humanos e a erosão da democracia no Brasil, se movimentam e pressionam os políticos para encontrarem uma solução para os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e seus aliados, mas sem sucesso. Ele disse: “todo o clamor de uma grande parte do povo brasileiro não está sendo ouvido, não está tendo eco nesta Casa”. 

Sebastião Coelho conclamou os parlamentares a aumentarem a pressão sobre os presidentes das duas Casas legislativas, principais responsáveis por barrar todos os esforços para enfrentar a situação. Coelho disse: “tudo pára na mão do presidente da Casa, Hugo Motta. (...) Por mais que nos esforcemos, não anda, porque o presidente da Casa não pauta”. 

Ele pediu que se organize uma manifestação no estado da Paraíba, local de origem do presidente da Câmara, Hugo Motta, que se recusa a levar a votação o projeto de anistia. Coelho lembrou frase de Motta e questionou: “o parlamento vai se demitir de sua atribuição de legislar por conta de eventual decisão futura do Supremo Tribunal Federal? Não. O parlamento tem que fazer o seu papel!”

O desembargador acrescentou: “A anistia não é fácil, mas ela é necessária. E, para resolver a situação deste país, precisamos revogar os arts. 395-L e 395-M, extirpar essa legislação do Código Penal.  Da mesma forma que, em 2021, o parlamento colocou no ordenamento jurídico, tem a capacidade de retirar. E aí não haverá crime. Temos o abolitio criminis, e aí acabou essa história de golpe de estado, essa história de 8 de janeiro”.

Sebastião Coelho afirmou: “Nós não estamos lutando contra um inimigo fácil. Nós estamos lutando contra o maior tribunal do país, que não cumpre a Constituição. O Supremo Tribunal Federal rasga a constituição, desrespeita o Parlamento, desrespeita os direitos humanos, desrespeita as prerrogativas dos advogados”.

O desembargador prosseguiu: “e nós não estamos lidando com um juiz qualquer. Nós estamos lidando com um criminoso, chamado Alexandre de Moraes, que está ocupando temporariamente o cargo de juiz. (...) Ele não é um  juiz, ele é um criminoso que tem sangue nas mãos”.

A concentração de poderes nas mãos dos presidentes das Casas Legislativas vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Congresso, e até sobre a utilidade dos parlamentares, já que o papel dos representantes eleitos pelo povo fica reduzido a zero. Na Câmara e no Senado, até mesmo pedidos subscritos pela maioria dos parlamentares são deixados de lado pelos presidentes, sem sequer justificar suas decisões. 

Na Câmara, um requerimento de urgência para o projeto da anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi assinado por uma ampla maioria dos deputados, e ignorado pela vontade do presidente Hugo Motta, que “justificou” dizendo que alguns líderes partidários teriam concordado com ele. No Senado, um requerimento assinado pela maioria dos senadores para sustar as medidas arbitrárias impostas ao senador Marcos do Val pelo ministro Alexandre de Moraes foi descartado com deboche pelo presidente Davi Alcolumbre. 

Há anos, no Senado, o colegiado se submete à vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quinto relator, a ministra Isabel Galotti, e a renda segue confiscada enquanto o inquérito é passado de relator em relator sem que qualquer direito de defesa seja concedido aos investigados. 

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