O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou nos autos da petição que determinará se haverá uma investigação sobre sua conduta e suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master. A manifestação do ministro escancara que, para ele, o Judiciário pode tratar cidadãos de forma diferente conforme sua orientação política. O primeiro item apontado por Moraes em sua defesa é o suposto desrespeito ao princípio acusatório, pois, segundo ele, uma investigação teria sido instaurada de ofício, por magistrado incompetente, sem pedido da polícia federal ou da procuradoria-geral da República.
O jurista Adriano Soares da Costa apontou a importância da sessão do Supremo Tribunal Federal, dizendo: “O julgamento de hoje é histórico. O STF tem apenas dois caminhos a escolher: a sua sobrevivência como instituição ou a sua desmoralização, da democracia e da República”.
O ex-deputado e candidato Alexis Fonteyne disse:
“O pedido de investigação de Alexandre de Moraes é inédito na história recente do STF. A maior crise institucional da nossa democracia, criada por uma impunidade sistêmica, pode ter dois destinos:
1- Os ministros vestem suas togas para cumprir o seu papel constitucional, defender a Constituição, a nossa democracia e instalam um processo de investigação sobre os contratos, áudios, viagens, surubas e degustações
2- Os ministros vestem de corporativismo, de autoproteção, rasgam a Constituição, implantam definitivamente um regime autoritário e criminoso, assassinam a democracia e pré julgam que tudo o que já foi revelado é desinformação, fake News e uma perseguição à aqueles que “salvaram a democracia” da direita “golpista”
O dia promete”.
O cidadão Luiz Cláudio comentou a peça apresentada por Moraes: “Nunca havia lido uma defesa tão ruim. Nem advogado de porta de cadeia envereda por caminhos tão distantes da verdade. Dizer que há uma tentativa de golpe no ar, que as investigações são por vingança e ainda convocar os pares para reagirem com ele contra isso é demais”.
A cidadã Helem ponderou: “Mas veja bem, pelo texto sofrível, cheio de erros de gramática, concordância, verbal e pontuação, pelo menos dessa vez sabemos que não foi feito pelo Claude”.
O vice-prefeito de Curitiba, Paulo Eduardo Martins, ironizou:
“Brasília hoje tá padrão Rio de Janeiro.
Uma intervenção policial promoveu a união de duas facções em defesa do crime, o comando vermelho e os amigos dos amigos”.
O advogado e candidato Jeffrey Chiquini apontou:
“Alexandre de Moraes argumenta que não há mensagens suas com Vorcaro porque as mensagens localizadas foram encontradas apenas no celular de Vorcaro.
Moraes, então entregue seu celular para perícia e prove sua inocência com provas, simples assim!
Esse político de toga condenou pessoas a 17 anos de prisão por terem ido a uma praça pública, sem sequer quebrar um vidro. Filipe Martins foi condenado sem NENHUMA prova, nenhuma mensagem, NADA!”
O cidadão Carlos Ferrari questionou:
“Para defender a suposta "democracia", Alexandre de Moraes e família receberam 129 milhões em propina, um jatinho de 50 milhões e mais 300 mil de limite no cartão para cada filho.
Não seria Cleptrocracia, Moraes?”
O senador Rogério Marinho disse:
“Hoje, não se esqueçam: Lula é Moraes, Moraes é Lula. Foram anos de uma relação de defesa pública, jantares, condecoração, apoio e articulações. Quando a verdade sobre Moraes vem à tona, Lula finge distância. Mas ele não engana mais ninguém! O vínculo entre os dois está posto, é público e notório”.
A economista e comentarista Marina Helena ironizou: “Em sua defesa, Moraes argumenta que não pode existir investigação de ofício, apenas o PGR poderia abrir um processo. Vivi para assistir Moraes defender a nulidade do inquérito do fim do Mundo, aberto de ofício há sete anos”.
O cidadão George disse:
“Praça dos Três Poderes será fechada para sessão do STF sobre Vorcaro e Moraes; atos em frente ao tribunal serão proibidos.
Um país onde a manifestação popular, num local público, que julga um servidor público por CORRUPÇÃO ATIVA, é PROIBIDA, já não é mais uma democracia”.
O deputado Alfredo Gaspar disse: “No dia internacional da Democracia, queremos Justiça para os atos gravíssimos praticados pelo Ministro Alexandre de Moraes, a impunidade não pode prevalecer. Lula está fazendo de tudo para salvar seu parceiro na perseguição aos opositores de seu governo, não vamos permitir. O Brasil vai vencer!”
O deputado Coronel Chrisóstomo disse: “Hoje Alexandre de Moraes será ouvido como os que estão no banco dos réus - ele está tendo a oportunidade que muitos não tiveram em suas mãos, de ser julgado. O mundo capota!!!”
O advogado Wallace Oliveira analisou:
“Moraes protocolou sozinho a “defesa” de 44 páginas.
No cabeçalho: sem representação nos autos.
Como magistrado, está proibido de advogar, nos termos do art. 28 do Estatuto da OAB. Por isso essa peça não deve ser considerada defesa técnica, mas sim o ministro falando de si para o próprio tribunal.
Caso o plenário ou presidente do STF (art. 43 do RISTF) abrir investigação formal, aí a OAB entra. Com base nisso ele não poderá ser o próprio advogado.
Como não foi proposta ação penal, em tese, ele pode se manifestar como ministro.
Ainda assim, a peça de 44 páginas ataca a origem do relatório, fala em farsa, ilação e vingança e não nega contato nem reunião com Vorcaro.
O padrão que ele aplicou a terceiros era inquérito de ofício, sigilo e preliminar rejeitada.
Veremos, hoje, o plenário decidir qual dos dois modelos vale, se inquisitório ou acusatório”.
Wallace Oliveira prosseguiu:
“Fachin não abriu prazo para defesa técnica. Abriu prazo para informação.
Na Pet 16.704, de 3 de setembro, consta o despacho de ofício da Presidência do STF, pediu que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei prestassem informações em cinco dias úteis, com limites determinados:
- se a PF observou a LOMAN diante de indício contra ministro;
- se credencial institucional foi usada para acessar documento particular;
- se houve vazamento de sigilo;
- como se deu o despacho que pediu identificação de pessoas, e;
- o que a PGR fez no controle externo da atividade policial.
Foi somente um esclarecimento institucional, tendo em vista que não há ação penal, não há réu e não há contestação de denúncia.
Entretanto, a peça de 44 páginas protocolada por Moraes não responde nesse registro, pois entregou manifestação com estrutura e conteúdo de defesa técnica: preliminar de nulidade, ataque à origem da prova, alegação de quebra da cadeia de custódia, acusação de farsa, ilação e vingança, negativa de materialidade e pedido de extinção imediata. Não é informação ao presidente. É tese defensiva.
A distinção, neste caso, importa, haja vista que magistrado pode se manifestar sobre fatos que o atingem. Magistrado não pode advogar, nos termos do art. 28 do Estatuto da OAB. Enquanto não há processo penal, ele fala como ministro. Se o Plenário abrir investigação,na história é outra e ele passa a ser parte ou diretamente interessado. Aí incidem o art. 252, IV, do CPP, que expressa que o juiz não exerce jurisdição no feito em que ele próprio é parte. Pela regra da OAB: ele não pode ser o próprio advogado.
Fachin pediu informação. Moraes protocolou autodefesa. Uma coisa é prestar esclarecimento à Corte. Outra é o juiz montar peça de 121 tópicos, atacar o relatório, negar crime e pedir extinção, sem representação nos autos. O Plenário é que vai dizer qual dos dois modelos vale”.
O deputado Giovani Cherini disse:
“Moraes rompeu o silêncio, e a primeira reação foi chamar de “ilegal” a investigação contra ele.
Agora, o STF terá de escolher: transparência e investigação ou blindagem. Ninguém pode estar acima da lei!”
O vereador Ramiro Rosário disse:
“Moraes passou 44 páginas de sua “defesa” em um delírio megalomaníaco de que tudo que lhe acontece neste julgamento é mais uma tentativa de golpe contra a democracia e de vingança pessoal contra ele.
É tanto erro de português que ficamos em dúvida se ele escreveu sem revisar ou se naquela hora da madrugada já contava com o Macallan como assistente de texto.
Ele fala em golpe e vingança de Mendonça, e só podemos concluir que na cabeça não falta apenas cabelos, mas também um conceito de justiça impessoal.
Sua “defesa” é um espelho de seus próprios atos como ministro, vítima, investigador, julgador e carcereiro.
Fechem o caixão, seu reinado acaba hoje.
(...)
Moraes diz em sua “defesa” que não há provas das mensagens com Daniel Vorcaro.
Não há mensagens porque elas eram de visualização única. Eles ocultaram as mensagens de propósito para não serem descobertos.
Moraes condenou Débora do batom porque não havia mensagens no WhatsApp que as incriminasse”.
A advogada e comentarista Katia Magalhães afirmou:
“A peça de Moraes, em tom arrogante e português risível, NÃO é defesa técnica, pois as investigações sequer foram iniciadas e o documento não foi assinado por advogado.
Mas faz prova de que ele é parte interessada, sendo IMPEDIDO de votar hoje”.
O senador Luis Carlos Heinze disse:
“Se a sessão de hoje do STF não resultar na investigação e no afastamento de Moraes, a Corte atestará a total falta de compromisso com a estabilidade do país e reforçará a imagem de que os ministros são, sim, intocáveis, exigindo de nós apenas a submissão.
É preciso deixar muito claro: o que está em jogo não é a carreira de um juiz, mas o futuro de uma nação. Dependendo do desenrolar dos fatos, espero que o Senado, enfim, tome providências. É inadmissível continuarmos reféns de autoridades que sequer foram eleitas pelo povo”.
O deputado Marco Feliciano disse: “Hoje 10 juízes e um destino: ou teremos 1 investigado e 9 ministros da Suprema Corte, ou teremos 1 juíz da Suprema Corte e 9 suspeitos”.
Todo o faturamento gerado pela Folha Política por mais de 20 meses está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários