O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu mais um passo na escalada de arbitrariedades e proibiu a manifestação pacífica iniciada pelo deputado Hélio Lopes, que havia acampado em frente ao Supremo, na Praça dos Três Poderes, fazendo uma “greve de fala” em protesto contra os arbítrios do ministro. Pelas redes sociais, o deputado havia explicado que a Constituição lhe garante o direito de manifestação, não apenas como deputado, mas como cidadão.
Após instalar uma barraca no local e ali permanecer com um esparadrapo na boca, o deputado Hélio Lopes passou a receber o apoio de cidadãos, que foram ao local para orar com ele e para se unir ao protesto. O desembargador aposentado Sebastião Coelho e o deputado Coronel Chrisóstomo se juntaram ao protesto e mostraram imagens da reunião pacífica pelas redes sociais.
Desde o início da manifestação, o deputado Hélio Lopes foi abordado pela polícia do Distrito Federal, que revistou sua barraca e seus pertences e retornou diversas vezes, tentando dissuadi-lo de continuar seu protesto pacífico. Enquanto os cidadãos oravam, a polícia cercou o local, pressionando-os a desistir da manifestação.
Pelas redes sociais, o deputado Hélio Lopes relatou:
“Fui informado que o Secretário de Segurança Pública do DF solicitou a minha retirada, bem como a do deputado Coronel Chrisóstomo, da manifestação pacífica que realizamos diante do STF. Respeitosamente, informo: não sairemos. Estamos amparados pelo que há de mais sagrado em uma democracia: a Constituição Federal.
O que está em curso não é um tumulto. Não é uma afronta. É um jejum de palavras. Com uma barraca, uma Bíblia e a Constituição nas mãos.
Estamos no pleno exercício do mandato. Nos termos dos artigos 5º, 53 e 1º da Constituição, nenhuma autoridade pode limitar ou coagir um parlamentar em função de sua manifestação política ou convicção pessoal, salvo decisão da própria Câmara dos Deputados.
Tentativas de remoção, mesmo educada, configuram intimidação institucional.
Permaneceremos firmes. Porque a lei nos garante. Porque a consciência nos exige. Porque a liberdade nos chama.
Dep. Hélio Lopes
RJ | Partido Liberal”
Pouco depois, o deputado divulgou uma nota oficial:
NOTA OFICIAL – Dep. Hélio Lopes
Fui informado de que a Praça dos Três Poderes foi cercada pela PM e que está em curso uma ação judicial visando ordenar nossa retirada do local.
Reitero que:
1.Nossa manifestação é pacífica, amparada nos artigos 5º, 53 e 1º da Constituição Federal.
2.Estamos no exercício pleno do nosso mandato e não violamos qualquer norma legal.
3.Não aceitamos intimidações ou retaliações institucionais contra um protesto legítimo, silencioso e simbólico.
Não temo cercos, nem decisões arbitrárias.
Permaneço com a Bíblia, a Constituição e a consciência limpa.
Se a liberdade precisa de escolta, então já não estamos em uma democracia plena.
Seguimos firmes.
— Dep. Hélio Lopes
RJ | Partido Liberal”
A polícia, então, passou a retirar familiares e apoiadores do local, além de instalar equipamentos para cortar o sinal de celular e impedir as comunicações. Hélio Lopes relatou:
“URGENTE: CERCOS E RETALIAÇÃO CONTRA PARLAMENTARES EM EXERCÍCIO
Estamos sendo isolados na Praça dos Três Poderes.
Familiares e apoiadores estão sendo retirados.
O número de viaturas aumenta a cada minuto.
Nosso ato é pacífico, amparado pela Constituição.
Não infringimos nenhuma lei. Estamos em silêncio, com a Bíblia e a Constituição nas mãos.
Mas o que está acontecendo revela o contrário:
Um país onde protesto de deputado precisa ser reprimido por cercos policiais já não respira democracia.
Seguiremos firmes.
Não nos calaremos.
Não recuaremos.
Dep. Hélio Lopes
RJ | Partido Liberal”
O deputado relatou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou o governador do Distrito Federal, ordenando a remoção e prisão em flagrante dos deputados e de quaisquer outras pessoas que estivessem participando da manifestação e proibiu manifestações no espaço público. O deputado publicou trechos da decisão, que não cita nenhuma lei, apenas o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, e disse:
“DITADURA!
MIL VEZES DITADURA!
É isso que estamos vivendo hoje!”
Após a ordem do ministro, o desembargador aposentado Sebastião Coelho e o advogado Ezequiel Silveira, que participavam da manifestação, assumiram a defesa dos deputados e informaram que o deputado iria mudar o local do acampamento. Sebastião Coelho relatou que, então, foram informados de que o ministro Alexandre de Moraes já havia proferido nova ordem proibindo a permanência em espaços públicos a um quilômetro da Esplanada dos Ministérios. Sebastião Coelho explicou que os deputados decidiram cumprir a ordem, apesar de sua ilegitimidade.
Sebastião Coelho disse: “O deputado Hélio Lopes, o deputado Chrisóstomo, vai cumprir a decisão judicial e fica aqui a mensagem para a nação brasileira do que está acontecendo com o nosso país. Esse não é um momento de pacificação. Decisões como essa não são decisões que trazem pacificação para o nosso país. Mas nós vamos continuar cumprindo a Constituição”.
O desembargador alertou: “o que o senhor Alexandre de Moraes está fazendo com o nosso país já passou de todos os limites. Então nós estamos sofrendo essa perseguição - nós, a nação brasileira - , mas tem pessoas determinadas a cumprir a Constituição e fazer valer a Constituição federal, quando diz que todo poder emana do povo. Aqui está o povo, representado por dois parlamentares deputados do Rio de Janeiro e de Rondônia, que é uma pequena representação dos demais. Vários deputados manifestaram o desejo de chegar em Brasília para se juntar a você, Hélio. Recebi várias mensagens de deputados se deslocando para Brasília, mas é bom que venham mesmo para Brasília, que acampem dentro do Congresso Nacional, porque da situação que estamos vivendo, nós não sabemos onde vamos chegar”.
O desembargador Sebastião Coelho sugeriu que os deputados acampem dentro do Congresso Nacional. Ele disse: “o Congresso é a Casa do Povo. Acho que o parlamentar é o dono dessa Casa, representando o povo. Se os parlamentares chegarem e entrarem dentro do Congresso, eu não creio que chegue o árbitro a tal ponto de fazer retirar o parlamentar de dentro do Congresso. Essa situação cabe exclusivamente ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e ao presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre”’.
Sebastião Coelho explicou: “Evidentemente que dois deputados federais não iriam resistir a uma ordem judicial, mesmo reafirmando que essa ordem é absolutamente ilegal”.
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