O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou pedido do ministro Alexandre de Moraes para incluir outros processos na sessão do tribunal que foi marcada para decidir se autoriza investigação contra Moraes. Desde que o pedido foi apresentado, com provas do envolvimento de Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da polícia federal, Andrei Rodrigues, com o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, vários ministros do Supremo vêm agindo abertamente para tentar impedir as investigações.
As movimentações que vêm sendo feitas escancararam para toda a população a brutal diferença de tratamento que o judiciário brasileiro dá aos cidadãos, conforme sua orientação política. Para um cidadão comum, na forma da lei, a existência de indícios de materialidade e autoria de um crime é necessária e suficiente para instaurar uma investigação. Já para cidadãos conservadores, a lógica é diferente: inicialmente, aplica-se uma pena, na forma de prisão ou de ‘medidas cautelares’ abusivas, restritivas e arbitrárias, para então fazer uma ‘fishing expedition’ em busca de algum indício de crime. Com ou sem indícios de crimes, as ‘medidas cautelares’ permanecem vigentes, destruindo as vidas de famílias inteiras. Nos casos do 8 de janeiro e em outros casos de prisões políticas, milhares de cidadãos foram presos sem qualquer individualização de conduta, e permaneceram presos até que um tribunal de exceção os condenasse sem provas, de baciada, sem individualização de penas. No caso do ministro Alexandre de Moraes e seus aliados, em contraste, alega-se que não pode haver exame da materialidade e da autoria, porque o processo precisaria estar completo, com acesso total aos autos. Ou seja, exige-se, para o ministro, tudo o que ele jamais concedeu aos cidadãos que julgou. Exige-se ainda mais: que o ministro que apresentou ao tribunal o pedido de investigação seja julgado, ainda que com base em relatórios sem valor de prova, encomendados à polícia federal, sem qualquer indício de crime.
Nas redes sociais, cidadãos, juristas e parlamentares tentam fazer previsões para o resultado da sessão, enquanto os porta-vozes da ditadura na velha imprensa transmitem recadinhos dos ministros e petições e ofícios são disparados de lado a lado. A marcação de sessão para julgar o ministro André Mendonça causou espanto.
O deputado estadual Major Mecca questionou:
“Julgar Mendonça pelo quê? Pelo simples fato de ter cumprido a lei? Pelo fato de ter atuado dentro das atribuições do cargo? Nada disso faz sentido. O que deveria estar em julgamento não é Mendonça, mas sim a ilegalidade do relatório produzido, um documento que jamais deveria ter existido nos moldes em que foi elaborado.
Esse relatório, construído sem base jurídica adequada, violou princípios constitucionais, ultrapassou limites institucionais e tentou transformar uma função técnica em instrumento de perseguição política. É disso que se deveria falar: da gravidade de produzir um relatório ilegal, não de julgar quem se manteve dentro da legalidade”.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, lamentou:
“Com este senado, não vai dar nada com o Alexandre, Vorcaro será liberado e as provas serão anuladas. Lamentavelmente.
Pra mudar isso, não podemos eleger senadores indecisos ou com rabo preso, e lógico não podemos eleger senadores de esquerda ou falsa direita”.
O deputado Alfredo Gaspar, candidato à vice-presidência, disse:
“Brasília esquentou com as denúncias sobre as relações pessoais entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. E o que Lula fez? Correu para tentar abandonar o parceiro”.
O vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins, disse:
“Moraes mandou PF produzir relatórios de inteligência sobre André Mendonça. Ele age como chefe de uma polícia política e mobiliza o aparato estatal contra seus adversários.
Seu único destino justo é a cadeia”.
O deputado Carlos Jordy comentou:
“Jornalistas da CNN afirmam que Moraes está determinado a não cair. Mas, se for inevitável, ele não vai cair sozinho. Ele está disposto a arrastar o STF e até comprometer a reeleição de Lula. Hoje, a prioridade dele parece ser salvar a si próprio, custe o que custar!”
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