O senador Cleitinho, pelas redes sociais, alertou os brasileiros sobre o que chamou de “a canalhice que o STF vai fazer com o povo brasileiro essa semana”. Ele explicou que o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 4 o julgamento em que poderá anular trechos do Marco Civil da Internet e, mais uma vez, legislar no lugar dos representantes eleitos pelo povo, para censurar a oposição ao regime.
Cleitinho enfatizou que a Corte escolheu a data do julgamento em uma das muitas datas em que o Congresso não tem sequer sessões abertas, para minimizar a possibilidade de qualquer reação por parte dos parlamentares. Da tribuna, o senador havia alertado sobre a manobra dos ministros.
Após os apartes, o senador Cleitinho desenhou: “Para a população entender: tem quatro poderes, não é? Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a imprensa. Agora, veio o quinto poder, que são as redes sociais! E as redes sociais não manipulam; as redes sociais estão ali para você poder dar a sua opinião, não é? E muitas das vezes, novamente, não quero aqui generalizar, mas a imprensa sempre manipulou. Então, hoje, muito do que vocês sabem de política - inclusive, se sabem quem são os membros do STF - é através das redes sociais”.
Cleitinho afirmou: “As redes sociais vieram para ficar mesmo. E eu vou ser contra essa questão da regulamentação das redes sociais, porque estou defendendo aqui a minha liberdade e a sua liberdade, inclusive de quem fala mal de mim. (...) eu vou lutar pela liberdade, a sua e a minha. Então, espero que o Congresso Nacional, tanto aqui o Senado, quanto os Deputados Federais, se levante, se posicione, e não deixe o STF legislar. Quem tem que falar sobre isso, sobre esse tema, somos nós, Senadores e Deputados Federais”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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