O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli e acrescentou várias ordens de bloqueio de bens e também de censura, não apenas da deputada mas também de seus familiares. A decisão foi alvo de reações nas redes sociais, que apontaram a ilegalidade de impor medidas contra outras pessoas que não são a pessoa investigada - prática comum nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
O senador Marcos Rogério se manifestou em vídeo e disse: “Não bastou determinar a prisão e o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli, nas redes sociais. Agora, o ataque se estende à sua família. A Justiça mandou bloquear as redes sociais da mãe da deputada e até do seu filho, um menor de 17 anos, que não é, nem poderia, ser investigado. Isso não é justiça. É perseguição política, é censura, é o Estado policial em ação. Hoje é com a deputada Carla Zambelli. Amanhã, pode ser com qualquer cidadão que pense diferente”.
O deputado Sanderson divulgou uma nota oficial da Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados:
“A decisão que determina a prisão da deputada federal Carla Zambelli representa um atentado frontal à Constituição, ao devido processo legal e às garantias democráticas.
A Constituição é cristalina: parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. Ainda assim, de forma monocrática, um ministro do STF atropela as leis, rasga a Constituição e subverte os princípios mais básicos do Estado de Direito.
A Liderança da Oposição se solidariza integralmente com a deputada Carla Zambelli e reafirma seu compromisso de denunciar esses abusos em todas as instâncias nacionais e internacionais. O Brasil não aceitará viver sob o regime da perseguição e do arbítrio”.
O deputado Sanderson acrescentou: “A pena não pode passar da pessoa do condenado (CF, art. 5º, XLV). A CF é clara ao vedar estender condenações a parentes. Será que Alexandre de Moraes conhece o Princípio da Intranscendência das Penas? Por que razão a mãe e o filho da Dep Carla Zambelli foram por ele sancionados?!
O deputado estadual Carmelo Neto se exaltou:
“Um ex-promotor, condenado a 76 anos por est*** as próprias filhas, está em casa. Isso mesmo, EM CASA.
Enquanto isso, quem está preso de verdade? Daniel Silveira e Braga Netto. E quem querem prender agora? Carla Zambelli.
Se Clezão tivesse os mesmos “direitos” de um *** condenado, hoje estaria vivo.
Esse é o retrato do Brasil da judiciocracia, uma autocracia judicial onde juízes legislam, mandam prender, censuram e decidem quem vive ou morre.
Est*** condenado? Prisão domiciliar. Humorista como Léo Lins? Oito anos de cadeia. Carla Zambelli? Pedido de prisão preventiva.
O ódio, a perseguição e o delírio de poder dominaram. Esse é o Brasil da toga acima da lei, onde deputados como Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli têm que se autoexilar para não acabar como Daniel Silveira, Braga Netto ou, pior, como Clezão, que morreu numa cela esperando uma justiça que nunca veio”.
O deputado Nikolas Ferreira disse:
“A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável — e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas. Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara. Você não precisa gostar dela pra admitir que isso é um ato ilegal. Também ordenou o bloqueio do salário e das verbas de gabinete, a retirada das redes sociais da mãe e do filho da parlamentar, impôs multa por postagens e acionou a Interpol. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário. Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”.
A escritora Claudia Wild respondeu ao jornal O Estado de São Paulo, lembrando que o veículo é aliado de primeira hora da ditadura da toga. Ela disse:
“Goste-se ou não dela, simpatize-se ou não com suas posições políticas, o panfleto colaboracionista mequetrefe só se esqueceu de um “detalhezinho”: a prisão de Carla Zambelli é ilegal, posto que não segue o rito exigido pela lei brasileira. Sem a ratificação do Congresso, como ordena a Constituição Federal, tal prisão não passa de arbítrio.
Sobre os desmandos do camarada-xerife, que mandou suspender até as redes sociais da mãe e do filho da perseguida política, nem um único pio. Como de costume.
O panfletão é o pai da censura e a mãe do abuso de autoridade no Brasil. Tudo para ele, resume-se à “ação bolsonarista”. E, portanto, apta a justificar a desqualificação e a desumanização de seus desafetos. Garantindo, assim, o seu apoio incondicional ao algoz.
Jamais acreditem em quaisquer editorais ou matérias, supostamente, em defesa da democracia apresentados por estas pústulas”.
O deputado Marcel van Hattem afirmou:
“A prisão decretada contra Carla Zambelli é mais um abuso de Alexandre de Moraes. Mais um ataque à democracia, ao Estado de Direito e ao Congresso Nacional.
A prisão é absolutamente ilegal.
A Constituição não admite a prisão preventiva da parlamentar, nem sua censura, nem o bloqueio de seu salário.
Mais: Moraes ainda decidiu por bloquear sua cota parlamentar e a verba para pagar assessores - ou seja, recurso PÚBLICO para custeio de despesas do seu mandato -, para pagar uma multa PESSOAL que foi imposta à deputada pelo STF.
É um absurdo sobre o outro!
Como se não bastasse, Moraes estendeu a censura imposta às redes da parlamentar também às de sua mãe e às de seu filho menor de idade. E, por fim, pediu à Polícia Federal sua inclusão na lista vermelha da Interpol para "viabilizar" eventual extradição ao Brasil.
Se alguém tinha alguma dúvida de que Alexandre de Moraes persegue ilegalmente Carla Zambelli, a decisão de hoje deixou tudo mais claro do que a luz do dia. Independentemente do mérito, está evidente que não há respeito ao devido processo nem à Constituição no seu julgamento.
A Câmara dos Deputados precisará se pronunciar sobre esse descalabro. Que não se repita o absurdo cometido contra Daniel Silveira. Que, dessa vez, a maioria parlamentar se pronuncie contra mais essa abjeta perseguição política a uma parlamentar, mais essa clara agressão ao Congresso e à democracia brasileira”.
O vereador Ramiro Rosário se manifestou em vídeo e disse: “Não se trata sobre gostar ou não de Carla Zambelli. Vivemos num estado exceção onde o STF manda prender deputados à revelia da lei e usando a “Justiça” como instrumento de perseguição a opositores políticos”.
O vereador disse:
“Alexandre de Moraes acaba de romper mais uma vez os limites da legalidade. Decretou a prisão preventiva de Carla Zambelli, que saiu do país pela Argentina e já está a caminho da Itália. O motivo? Entrevistas. Isso mesmo: não é mais o crime, é a opinião.
Mandado de prisão, perfis bloqueados, contas congeladas e pedido à Interpol — tudo contra uma deputada federal no exercício do mandato. Mas Moraes esqueceu um “detalhe”: só a Câmara pode autorizar a prisão preventiva de um parlamentar. Só que ele não liga pra lei.
Depois de uma sentença de 10 anos por causa de um hacker, agora vem a tentativa de calar uma voz eleita pelo povo. O STF virou tribunal de exceção. A Constituição foi rasgada — e no lugar colocaram o ego de um ministro.
E o Congresso? Escondido. A esquerda? Vibrando. A imprensa? Silenciosa. Mas quando a toga vira porrete político, não é só a Zambelli que está em risco. É qualquer um que ousar discordar. Hoje é ela. Amanhã, pode ser você”.
A vereadora e jurista Janaína Paschoal apontou: “Tenho divergências públicas com a Deputada Carla Zambelli, não pretendo, por conseguinte, comentar sua situação. No entanto, a decisão em que sua prisão foi decretada me surpreendeu, em especial na parte pertinente ao bloqueio de bens. Salvo melhor juízo, a Constituição Federal não permite o confisco, nem pelo Fisco, nem pela Justiça Criminal. Se não pode confiscar, não pode bloquear de forma universal o patrimônio de alguém. Carla Zambelli tem um filho menor de idade. Se a decisão for cumprida, como proferida, do que viverá esse adolescente? O Estado não pode punir a mãe, de forma a alcançar o filho! Ademais, o Estado não pode presumir que avós e tios zelarão por esse ser humano. Ao menos o essencial para o sustento, gastos com educação e saúde do jovem rapaz, precisa ser preservado”.
O procurador e professor de Direito Penal Rodrigo Chemim explicou:
"Num lapso de amnésia, Alexandre de Moraes deu uma banana pro que o Pleno do STF decidiu em 2017 na ADI 5526 no sentido de ser proibida a prisão preventiva de Deputados Federais (decisão que ele mesmo redigiu!) e decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli.
E não parou por aí: bloqueou até as redes sociais do filho dela, um adolescente, como se o reflexo processual do princípio da intranscendência da pena (art. 5º, XLV, CF) fosse enfeite constitucional. Por tabela violou o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura aos adolescentes os direitos à liberdade de opinião e expressão (art. 16, II), de participação na vida política (art. 16, VI), ao respeito (art. 17) e à dignidade da pessoa em desenvolvimento (art. 3º e art. 18)”.
O deputado estadual Márcio Gualberto observou: “Alexandre, desgraçadamente, colocou um país inteiro de joelhos, impõe os seus devaneios e reinterpreta as leis de acordo com suas conveniências. E, enquanto isso, a maioria dos Senadores se omitem dolosamente”.
O pesquisador Enio Viterbo analisou:
“Na determinação de Moraes para abertura de inquérito contra Carla Zambelli, duas coisas se destacam:
1- "Monitoramento e preservação do conteúdo postado nas redes sociais de Carla Zambelli ou de terceiros com ela relacionados"
Se o ministro mandou bloquear as redes sociais da deputada na Ação Penal em que ela saiu do país, a Polícia Federal vai monitorar o quê?
Não me digam que a Polícia Federal vai utilizar uma VPN para monitorar o conteúdo postado pela deputada fora do Brasil.
Agora pode usar VPN, ministro? Antigamente você multava em 50 mil reais quem fizesse isso, lembra?
Também precisamos falar que o ministro mandou que a Polícia Federal monitore as redes sociais de "terceiros com ela relacionados".
Quem são esses terceiros indeterminados?
A Polícia Federal agora vai monitorar as redes sociais dos aliados da deputada?[z18]
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder da oposição, fez um post sobre a Zambelli, ele será monitorado?
2- "Ao Banco Central para que informe, detalhadamente, os valores e os remetentes de PIX para Carla Zambelli nos últimos 30 dias".
Acontece que nos últimos 30 dias ela não tinha prisão preventiva decretada e nem tinha saído do país. Não existe absolutamente nenhuma ilegalidade em fazer Pix para alguém nessas condições.
A deputada, inclusive, falava que a "vaquinha" era para pagar multas judiciais.
O que o ministro quer com isso é intimidar os apoiadores dos políticos que estão sendo investigados pelos seus inquéritos.
É um aviso "se você doar alguma coisa para ajudar esses políticos, seu nome pode aparecer em uma lista aqui nesses inquéritos".
Por isso é bom que se diga: Não existe ilegalidade nas doações dessas pessoas que não sabiam que a Zambelli ia sair do país”
A jornalista Karina Michelin disse:
“O ministro Alexandre de Moraes acaba de abrir um novo inquérito contra a deputada Carla Zambelli - e como se não bastasse o abuso em série, ordena ao Banco Central que revele o nome de todos que doaram qualquer valor via Pix a ela nos últimos 30 dias. Ou seja, agora, apoiar financeiramente uma parlamentar da oposição é motivo de perseguição judicial.
O inquérito se baseia nos artigos de coação no curso do processo e obstrução de investigação - mas a real “obstrução” aqui é contra a democracia. O juiz que se diz vítima é o mesmo que comanda a investigação. Ele mesmo determina o que investigar, contra quem, e com quais punições - não há Ministério Público autônomo, nem contraditório, nem due process. Há um sistema inquisitorial em que o ministro acumula as funções de vítima, investigador, acusador e julgador - uma verdadeira aberração jurídica.
A devassa nos dados dos doadores é um escândalo anunciado. O Pix, embora uma ferramenta prática e revolucionária, se transforma em arma nas mãos dos algozes. O que foi criado para facilitar a vida do cidadão agora serve para mapear, vigiar e punir qualquer um que ouse apoiar quem pensa diferente do regime - transformaram um sistema de pagamento em ferramenta de perseguição.
A essa altura, já não é difícil entender como Hitler chegou ao poder. Basta um déspota ególatra, uma elite oportunista e uma massa de covardes que silencia diante da injustiça. O resto - censura, prisões arbitrárias, exílio de opositores, destruição de reputações - os burocratas fazem por ele. A ditadura perfeita se instala sem precisar de tanques nas ruas.
O Brasil vive isso agora. E a história julgará os que assistiram calados e omissos”
O cientista político Fernando Schüler questionou: “Por estes dias, multamos uma jornalista em 600 mil, por divulgar dados públicos do judiciário. Um humorista a 8 anos de prisão, por piadas. E agora banimos parentes de uma deputada que sequer são investigados. Será mesmo que não temos um problema com a liberdade de expressão?”. Schüler acrescentou: “O problema brasileiro hoje vai muito além da liberdade de expressão. O ponto é o desrespeito ao estado de direito. Garantias individuais que estão na base de qualquer democracia. Respeito à lei, devido processo, segurança jurídica. É preciso retomar o caminho da Constituição”.
Decisões arbitrárias que medidas coercitivas sobre terceiros são prática comum nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e também por seus aliados no Tribunal Superior Eleitoral.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org. Se preferir transferência ou depósito, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os eventos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer manter invisíveis. Pix: ajude@folhapolitica.org
Todo o faturamento gerado pela Folha Política por mais de 20 meses está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários