O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu tanto a decisão do Congresso quanto os atos do governo em relação ao aumento do IOF, gerando intensa polêmica em relação aos poderes que o Supremo Tribunal Federal se auto-atribui.
O deputado Carlos Jordy apontou: “Moraes suspende os atos do Governo e da Câmara envolvendo o IOF e convoca audiência de conciliação. É o joãzinho dono da bola: se ele não jogar, ninguém joga, e ainda define as regras do jogo”.
O perfil do partido Novo disse: “O governo queria aumentar impostos. Os representantes eleitos pelo povo, que paga esses impostos, disseram não. O STF quer “reconciliar” o quê, exatamente? A cada dia, a democracia no Brasil fica mais relativa. E menos democrática”.
O jurista Fabricio Rebelo constatou: “A cada novo capitulo, maior é a certeza de que, dentre os Poderes que compõem a República Brasileira, há um protagonista e dois figurantes”. Rebelo também publicou vídeo do Advogado-Geral da União admitindo que consultou ministros do STF antes de propor a ação, e disse: “A ordem jurídica já está tão achincalhada que não há a mais remota preocupação em disfarçar absurdos. Agora é tudo na base do "faço mesmo e que se dane". Mas, de fato, não há de espantar. É absolutamente típico das ditaduras”.
O deputado Alexandre Ramagem disse:
“Voto de 383 deputados suspendeu o aumento do IOF, aprovado em seguida também no Senado. Vão chamar agora todos os parlamentares para essa tal descabida conciliação?
Trata-se de mais uma medida a consolidar inequivocamente o poder judiciário desvirtuando competências e se colocando acima dos demais.
A Constituição consagra o Congresso Nacional como soberano para decidir em controle político quando o executivo extrapola seu exercício de regulamentação.
Decisão que apequena o Congresso. Está cada vez mais difícil explicar à população sua utilidade como representatividade popular”.
O deputado Sóstenes Cavalcante disse:
“No 1º round da “guerra” da judicialização do IOF, quem saiu ganhando foi o povo e o Congresso.
O povo — que continua livre do aumento do IOF.
E se o Congresso não tivesse sustado, o aumento já estaria no seu cartão de crédito!
O que importa ao PL é simples: mesmo com a decisão do STF, o povo segue sem pagar mais imposto.
Mas a decisão preocupa:
O STF agora virou Tutor Geral da República?
Vamos ter que propor uma PEC para oficializar esse novo “cargo” que já está exercendo…”
O advogado Dário Júnior apontou: “Congresso Nacional custa caro, não resolve nada e quando resolve é logo desmoralizado”.
O cidadão Leonardo Lopes ironizou:
“Existem 3 poderes na República Federativa do Brasil:
- Executivo (1 Presidente)
- Legislativo (513 Deputados, 81 Senadores)
- Judiciário (11 Ministros)
FUNCIONA ASSIM: 1 Ministro manda no Judiciário que manda no Executivo e no Legislativo, e todo mundo obedece”.
O jurista Adriano Soares da Costa lamentou: “Que várzea: conciliação a respeito de constitucionalidade ou não de um instrumento legal é dizer que a matéria é disponível. Isso apenas mostra que a Constituição morreu no Brasil”.
O movimento Advogados de Direita Brasil explicou:
MORAES SUSPENDE DECRETO DE LULA E DERRUBA A DECISÃO DO CONGRESSO.
Resultado: ninguém legisla, só o STF arbitra. A Constituição virou cláusula de audiência de conciliação. República do Judiciário em pleno funcionamento.
1.Judiciário acima dos Três Poderes
O STF, por meio de uma liminar monocrática, se coloca como árbitro absoluto da República, suspendendo simultaneamente atos do Executivo e do Legislativo. Na prática, a decisão diz: “Nem o presidente governa, nem o Congresso legisla sem meu aval”. É a confirmação de que o Brasil vive sob a tutela de um quarto poder informal: o Supremo.
2. Congresso esvaziado em sua função fiscalizatória
Ao anular a derrubada do aumento do IOF, Moraes retira do Congresso a sua prerrogativa de controle dos atos do Executivo via decreto legislativo (art. 49, V, CF). Isso subverte a lógica da separação de poderes, colocando a caneta de um ministro acima de 513 parlamentares eleitos pelo povo.
3.A tributação sem limite e a serviço do Executivo
O ministro alegou que o IOF tem natureza “regulatória” e não arrecadatória, mas o próprio governo confessou que visava levantar bilhões. A decisão ignora o abuso tributário do Executivo — e ainda protege o aumento de impostos sob o pretexto de evitar conflitos.
4.Audiência de conciliação como artifício político
Ao convocar uma “audiência de conciliação” entre os Poderes, o STF assume uma função política e diplomática que não lhe cabe. Juiz não é mediador de impasse político, é aplicador da lei. O gesto é simbólico: institucionaliza a submissão do país a decisões judiciais com aparência de neutralidade.
5.Precedente perigoso e casuísmo jurídico
A suspensão “preventiva” de atos dos outros Poderes — sem julgamento do mérito e por decisão de um único ministro — cria um precedente autoritário. Isso desmoraliza os ritos democráticos e reforça o casuísmo judicial como ferramenta de governo.
Moraes cancelou o aumento do IOF e também a decisão do Congresso que o derrubava. Tudo suspenso, menos o poder do STF. Agora, só vale o que um ministro autoriza. Brasil governado por liminares e “audiências de conciliação”. O resto é teatro (in) constitucional.
O cidadão Henrique Zperzandi ironizou: “Negociação sobre a constitucionalidade de decretos. Realizada pela Suprema Corte. Mais um dia na Supremocracia brasileira”.
O empresário Julio Schneider constatou: “Alexandre de Moraes derruba o congresso”.
O deputado Sanderson afirmou: “Alexandre de Moraes agora resolveu ser conciliador? Não consegue conciliar nem os ministros do STF, vai querer harmonizar os poderes políticos do país? Na visão dessa gente, conciliar significa passar a conta do rombo para o contribuinte brasileiro. Não vamos jamais aceitar”.
O deputado José Medeiros lamentou: “Suprema vergonha, um só ministro mandando no país”.
O deputado Dr. Frederico disse:
“O ministro Alexandre de Moraes suspendeu atos do Executivo e do Congresso Nacional sobre o IOF.
Isso não é apenas uma canetada — é um avanço perigoso sobre o equilíbrio entre os Poderes.
Quando um único magistrado anula decisões de dois Poderes da República, o que estamos vendo não é conciliação. É a imposição de uma autoridade acima da Constituição.
O STF não é um poder moderador.
Moraes não foi eleito.
O Congresso representa a vontade popular — e está sendo ignorado.
Se decisões do Legislativo e do Executivo agora precisam passar pelo crivo de um ministro, não estamos mais diante de uma democracia saudável, mas de uma concentração de poder que beira o autoritarismo.
Se trata de defender a República.
Porque se hoje calaram o Congresso, amanhã silenciam quem ousar discordar”.
O deputado estadual Felipe Camozzato ironizou: “Alexandre de Moraes suspendeu os decretos do Lula sobre IOF, mas quer fazer uma audiência de conciliação entre Executivo e Congresso. Pacificador Supremo? Terapeuta de Casal Político? Juiz de Paz Constitucional? Conciliador-Geral da República? Coach de Conflitos Institucionais?”.
O deputado Nikolas Ferreira publicou manchete de matéria que noticiava a decisão do ministro e disse: “o século XXI é do Judiciário” - Moraes, Alexandre. Fecha o Congresso e vai todo mundo pra casa logo”.
O senador Flávio Bolsonaro disse:
“Trata-se de um tesoura por trás, jogo desleal.
Um ÚNICO juiz (adivinha quem?) suspende decisão dos PLENÁRIOS da Câmara e do Senado tomadas por ampla maioria!
O PDL que revogou o aumento de mais um imposto proposto por lula deu-se pois era ilegal, tinha caráter meramente arrecadatório (o que é vedado por lei) como assumido por ele mesmo e seu ministro Taxadd. O governo queria meter mais imposto no lombo do povo, mas o Congresso foi contra. Jogo político. Fim.
O novo “fundamento” para o STF não declarar a ação inepta e arquiva-la é que houve um “indesejável embate”, vamos fazer uma “conciliação”?
Não cabe ao STF ajudar o governo em suas pautas insanas!”
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