Ao longo do dia, parlamentares comentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de atropelar o Congresso Nacional e convocar uma “audiência de conciliação” para determinar o que os outros Poderes devem fazer.
O senador Marcio Bittar disse:
“O STF não tem um voto sequer. Nenhum deles passou pelas urnas. Nenhum representa o povo brasileiro. E mesmo assim, estão mandando mais do que o presidente, mais do que os deputados, mais do que os senadores.
O que está em jogo aqui não é apenas o IOF. É o futuro da democracia brasileira. Se o Congresso não pode mais legislar, se o Executivo não pode mais governar sem a permissão de um ministro, o que sobrou da República?
Desde quando o Judiciário tem poder para vetar uma decisão legítima, aprovada por ampla maioria, dentro da lei? Desde quando um ministro pode convocar "audiência de conciliação" entre Executivo e Legislativo como se fosse uma espécie de imperador do Brasil?
Isso é golpe institucional. É ativismo judicial escancarado. É uma Corte que rasgou a Constituição e decidiu governar o país sem voto”.
O senador Izalci Lucas disse:
“Lula tenta aumentar o IOF, o Congresso derruba.
A resposta do governo? Acionar o STF e afirmar: “Se não for ao Supremo, não governo mais o país.”
O Executivo que deveria dialogar com o Legislativo prefere judicializar e pressionar.
Enquanto isso, quem paga a conta é o contribuinte.
Cada poder tem sua função. Governar não é impor.
Enquanto Governo Lula tenta aumentar e Legislativo tenta diminuir o IOF, o ministro do STF suspende decisões dos dois lados e ainda exige explicações.
Sendo líder da oposição no Congresso, trabalhamos para manter a separação dos poderes e impedir os avanços do judiciário em sua vontade de legislar no lugar do Congresso”.
A economista Renata Barreto ironizou: “Eu acho que a gente podia coroar logo o Alexandre de Moraes como Rei do Brasil e fechar o Congresso de uma vez. Se o judiciário já faz o papel legislativo, pelo menos assim a gente economiza um bom dinheiro”.
O deputado José Medeiros disse: “O governo publicou um decreto, a câmara e o senado por maioria absoluta derrubaram o decreto, vem 01 ministro e anula a decisão do congresso. A situação já estava resolvida, agora o ministro quer que haja uma audiência de conciliação para decidir o que já foi decidido. O voto do povo está valendo para essa gente menos que esterco de porco”.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj apontou: “Alexandre de Moraes suspendeu a decisão SOBERANA do Congresso Nacional. Pergunto aos advogados esquerdistas de plantão, que sempre defenderam o STF, qual malabarismo vocês vão fazer pra justificar essa intervenção do judiciário na separação de poderes?”
O deputado Domingos Sávio disse: “Alexandre de Moraes dá mais uma canetada desrespeitando todos os poderes do Brasil. Além do Congresso, que ele nunca aceitou a vontade da maioria, Moraes agora age contra até mesmo o próprio Governo Federal e transforma o STF num balcão de negócios. Imoralidade e covardia”.
O vereador Gilson Machado Filho lamentou: “Infelizmente, não temos mais casas legislativas… Temos um Supremo que manda em todos. E vocês, senadores e deputados, vão continuar inertes diante disso?”
O deputado Gustavo Gayer se manifestou em vídeo e apontou: “Moraes ANULA Executivo e Legislativo numa canetada”
O senador Cleitinho, por seu turno, alertou para a urgente necessidade de promover o impeachment do ministro.
O deputado estadual Márcio Gualberto rebateu o presidente da Câmara: [z7] “Hugo Motta, você aceitou fazer da Câmara uma coadjuvante desnecessária na combalida democracia brasileira? Você já parou para se perguntar quantos votos Alexandre teve? Ele fala em nome de quem, Hugo? Saiba de uma coisa: todo indivíduo autoritário se alimenta da covardia alheia. Será que isso ainda não ficou claro, pelo menos, desde 2019?”.
O deputado Nikolas Ferreira disse: “O Governo Lula aumentou o IOF por decreto para arrecadar mais. O Congresso, no exercício legítimo de sua competência, derrubou o aumento. Inconformado, o Executivo recorreu ao STF para anular a decisão do Legislativo. Agora, surge uma entrevista do próprio Advogado-Geral da União admitindo que conversou previamente com ministros do Supremo antes da ação ser protocolada. Se ainda temos Constituição e Código de Processo Civil, esses Ministros devem ser suspeitos no julgamento dessa ação, conforme o art. 145, inciso II do CPC. Por isso, protocolarei requerimento de convocação de Jorge Messias na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Precisamos saber com quais ministros ele tratou, em que termos, para que haja um julgamento dentro do devido processo legal. O equilíbrio entre os Poderes exige respeito mútuo e limites claros. O STF não pode ser a assessoria jurídica do PT”.
O deputado Tenente-Coronel Zucco divulgou uma nota:
“NOTA OFICIAL — Decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o IOF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender tanto os efeitos do decreto presidencial que aumentava o IOF quanto a deliberação do Congresso Nacional que o sustava, num primeiro momento, preserva o que é essencial: o aumento do imposto está suspenso. Ou seja, não haverá elevação da carga tributária para os brasileiros, para os empreendedores, para o setor produtivo. Essa é uma vitória parcial, mas real, da sociedade contra mais uma tentativa do governo de tapar seu rombo fiscal às custas de quem trabalha.
No entanto, a decisão também abre um precedente perigoso e indesejável: transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional. A discussão sobre aumento de impostos, política fiscal e equilíbrio das contas públicas é um debate eminentemente político, que deve ser feito no voto, no Parlamento, com transparência e respeito à soberania popular.
Em uma democracia, conciliação se dá com diálogo político, com responsabilidade institucional — e não com judicialização. Cabe ao governo apresentar um plano realista, consistente e transparente de equilíbrio fiscal. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm disposição para contribuir: seja com uma reforma administrativa, seja com medidas de racionalização da máquina pública. Mas isso só é possível se o governo reconhecer que é gastador, ineficiente e que não tem compromisso com a responsabilidade fiscal.
Sem essa autocrítica por parte do Executivo, qualquer tentativa de diálogo será artificial. Não há conciliação verdadeira quando um dos lados se recusa a admitir seus próprios erros.
E pior: esse mesmo governo, que judicializa tudo o que lhe contraria, partiu para o ataque contra o Congresso usando a estrutura pública, as redes sociais e uma campanha coordenada de desinformação. O que o PT promoveu nesta disputa foi uma escalada de fake news, manipulação e discurso de ódio. Uma tentativa deliberada de colocar o povo contra o Legislativo e esconder a própria incompetência fiscal por trás de narrativas distorcidas.
A oposição seguirá vigilante. Defender o Congresso é defender a democracia. E impedir o aumento abusivo de impostos é defender o povo brasileiro”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, há muito tempo, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, use o QR Code para a empresa Raposo Fernandes, ou use o código ajude@folhapolitica.org. Caso prefira, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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