O Vice-Secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, subiu o tom sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expondo que a atuação do ministro levou o Brasil e a relação com os Estados Unidos a um “beco sem saída”.
Pelas redes sociais, Christopher Landau declarou:
“A separação dos poderes de um Estado é a maior garantia de liberdade já concebida pela humanidade. Nenhum poder, nem mesmo uma pessoa, pode acumular autoridade excessiva se for controlada pelos demais. Mas uma separação formal não significa nada se um dos poderes tiver meios de intimidar os demais a abrir mão de suas prerrogativas constitucionais. O que está acontecendo agora no Brasil ressalta esse ponto: um único ministro do STF usurpou poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros poderes, ou suas famílias, com detenção, prisão ou outras penalidades. Essa pessoa destruiu a relação histórica de proximidade entre Brasil e os Estados Unidos, ao tentar, entre outras coisas, aplicar extraterritorialmente a lei brasileira para silenciar indivíduos e empresas em solo americano. A situação é sem precedentes e anômala, justamente porque essa pessoa veste uma toga judicial. Sempre é possível negociar com líderes dos poderes Executivos ou Legislativos de um país, mas não com um juiz, que deve manter a aparência de que todas as suas ações são ditadas pela lei. Assim, nos encontramos em um beco sem saída, o usurpador se reveste do Estado de Direito, enquanto os demais poderes afirmam estar impotentes para reagir. Se alguém conhecer um precedente na história humana em que um único juiz, não eleito, tenha assumido o controle do destino de sua nação, por favor, avise. Queremos restaurar nossa amizade histórica com a grande nação do Brasil!”.
O texto foi reproduzido, em português, pela embaixada americana no Brasil.
O senador Carlos Portinho respondeu:
“A anistia é o maior gesto de paz que permitirá ao Brasil olhar para frente e encarar os problemas reais que se apresentam. Zerar o jogo enquanto ainda há tempo de arrefecer a crise institucional gravíssima e sem precedentes que passa o País, e ainda antes das próximas eleições permitindo que sejam livres e legítimas.
O Impeachment de Moraes é o único gesto para que o abuso de um Juiz imperador nunca mais se repita. Os impeachments que vivemos servem de alerta para sempre lembrar que excessos por parte de qualquer Poder são intoleráveis, pois em qualquer democracia há equilíbrio, harmonia e as funções dos Poderes e suas prerrogativas bem delimitadas e respeitadas”.
O deputado estadual Márcio Gualberto apontou:
“Nenhuma pessoa pode estar acima de uma Nação. O ministro Alexandre de Moraes é um servidor público e deveria agir como tal. Isso significa que ele não está a serviço de seus próprios interesses, vontades e desejos. Ele não pode querer prejudicar o País por causa de sua obsessão em perseguir conservadores, membros da direita e da família Bolsonaro. Também não é justo que o povo brasileiro tenha que arcar com os graves prejuízos nacionais e internacionais decorrentes da sede de vingança do ministro supremo. Tudo isso nos leva a afirmar que ele já foi longe demais e está arrastando para o abismo todos os seus aliados”.
O engenheiro John W. Peters disse: “Perfeito. As instituições brasileiras colapsaram. O legislativo tornou-se réu de sua própria decadência. Ao normalizarem o erro, tomando a corrupção como trivial, parlamentares criaram as condições para o advento da ditadura da toga. Em troca de favores momentâneos, mesquinhos e pessoais, escolheram pelo interesse de poucos em detrimento do futuro de milhões”.
O deputado Delegado Ramagem se manifestou em vídeo e disse: “Enquanto querem punir quem defende as prerrogativas do próprio parlamento, o mundo identifica e decreta um ministro da nossa suprema corte como violador de direitos”.
O advogado americano Martin De Luca, que representa a Truth Social, empresa de mídia social do presidente americano Donald Trump, comentou:
““Moraes destruiu a relação EUA-Brasil” - Chris Landau, Secretário de Estado Adjunto dos EUA
Desde fevereiro, estamos alertando sobre a anomalia global que é Alexandre de Moraes, que viola descaradamente a lei brasileira, a lei americana e os tratados bilaterais, sempre dobrando a aposta
Agora o vice-Secretário de Estado também está reconhecendo isso. Moraes acrescentou às suas "conquistas" a tentativa solitária de destruir a relação EUA-Brasil.
Ele não terá sucesso porque os brasileiros amam os EUA, e os americanos também amam os brasileiros. Mas ele está testando os limites.
Está na hora de o governo brasileiro admitir que esse homem está fora de controle e contê-lo até que o Senado possa debater seu impeachment abertamente e decidir”.
Martin De Luca também comentou as declarações erráticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que impede, sozinho, a análise dos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. De Luca disse:
“Na quinta: ‘jamais’. Na sexta: ‘talvez’ - A Saga do Impeachment de Moraes. Chega de jogos.
Na quinta-feira, Davi Alcolumbre - que preside o Senado brasileiro - disse, absurdamente: ‘mesmo com as assinaturas de 81 senadores, eu não vou pautar o impeachment de Alexandre de Moraes’.
Ontem à noite: ‘nós poderemos analisar com seriedade e responsabilidade’.
Parece que 24 horas, algumas manchetes, e alguma pressão internacional fazem milagres.
Chega de lawfare. O Senado brasileiro agora tem uma maioria pedindo a remoção de Moraes. Cada dia de atraso sinaliza que um homem é intocável e causa danos irreparáveis às instituições brasileiras.
Está na hora de parar de brincar de esconde-esconde com a democracia. Pautem o impeachment, reconheçam o que Moraes tem feito há anos, debatam abertamente, e deixem os votos decidirem.
O povo brasileiro está de olho. O resto do mundo também, e eles têm pipoca”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa.
Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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