O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ponderou que houve vitórias dos conservadores na última semana e conclamou os cidadãos a continuarem com a mobilização para que haja avanços, na próxima semana, nas questões do impeachment de Moraes e da anistia aos presos e perseguidos políticos.
O desembargador lembrou que houve manifestações durante toda a semana, especialmente após Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O desembargador disse: “Diante dessa nossa mobilização desde o domingo, os deputados e senadores finalmente tomaram atitude. Uma atitude firme, ocupando as mesas tanto da Câmara quanto do Senado. E daí surgiram três vitórias: a primeira delas a conquistar no Senado 41 assinaturas, que possibilita a abertura do impeachment contra Alexandre de Moraes. E, na Câmara, o compromisso das lideranças partidárias de que haverá a votação da PEC que acaba com o foro privilegiado. (...) E também a votação da Anistia, que é o projeto prioritário para retirar essas pessoas desse sofrimento”.
Sebastião Coelho explicou que, embora a situação na Câmara esteja levemente mais favorável, ainda há fortes dificuldades no Senado, já que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, se recusa a ouvir a população e pautar o impeachment, desde sua primeira presidência. Coelho afirmou: “mas vejam, nós estamos numa situação no Senado que, se Davi Alcolumbre não colocar em votação o impeachment de Alexandre de Moraes, nós temos que pressionar para que os senadores retirem Davi Alcolumbre do cargo de presidente do Senado”.
O desembargador afirmou: “o momento é de manter a união. Vamos manter a concentração e a união, porque nós vamos vencer. Nós vamos derrubar esse arbítrio, começando com o Alexandre de Moraes. E se for necessário a saída de outros, sairão”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
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