O Secretário de Estado americano Marco Rubio, pelas redes sociais, anunciou a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes. Rubio disse: “o Presidente dos Estados Unidos e o Secretário do Tesouro sancionaram o ministro da Corte Suprema brasileira Alexandre de Moraes, utilizando o programa de sanções da Lei Magnitsky por sérios abusos contra direitos humanos. Que seja um aviso para aqueles que pisoteiam direitos fundamentais de seus cidadãos - as togas judiciais não podem protegê-los”.
O Departamento de Estado americano divulgou uma declaração do chanceler Marco Rubio:
“Hoje, os Estados Unidos estão sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, por graves abusos aos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias com flagrantes violações das garantias de um julgamento justo e da liberdade de expressão.
Moraes abusou de sua autoridade ao conduzir uma ação direcionada e politicamente motivada com o objetivo de silenciar críticos políticos, emitindo ordens sigilosas que obrigaram plataformas online — incluindo empresas de mídia social dos EUA — a banirem contas de indivíduos por publicarem discursos protegidos. Moraes também abusou de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e ao minar a liberdade de expressão.
Moraes está sendo designado nos termos da Ordem Executiva 13818, que expande e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos.
Os Estados Unidos utilizarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a liberdade de expressão dos americanos contra atores estrangeiros mal-intencionados como Moraes, que buscam enfraquecê-la”.
O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, afirmou:
“Juízes em muitos países usam togas pretas, em parte para atenuar sua individualidade e, assim, enfatizar seu distanciamento de vieses pessoais e seu compromisso com a aplicação imparcial da lei. Talvez nenhum juiz no mundo tenha se desviado de forma mais radical desse ideal — e, com isso, desrespeitado a toga e o juramento judicial — do que o ministro Alexandre de Moraes, do Brasil. Ele se tornou o rosto mundial da censura judicial e do uso abusivo da lei para fins políticos, por meio de suas tentativas de silenciar críticos tanto no Brasil quanto no exterior. Com isso, envolveu a si próprio — e o tribunal do qual faz parte — em assuntos internacionais de maneira sem precedentes, razão pela qual nos encontramos nesta situação hoje. Como amigo da grande nação brasileira, espero e confio que possamos superar essa crise, mas isso será difícil enquanto o ministro Moraes continuar a usurpar um papel no cenário mundial”.
O Secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou:
“Hoje, o Tesouro americano está impondo sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, que usou sua posição para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão.
Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judiciais politicamente motivados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Departamento do Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e que impõem limites às nossas liberdades”.
A deputada americana María Elvira Salazar agradeceu: “Obrigada, presidente Trump e secretário Rubio. Desde o primeiro dia, eu pedi sanções da Lei Magnitsky contra o ministro da Suprema Corte brasileira Alexandre de Moraes, por suas sérias violações de direitos humanos. Hoje, esse pedido foi atendido. Sejamos claros: uma toga negra não é um escudo para a tirania”.
O CEO da rede social Rumble, Chris Pavlovski, afirmou: “parece que o Juiz Supremo do Brasil, Alexandre de Moraes, foi sancionado pelos Estados Unidos. Merecidamente”.
O eurodeputado polonês Dominik Tarczyński anunciou:
“Hoje, eu, juntamente com outros 15 membros do Parlamento Europeu, enviei uma carta a Kaja Kallas, Alta Representante da União para Assuntos Exteriores e Política de Segurança, instando-a a recomendar que o Conselho imponha sanções direcionadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, e seus aliados na Corte, por suas flagrantes violações dos direitos humanos. A União Europeia não pode permanecer inerte enquanto Moraes continua a usar o sistema judiciário do Brasil como arma contra seus opositores políticos e a violar descaradamente os direitos humanos do povo brasileiro. Aplaudimos o presidente Donald Trump por impor sanções a Moraes hoje, e conclamamos a UE a seguir rapidamente o mesmo caminho”.
Tarczynsky divulgou a carta enviada à Alta Representante Kaja Kallas, assinada por 15 eurodeputados. Ouça o texto:
Sua Excelência Kaja Kallas
Alta Representante da União para Assuntos Exteriores e Segurança
Prezada Sra. Kallas,
Escrevo para instá-la a propor que o Conselho da União Europeia adote sanções direcionadas no âmbito do Regime Global de Sanções da UE em matéria de Direitos Humanos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e seus aliados na Corte, por suas flagrantes violações dos direitos humanos e dos princípios democráticos.¹ As ações do ministro Alexandre de Moraes constituem uma grave ameaça à liberdade de expressão e ao Estado de Direito, minando os fundamentos democráticos que o Brasil compartilha com a União Europeia.²
Desde 2019, o ministro Moraes assumiu unilateralmente os papéis de investigador, promotor e juiz, emitindo ordens secretas para censurar discursos políticos, congelar bens e prender críticos sem o devido processo legal.³ Diversos veículos de comunicação brasileiros, incluindo o maior jornal do país destacaram como as ordens secretas de censura do ministro Moraes violam a Constituição brasileira, impedindo o escrutínio e o contraditório.⁴ E importantes veículos da imprensa dos EUA reconheceram que as ações sem precedentes do ministro Moraes — incluindo a proibição da plataforma X (antigo Twitter), após Elon Musk se recusar a atender suas exigências de censura e mediante ameaças de multas para usuários que acessassem o serviço via VPN no ano passado — alinharam o STF a regimes autoritários como os da China e da Rússia.⁵
Atualmente, o ministro Moraes está à frente da perseguição política contra seu maior inimigo político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, com acusações infundadas — tentando condená-lo à prisão perpétua e impedi-lo de disputar (e vencer) a eleição presidencial de 2026 no Brasil.⁶ Há apenas alguns dias, Moraes não só proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, como também impediu terceiros de retransmitir, divulgar ou publicar “áudio, vídeo ou transcrições de entrevistas [com Bolsonaro] em qualquer plataforma de redes sociais de terceiros.”⁷
Essas ações violam o compromisso da UE com os direitos humanos, especialmente com a liberdade de expressão, conforme previsto no Artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.⁸ Moraes levou sua campanha de censura muito além de sua jurisdição, ameaçando não apenas a democracia brasileira, mas também a ordem democrática global que a União Europeia busca preservar.⁹
Na qualidade de Alta Representante, a senhora tem autoridade para propor sanções direcionadas, incluindo congelamento de ativos e proibição de viagens, contra o ministro Moraes e outros juízes do STF que tenham colaborado, conforme previsto no Regime Global de Sanções da UE em matéria de Direitos Humanos, que permite à União sancionar “indivíduos e entidades responsáveis por graves violações e abusos dos direitos humanos em todo o mundo.”¹⁰ A UE precisa enviar uma mensagem clara de que autoritarismo judicial e censura não serão tolerados — especialmente em uma nação parceira como o Brasil. Também insto a Comissão a dialogar com as autoridades brasileiras para exigir transparência e respeito às normas democráticas.
Infelizmente, no Brasil de hoje, um juiz não eleito está destruindo a democracia em nome de defendê-la.¹¹ A União Europeia precisa agir antes que seja tarde demais.
Atenciosamente,
(Assinatura)
Dominik Tarczyński
Deputado do Parlamento Europeu
Assinam conjuntamente:
TYNKKYNEN Sebastian, ECR
MÜLLER Piotr, ECR
ZLOTOWSKI Kosma, ECR
TANGER CORRÊA António, Patriots
MULARCZYK Arkadiusz, ECR
BOCHENSKI Tobiasz, ECR
OBJATEK Daniel, ECR
JORON Virginie, Patriots
LATINOPOULOU Afroditi, Patriots
FIDANZA Carlo, ECR
MOREIRA DE SÁ Tiago, Patriots
FRAGKOS Emmanouil, ECR
ALEXANDRAKI Galato, ECR
MALAG Marlena, ECR
MARTÍN FRÍAS Jorge, Patriots
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro divulgou uma Nota à Imprensa:
Hoje, os Estados Unidos da América, sob a liderança do presidente Donald J. Trump, do Secretário de Estado Marco Rubio e do Secretário do Tesouro Scott Bessent, confirmaram o que milhões de brasileiros já sabiam: Alexandre de Moraes é um violador de direitos humanos. A sanção imposta a ele sob a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos é histórica. Pela primeira vez, o arquiteto da censura, da repressão política e da perseguição judicial no Brasil enfrenta consequências concretas — passa agora a integrar a lista infame de violadores de direitos humanos sancionados pelo mundo, como o ditador Nicolás Maduro.
As sanções financeiras são duras — mas ainda leves diante do que Moraes impôs a milhares de brasileiros inocentes: o exílio, o silêncio forçado, a humilhação pública, a prisão sem julgamento, o confisco de bens, a destruição de reputações e famílias. E, no caso de Clezão, a própria morte. Hoje, finalmente, começamos a fazer justiça em nome de cada um deles. E deixamos claro: a era dos recuos acabou. Não vamos parar até que o povo brasileiro esteja livre para se expressar, para se reunir, para votar, para apoiar quem quiser - sem medo da vingança de um tirano. Somos muito gratos e conclamamos os demais líderes do mundo livre a se juntarem aos Estados Unidos.
E este não é, nem de longe, o último passo e, como bem disse o secretário Rubio, é apenas um aviso. A própria lei prevê sanções contra qualquer pessoa que tenha “assistido, patrocinado ou fornecido apoio financeiro, material ou tecnológico para tais atos.” Temos a certeza de que os Estados Unidos estarão atentos às reações públicas, institucionais - ou até privadas - de cada autoridade brasileira. O custo de apoiar Alexandre de Moraes, seja por omissão, cumplicidade ou conveniência, será insuportável. Para os indivíduos e também para suas famílias. Chegou a hora da escolha: estar com Moraes, ou com o Brasil.
Deus abençoe o Brasil. E Deus abençoe a América
Eduardo Bolsonaro - Deputado Federal em Exílio - Filho do Ex-Presidente Jair Bolsonaro
Paulo Figueiredo - Jornalista em Exílio
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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