Senador Plínio aponta ‘doença terminal’ atingindo o Brasil e exige reação imediata a Moraes e ao STF: ‘Conluio…Hora de colocá-los no devido lugar’

Durante sessão do plenário, o senador Plínio Valério pediu a atuação urgente do Senado para conter os arbítrios do Supremo Tribunal Federal e restaurar a democracia no Brasil. O senador lembrou que apresentou uma PEC para limitar os mandatos de ministros do Supremo, e que a PEC sequer é pautada pelo presidente do Senado. Ele disse: “isso ainda não foi pautado. Eu acho que o momento é atualíssimo. A população brasileira precisa saber, precisa enxergar no Senado Federal a instituição que pode fazer algo, desde que não permita aquilo que o Senador Amin estava dizendo, que, pela omissão, a gente não se manifeste e permita que o Supremo continue legislando”.

O senador Plínio Valério apontou: “A gente fala muito em Estado pleno de direito. Isso parece ser uma coisa inatingível. É muito fácil. Numa democracia existem os três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Sem Judiciário, sem a intervenção do Judiciário, deixando o Legislativo funcionar como deve, as coisas fluem normalmente. Quando o Executivo não faz conluio e parceria com o Judiciário, as coisas funcionam normalmente”.

O senador explicou que, a todo momento, o governo apela ao Supremo para impor sua agenda contra as decisões dos representantes eleitos pelo povo. Ele disse: “olhem o exemplo agora do Presidente Lula, que, com argumentos jurídicos, foi ao Supremo Tribunal... O Governo, não o Lula. O Governo Federal foi ao Supremo e cai nas mãos a relatoria do onipresente e insubstituível Alexandre de Moraes, que cuida de tudo – que cuida de tudo”.

Plínio Valério alertou: “vou continuar insistindo: chegou a hora de darmos um remédio amargo. Doença grave, terminal, tem que ter um remédio amargo, e esse remédio é poder abordar e enfrentar o Supremo, não no modo de dizer: "Vamos enfrentar, bater de...". Não é isso. É enfrentar e dizer: "Espere aí, eu não julgo, você não pode legislar, é o que diz a Constituição". Há muito tempo, eu venho dizendo aqui que tudo seria fácil se o Supremo Tribunal Federal estivesse julgando, arbitrando, baseado na Constituição Federal de 1988, não mais – não mais. Quando uma ministra diz que reconhece que aquilo é inconstitucional, mas que vota a favor só até dezembro; quando ministros rasgam e antecipam o julgamento: "Se o Congresso fizer isso, nós vamos derrubar aqui", é porque o caos está instalado, é porque o Estado de direito já foi, há muito tempo, para a Cucuia. Isso é perigoso para uma democracia nova como é a nossa. Quando os Poderes não se respeitam, quando os Poderes não respeitam o campo do outro, é, sim, colocar a democracia em jogo, em perigo”. 

O senador conclamou: “e a gente tem chamado a atenção, a população brasileira precisa – precisa urgentemente – de que o Senado dê essa demonstração de que nós respeitamos o Supremo Tribunal Federal, mas não podemos ter medo, nem receio, nem obediência. Se a lei foi escrita pelos legisladores, é a lei – é a lei. Juiz, Senador Amin, ministro não foi guindado a ministro para criar, para inventar o que ele acha que é lá na sua casa, o que ele acha que é na sua confraria, no campo de futebol. Não é! Eles têm que pegar a Constituição e, pela Constituição, dar os seus vereditos, fazer os seus julgamentos, não pode ser das suas cabeças, senão não precisa de Constituição, e é o que eles estão fazendo conosco esse tempo todo”.

O senador afirmou: “Chegou a hora de – é preciso dizer –, sem afrontar, sem brigar, colocá-los no seu devido lugar, que é o Supremo Tribunal Federal. É um tribunal, é um colegiado. E as decisões, hoje, se dão como? Monocraticamente. E os processos caem sempre na mão de quem? De Alexandre de Moraes. Parece-me que não existem outros ministros por lá. Eles dividiram: "do Parlamento, emenda, é comigo" – que é do Dino – e tudo mais que vier é do Moraes. É um abrindo mão para o outro, num conluio – existente sim –, para que caia nas mãos daqueles que já pensam da mesma forma”.

Em aparte, o senador Esperidião Amin lembrou que o Supremo Tribunal Federal mantém abertos, indefinidamente, inquéritos inconstitucionais e ilegais para perseguir a oposição ao regime. Ele disse: ‘é uma inquisição, sem dúvida alguma. Para o senhor ter uma ideia, aquela denúncia que a Polícia Federal fez de que a Abin teria espionado o Paraguai, na discussão sobre o Anexo "C", ou 3, do Tratado de Itaipu, está pendurada no Inquérito 4.781 também. (...) Olhe bem, o inquérito aberto com base num artigo do Regimento Interno do Supremo – nem sequer de uma lei; do Regimento, que tem, para muitos efeitos, o efeito de lei – rege um inquérito aberto nessa situação anômala de ter o seu reitor escolhido há seis anos e pouco. Pois está nesse prego pendurado um caso de suposta espionagem internacional por parte de autoridades brasileiras contra, no caso, um Estado estrangeiro, ou seja, é uma inquisição que está se multiplicando, como a primeira grande inquisição também o fez, internacionalmente. Então, realmente, isso não é estado democrático e muito menos de direito”.

O senador Plínio Valério afirmou: “Nós precisamos, sim – chegou o momento, sim –, tomar uma atitude em nome da República. É preciso provar ao povo brasileiro que o Supremo pode muito, mas não pode tudo. E essa tarefa cabe ao Senado”.

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