Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de atropelar o Legislativo e oficializar a censura no Brasil, diversos parlamentares, juristas e cidadãos repudiaram, nas redes sociais, o ativismo judicial dos ministros e, em especial, as declarações da ministra Cármen Lucia, que transpareceram completo desconhecimento do significado da palavra ‘democracia’.
O senador Magno Malta disse: “Censura oficializada. Hoje, o Brasil perdeu a voz”.
O vice-prefeito de Curitiba, Paulo Eduardo Martins, afirmou: “o Brasil oficializou a censura. Que fique claro”.
A deputada Caroline De Toni alertou: “O julgamento do Marco Civil no STF pode mudar tudo. Na prática, isso significa que as redes sociais serão pressionadas a remover qualquer conteúdo “potencialmente problemático” mesmo sem decisão judicial, por medo de punições. O resultado é claro: censura prévia disfarçada de “regulação”, silenciamento de vozes críticas e insegurança jurídica total. E tudo isso acontece a um ano da eleição. Não é coincidência. A escalada da censura no Brasil é real”.
A ADF International, organização de defesa de liberdade de expressão no mundo, divulgou uma declaração em resposta à decisão de censura do STF:
“A ADF International lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil de intensificar a censura no país. O mesmo tribunal que, nos últimos cinco anos, tem conduzido uma campanha sistemática de censura contra seus próprios críticos, jornalistas, veículos de imprensa e políticos conservadores, deu, sem surpresa, mais um passo adiante.
Ao declarar parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, o tribunal está forçando as redes sociais e outros provedores de internet a censurar seus usuários. Isso prejudicará a livre troca de ideias e o debate político, além de criar infrações ambíguas que violam o direito à liberdade de expressão.
As empresas de redes sociais têm a responsabilidade de remover conteúdos explícitos (especialmente relacionados a crianças), algo que já é exigido por lei. No entanto, essa não é a questão em pauta. O tribunal decidiu que as empresas de redes sociais devem se tornar árbitras sobre se uma fala configura “atos antidemocráticos”, “discurso de ódio” ou violência de gênero psicológica ou emocional — termos que vêm sendo usados ao redor do mundo para censurar discursos críticos à id*** e em defesa da vida. Todas essas infrações são definidas em linguagem subjetiva, que nem mesmo juízes conseguem interpretar com clareza. Empresas de redes sociais não podem e não devem ser fiscalizadoras subjetivas do que constitui um discurso aceitável.
A ADF International representa parlamentares brasileiros censurados perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos com o objetivo de defender a liberdade de expressão no Brasil”.
O jurista Fabricio Rebelo disse: “Dos criadores de "é censura, a Constituição Federal proíbe, mas vamos aplicar", vem aí "vivo com medo da censura no Brasil, mas vamos permiti-la". Em algum momento a conexão com a realidade foi perdida, e não parece ser de agora. Pior é que também se perdeu o respeito ao povo”. Rebelo acrescentou: “Não é possível se normalizar que UMA Ministra da Suprema Corte de um país, à qual não se conferiu um único voto popular, se refira à sua população como "milhões de pequenos tiranos soberanos". Isso é a completa subversão do conceito de democracia, verdadeira distopia insana”.
O procurador Marcelo Rocha Monteiro expôs: “A inacreditável declaração a seguir é da ministra do STF Carmen Lúcia: ‘Censura é proibida constitucionalmente, é proibida eticamente, é proibida moralmente, é proibida eu diria até espiritualmente. MAS não [se] pode, também, permitir que nós estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o direito brasileiro’. Para ela, os tiranos não são as altas autoridades que estão nos empurrando goela abaixo a censura nas redes sociais. Os tiranos somos nós, brasileiros comuns, que queremos usar as redes sociais para criticar os abusos dessas autoridades. A declaração, repito, é da senhora Carmen Lúcia; mas poderia tranquilamente fazer parte do livro “1984”, de George Orwell, como um discurso do governo totalitário retratado no livro. Aquele governo que dizia que “Guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força”. O procurador acrescentou: “Caso alguém não tenha entendido, os 213 milhões de “pequenos tiranos” somos nós, brasileiros comuns. A ministra Carmen Lúcia, ao que parece, gostaria de trocar o povo. É razoável; afinal, o povo gostaria de trocar a ministra”.
A escritora Claudia Wild apontou: “Deve ser o primeiro caso na história mundial, em que os “pequenos tiranos” pagam caladinhos impostos escorchantes para financiar a lagosta e a segurança de seus ‘oprimidos’. Estranho que os “pequenos tiranos” sejam perseguidos, processados e presos por opinarem sobre seus ‘oprimidos’. Enfim, um mar de bizarrice sem pé nem cabeça para justificar o abominável”.
O jurista Adriano Soares da Costa publicou um vídeo com a fala da ministra e ironizou: “A transição da ministra Carmen Lúcia sobre a fundamentalidade da liberdade de expressão para vê-la como ferramenta de 213 milhões de ditadoreszinhos”.
O analista Lorenzo Ridolfi expôs:
“A declaração da ministra Cármen Lúcia, do STF, de que o povo brasileiro seria formado por “213 milhões de pequenos tiranos soberanos” parte de uma premissa antidemocrática: desconfiança e desqualificação do povo, único titular legítimo da soberania popular. Isso inverte o princípio republicano, segundo o qual todo poder emana do povo, não de uma corte ou de ministros sem votos.
Justificar censura para “proteger” o debate público de abusos imaginários é grave. O STF, como guardião da Constituição, deveria preservar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, mesmo diante de opiniões incômodas ou ofensas. Isso distingue uma democracia de um regime autoritário.
Chamar cidadãos de “pequenos tiranos” abre caminho para restrições arbitrárias à liberdade de expressão. Rótulos como “combate à desinformação” ou “proteção contra discurso de ódio” não justificam violar o devido processo legal, ignorar limites constitucionais ou sufocar o pluralismo.
É inaceitável que a Suprema Corte atue como tutor moral da sociedade, em vez de garantir direitos. O STF deve resgatar sua credibilidade com imparcialidade, coerência e respeito à Constituição, não com medidas autoritárias para silenciar discordâncias. Uma Corte é legítima ao proteger o povo, não ao controlá-lo”.
O diretor do Instituto Liberal, João Luiz Mauad, apontou: “O voto da ministra Carmem Lúcia foi o cúmulo da desfaçatez. Em resumo, ela disse que a censura é proibida legalmente, eticamente, moralmente e espiritualmente. MAS, se eles quiserem, então tá ok. De quebra, ainda se referiu ao povo tupiniquim como 213 milhões de tiranos”.
O cidadão Nelson Paffi disse:
“213 milhões é a população do Brasil.
Se todos são contra essa decisão, então por que 8 togados decidiram contra a totalidade da população?
213 milhões de pequenos tiranos?
Por que tiranos?
Respeito é importante, ainda mais vindo de uma servidora pública”.
O economista Roberto Ellery Jr ironizou: “Não vou ficar surpreso se alguém aparecer explicando que para salvar a democracia será necessário impedir que os pequenos tiranos escolham em quem votar”.
O diplomata Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, disse: “Numa democracia, cada cidadão governa a si mesmo, toma suas decisões, emite suas opiniões e dirige sua própria vida. Por isso somos, sim, 213 milhões de pequenos soberanos. Ou deveríamos ser. Considerar-nos “pequenos tiranos” pelo exercício das nossas 213 milhões de liberdades individuais, cujo conjunto forma a soberania popular, e arrancar-nos essa soberania para dizer que ela pertence “ao direito” (ou seja, àqueles que interpretam o direito), isso é um escândalo constitucional, ético, moral e, até diria, espiritual”.
O advogado Paulo Faria disse: “Dona Carmen Lúcia, o problema não são 213 milhões de pequenos tiranos, como vociferou. A questão é a CABEÇA MEDÍOCRE e PATÉTICA de 8 verdadeiros tiranos que querem mandar na liberdade de expressão. A senhora, com certeza, está inclusa nesses 8. VERGONHA!”
O pesquisador Enio Viterbo dirigiu-se à ministra:
“Prezada ministra Carmen Lúcia,
Você diz que censura é proibida constitucionalmente, moralmente, eticamente e até espiritualmente.
Só que todo mundo sabe que vossa excelência não acredita no que fala.
Sabe por quê?
Simples: Do seu lado está o maior censor do Brasil e você nunca deu um pio sobre isso.
Pelo contrário, até vota a favor das decisões dele.
O ministro Alexandre de Moraes censurou a revista Crusoé quando ela fez uma reportagem sobre Dias Toffoli.
Cadê o protesto da senhora?
A senhora disse, nesse julgamento, que aprende muito com o ministro Moraes.
Sinto lhe informar, mas isso não deve ser motivo de orgulho pra quem diz ser contra a censura.
A senhora diz estar preocupada com os milhões de tiranos que podem surgir por causa do julgamento, mas não te causa a menor preocupação o tirano que o Brasil já tem desde 2019?”
O consultor Julio Schneider disse: “A fala da ministra Cármen Lúcia demonstra soberba ao chamar o povo de “213 milhões de pequenos tiranos”, ignorando que a soberania pertence ao povo, não ao STF. Nenhum ministro foi eleito, e sua função é proteger direitos, não censurá-los. Comparar liberdade de expressão à tirania é inverter os valores democráticos. Censura não se justifica, nem sob pretexto de proteger o país — pois o verdadeiro risco à democracia é calar o povo em nome de uma elite togada”.
O advogado Jeffrey Chiquini lamentou: “Está consumado! Fim da liberdade nas redes. O STF acaba de bater o martelo! A partir de agora, basta enviar um e-mail às plataformas para que qualquer conteúdo rotulado como “desinformação” ou “discurso de ódio” seja censurado. Exatamente isso. Agora, para não serem multadas, as plataformas excluirão postagens independente de ordem judicial. Tchau, liberdade de expressão. Foi bom enquanto durou”.
A vereadora Mariana Lescano disse: “O STF oficializou hoje a censura nas redes sociais. Basta o Mecanismo mandar, e qualquer conteúdo deve ser retirado das redes. A Ditadura moderna substituiu a ponta do fuzil pela ponta da caneta, mas o fim é o mesmo. Eu ia dizer que o próximo passo é prender os críticos e opositores, mas nós já passamos desse ponto há muito tempo…”
O advogado Emerson Grigollette disse: “Destruíram não apenas a legislação MAIS IMPORTANTE sobre a liberdade de expressão no Brasil, como também condenaram qualquer possibilidade de evolução tecnológica no Brasil. No ritmo que as coisas estão, fico pensando quando voltaremos a usar "fax" pra peticionar e nos comunicar - ou mesmo se isso será permitido ou também regulado”.
O movimento Advogados de Direita Brasil relatou:
“Muitos perguntam: “Agora é o STF quem decide o que pode ou não ser dito online?” A resposta mais honesta é: ele já vem decidindo há muito tempo.
O Supremo usurpou a competência do Legislativo e passou a legislar por meio de interpretações distorcidas da Constituição, criando normas onde só deveria haver aplicação e controle.
A recente decisão sobre o Marco Civil da Internet escancara essa realidade: o Judiciário invadindo mais uma vez o espaço normativo que pertence ao Congresso Nacional.
Foram apenas 3 votos lúcidos, conscientes e corajosos. O restante? A consolidação do ativismo judicial.
Agora, a pergunta que realmente importa é: O Congresso continuará só reclamando em redes sociais ou vai reagir institucionalmente?
Está nas mãos da Câmara e do Senado sustar atos que invadem sua competência, como prevê o art. 49, V da Constituição.
O Brasil não precisa de digitais influencers com mandato, mas de parlamentares que honrem a Constituição e exerçam o poder que lhes foi confiado pelo povo”.
O cidadão Aureliano Guimarães Jr. lembrou: “Censura nas redes sociais: essa não é a última pá de cal na Democracia. Ela está reservada à imprensa livre, que, por meio de alguns, se faz agência da tirania; e que, ao perder a utilidade, será amordaçada sem piedade. Estamos vendo os estertores da morte da Liberdade no Brasil”.
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