O senador Eduardo Girão anunciou, em entrevista coletiva, o protocolo de mais um pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, desta vez da ministra Cármen Lúcia, pela sua atuação em prol da censura e pelas agressões aos brasileiros de bem.
Girão lembrou o voto da ministra para censurar um documentário, quando ela admitiu estar proferindo uma decisão contrária à Constituição. Ele disse: “Foi uma declaração, uma declaração esdrúxula, ambígua, confusa, da ministra, tentando justificar o injustificável, tipo assim, dizendo que censura é algo que o cala a boca já morreu, que não deve ser acontecer no Brasil, mas é permitido em pontos específicos até o dia da eleição. (...) nós tivemos ali o TSE atuando como verdadeiro partido político no Brasil, influenciando naquele momento as eleições com decisões totalmente parciais em relação aos dois candidatos, beneficiando um, prejudicando o outro, o que desequilibrou, no nosso modo de entender, o pleito”.
O senador admitiu: “Infelizmente, o Senado Federal não cumpre o seu dever. Em 200 anos de história, não analisou um dos mais de 60 pedidos de impeachment que tem engavetado”. Girão ponderou: “O mundo já está vendo. Está percebendo que no Brasil nós temos censura, nós temos uma ditadura acontecendo aqui no nosso país, que está fazendo, inclusive, no nosso modo de entender, o Brasil ser visto, por uma democracia pujante como os Estados Unidos, como um país que não respeita os direitos fundamentais. É muito ruim. De uma certa forma, está trazendo sanções, tarifas para a nossa nação e nós temos o dever de resolvermos internamente o nosso problema”.
O senador afirmou: “esperamos que o Senado acorde definitivamente enquanto há tempo de restabelecer a separação entre os poderes, a independência entre os poderes, para que cada um fique no seu quadrado e volte o Estado Democrático de Direito. Porque hoje nós temos um estado de exceção implantado no Brasil, especialmente pela omissão do Senado da República”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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