Desembargador Sebastião convoca e ‘desenha’ cinco caminhos para reverter a ditadura no Brasil; parlamentares se manifestam

Em pronunciamento pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, explicou cinco medidas que podem ser tomadas pelo Congresso Nacional para reverter a ditadura que está instalada no Brasil. 

Sebastião Coelho parabenizou os brasileiros que estão indo às ruas para se manifestar e disse: “nada disso seria necessário se o Congresso tomasse cinco medidas simples”. O desembargador explicou que a Câmara dos Deputados pode aprovar a PEC que acaba com o foro privilegiado e instalar a CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE; que o Senado pode promover o impeachment do ministro Alexandre de Moraes; e as duas Casas legislativas podem aprovar a anistia dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, além de aperfeiçoar o sistema eleitoral. 

Coelho afirmou: “Com essas cinco ações no Congresso Nacional, nós colocaríamos o nosso país em um novo rumo. Sairíamos do impasse em que nos encontramos”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

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