O senador Cleitinho se pronunciou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibir a veiculação de entrevistas e pronunciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador mostrou uma lista de criminosos condenados por crimes graves que nunca foram submetidos ao mesmo tipo de “cautelares” inventadas pelo ministro para Bolsonaro.
Cleitinho lembrou os escândalos de corrupção revelados pela Lava Jato e disse: “quem é o chefe dessa quadrilha, que nunca usou tornozeleira? Lula. Esse mesmo. Agora eu faço uma pergunta para vocês: é justo? Esse cidadão aqui, quando foi preso, de dentro da cadeia ele deu entrevista para tudo quanto é lugar. Agora o Bolsonaro nem preso está, e o ministro Alexandre de Moraes proibiu ele de dar entrevista, dizendo que, se ele der entrevista, ele será preso. Mas por quê? Porque ele está mostrando para o mundo inteiro a injustiça que está acontecendo”.
O senador afirmou: “eu não vou me calar. Porque o que o Senado vai fazer agora é priorizar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. E, se precisar, vamos obstruir tudo dentro do Senado. Não deixar passar nada. Não tem que passar nada enquanto não pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes”.
Cleitinho lembrou que um dos pedidos de impeachment de Moraes já tem 36 assinaturas de senadores, e sugeriu: “se o seu senador não está nessa lista dos 36, cobre, de uma forma respeitosa, peça a ele para assinar também o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A gente precisa resolver esse problema o quanto antes, porque o que estão fazendo com o Bolsonaro é injustiça, é covardia”.
A concentração de poderes nas mãos dos presidentes das Casas Legislativas vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Congresso, e até sobre a utilidade dos parlamentares, já que o papel dos representantes eleitos pelo povo fica reduzido a zero. Na Câmara e no Senado, até mesmo pedidos subscritos pela maioria dos parlamentares são deixados de lado pelos presidentes, sem sequer justificar suas decisões.
Na Câmara, um requerimento de urgência para o projeto da anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi assinado por uma ampla maioria dos deputados, e ignorado pela vontade do presidente Hugo Motta, que “justificou” dizendo que alguns líderes partidários teriam concordado com ele. No Senado, um requerimento assinado pela maioria dos senadores para sustar as medidas arbitrárias impostas ao senador Marcos do Val pelo ministro Alexandre de Moraes foi descartado com deboche pelo presidente Davi Alcolumbre.
Há anos, no Senado, o colegiado se submete à vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quinto relator, a ministra Isabel Galotti, e a renda segue confiscada enquanto o inquérito é passado de relator em relator sem que qualquer direito de defesa seja concedido aos investigados.
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