Durante sessão do plenário da Câmara, os deputados Nikolas Ferreira, Gilson Marques e Marcel Van Hattem rebateram as declarações do presidente da Casa, Hugo Motta, que apresentou como pretexto para não abrir a CPI do INSS o fato de que ele próprio não abriu outras CPIs. Os deputados mostraram que, se Hugo Motta se arroga o poder de não abrir as comissões parlamentares de inquérito, também poderia se arrogar o poder de dar prioridade aos assuntos que interessam ao povo brasileiro.
O deputado Nikolas Ferreira apontou: “Quero deixar bem claro que não há no Regimento Interno previsão expressa de cronologia para instalação de CPI na Câmara, e eu vou fazer uma questão de ordem a respeito disso. Eu acredito que o Presidente desta Casa precisa ter prioridade, assim como aconteceu com a CPI da Petrobras em 2009, que, inclusive, era presidida pelo Deputado Hugo Motta, assim como aconteceu com a CPI do Cachoeira. Nenhuma delas seguiu uma ordem cronológica. Ou seja, há precedentes para isso nesta Casa. Investigar uma fraude para roubo de pessoas idosas que pode chegar a 90 bilhões de reais é uma prioridade. Esta Casa não pode se escusar de investigar”.
O deputado Gilson Marques, falando em seguida, expôs como as Casas Legislativas perderam sua função pela concentração de poderes nas mãos de seus presidentes. Ele disse: “Eu sempre digo que nós precisamos fazer maioria, precisamos dar razões e, por qualquer que seja o motivo, convencer a maioria a votar em determinado sentido. Infelizmente, isso acabou. Não adianta: quem manda hoje é o Presidente da Casa. Pergunto: onde está a CPI do Abuso de Autoridade? Temos assinaturas. Por que isso não é pautado? Única e exclusivamente porque o Presidente da Casa não o faz. Pois foi a mesma coisa com o PL da Anistia. Temos as assinaturas. E o Presidente da Casa, única e exclusivamente por sua decisão, não pauta”.
O deputado ponderou: “Até mesmo nos projetos que são pautados, e a maioria vence — como é o caso do Deputado Ramagem —, o STF vai lá, que é quem realmente tem o controle remoto, e diz: "Não, isso aqui não vai se aplicar. A Câmara não tem razão. A maioria da Câmara dos Deputados, representantes do povo inteiro, não tem razão”.
O deputado Nikolas Ferreira apresentou uma questão de ordem em que desenhou, para o presidente Hugo Motta, o absurdo de seus argumentos, mostrando que não há nenhuma CPI em andamento porque o presidente da Câmara não quer. Ele disse: “A insistência em priorizar exclusivamente a ordem de apresentação, sem considerar a relevância, a atualidade e a gravidade da matéria, revela-se irrazoável — sobretudo quando há requerimentos protocolados desde 2023 que sequer foram despachados, o que por si só indica ausência de urgência quanto à sua instalação”.
O deputado Marcel Van Hattem, por seu turno, explicou ao presidente que, se o fato de haver uma fila de CPIs aguardando instalação o impede de instalar a CPI do INSS, ele deveria ao menos instalar as CPIs anteriores, em especial a CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE. Van Hattem disse: “peço a V.Exa. que agora tome as atitudes de acordo com o que diz o Regimento Interno, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS e também, neste caso, por anterioridade, a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE sejam instaladas e tenham as suas atividades iniciadas”.
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