URGENTE: Secretário de Estado de Trump, Rubio confirma alta probabilidade de graves sanções contra Moraes

Ao testemunhar à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, foi questionado pelo deputado Cory Mills sobre a acelerada degradação dos direitos humanos no Brasil e se ele pretende impor sanções previstas pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

Em seu questionamento ao ministro Marco Rubio, o deputado Cory Mills apontou que o Brasil experimenta um acentuado declínio em direitos humanos, com censura generalizada e perseguição política contra a oposição, inclusive com medidas tomadas contra jornalistas e cidadãos comuns, e relatou que há movimentos para levar a uma prisão política do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O deputado perguntou a Marco Rubio se há alguma previsão para que o Departamento de Estado imponha as sanções previstas pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, ao que o secretário respondeu que o caso está sob análise. Rubio acrescentou que é muito provável que ocorra a imposição das sanções previstas naquela lei. 

O deputado Marcel Van Hattem compartilhou um vídeo desse momento, e comemorou a confirmação dos rumores sobre possíveis sanções ao ministro e seus aliados. Van Hattem disse: “O que está sendo tratado é a violação dos direitos humanos no mundo todo e, lamentavelmente, também no Brasil. De forma muito triste, mas, pra quem é da oposição, também felizmente, a perseguição política no nosso país virou tema internacional, impactando não só brasileiros, mas também cidadãos norte-americanos”.

O deputado enfatizou o alerta contido na declaração de Marco Rubio: “Essa notícia demonstra como os Estados Unidos estão reafirmando seu papel em um momento crucial de defesa da liberdade de expressão e a sanção à violação de direitos humanos e outras atitudes ilegais que atingem, inclusive, brasileiros e americanos em solo norte-americano. É uma forma de demonstrar ao Brasil e ao mundo que a situação aqui não é tolerável e que a perseguição política precisa acabar, sob risco da maior democracia do mundo acabar tomando atitudes contra líderes brasileiros, nos colocando numa situação internacional mais constrangedora”. 

Há algum tempo, deputados americanos que se preocupam com direitos humanos vêm solicitando medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A Comissão Judiciária já aprovou um projeto de lei apresentado pelos deputados María Elvira Salazar e Darrell Issa, que propõe cancelar os vistos e até deportar autoridades estrangeiras que promovem a censura. Durante os debates, o deputado Darrell Issa afirmou: “lembra quando, no ano passado, juízes do Brasil e de outros lugares censuraram Elon Musk e outros americanos? Vamos virar a mesa. Qualquer autoridade estrangeira que viole os direitos de americanos garantidos pela Primeira Emenda vai ser impedida de vir a este país - ou expulsa caso esteja aqui. Sem exceções”. 

O deputado americano Rich McCormick, em publicação pelas redes sociais, pediu a imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, através da lei Magnistky, que permite que os Estados Unidos sancionem autoridades de outros países por violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção significativa.

O deputado Rich McCormick disse: 

"O ministro da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, está instrumentalizando o judiciário para interferir na eleição de 2026, silenciando a oposição e protegendo o presidente Lula. A denúncia contra Jair Bolsonaro não é justiça - é perseguição política, como a que foi feita contra o presidente Trump. 

Moraes também representa uma ameaça aos Estados Unidos, censurando empresas americanas, suprimindo a liberdade de expressão e violando a soberania digital. Suas táticas autoritárias exigem ação. 

Faço um apelo urgente ao governo Trump e ao Congresso para impor sanções previstas na lei Magnitsky, cancelar o visto e impor penalidades econômicas. Os Estados Unidos precisam defender a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito - antes que seja tarde demais”. 

O senador Mike Lee respondeu: 

“Um único juiz pode causar danos imensos, especialmente se esse juiz estiver tentando usar o sistema judicial como arma para impactar a política eleitoral.

Se isso está acontecendo no Brasil, o governo dos EUA precisa saber.

Viajarei para o Brasil no final deste ano com alguns dos meus colegas do Senado e pretendo fazer algumas perguntas difíceis sobre o Juiz Alexandre de Moraes e a suposta instrumentalização política do sistema judiciário brasileiro”.

O perfil do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), capitaneado pelo empresário Elon Musk, também respondeu ao deputado, dizendo: 

“O deputado McCormick foi direto ao ponto: Alexandre de Moraes é a encarnação da tirania judicial, instrumentalizando os tribunais brasileiros para silenciar a oposição em preparação para 2026. A denúncia contra Bolsonaro, politicamente motivada, é uma cópia do lawfare imposto ao presidente Trump - interferência eleitoral aberta, disfarçada de justiça. 

A censura imposta por Moraes às plataformas americanas não é só um ataque ao Brasil; é um ataque à liberdade de expressão e à soberania digital. O governo Trump deve agir com firmeza: impor sanções contra Moraes segundo a lei Magnitsky, cancelar os vistos do entorno de Lula e congelar os bens daqueles que estão ameaçando a democracia. 

A fraqueza fortalece o ativismo judicial - a força acaba com ele”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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