Durante pronunciamento pelas redes sociais, o deputado federal Maurício Marcon explicou a atual situação das CPIs ou CPMI do INSS, cuja instalação vem sendo adiada pelos presidentes da Câmara e do Senado. O deputado explicou que, no caso da CPI da Câmara, houve a iniciativa do deputado Nikolas Ferreira, que pediu ao Supremo Tribunal Federal que aplique sua própria jurisprudência para obrigar o presidente da Câmara a instalar uma CPI exclusivamente da Câmara.
Marcon explicou que, no caso da CPMI, que deve ser instalada automaticamente quando há uma sessão conjunta do Congresso Nacional, há a possibilidade de que ela seja instalada no dia 16, quando o Congresso precisa se reunir para apreciar vetos presidenciais.
O deputado alertou que pesquisas recentes trazem indicações importantes para prever o que pode acontecer com as Comissões Parlamentares de Inquérito. Ele disse: “a primeira coisa que eu acho importante salientar é que a narrativa do governo não colou’. Marcon lembrou que Lula tentou pôr a culpa do roubo dos aposentados no governo Bolsonaro, e mostrou que as pesquisas demonstram que o povo não acreditou nessa narrativa.
Maurício Marcon ponderou: “o governo Lula está muito empenhado, ainda, em não deixar que a CPI aconteça”. O deputado explicou que as revelações se acumulam, o escândalo aumenta a cada dia, e há indícios de envolvimento de parlamentares e de ação do governo para ‘desacelerar’ as investigações. Ele disse: “essa CPI é fundamental para que a gente tenha a elucidação dos fatos”
O deputado disse: “neste momento, tem os agentes bons da Polícia Federal tentando fazer o seu trabalho, e certamente há força também, de outras forças não republicanas, para que essa investigação não avance. Então, a CPI é fundamental para que a gente consiga, de uma forma ou de outra, auxiliar na investigação”.
Marcon mencionou uma entrevista do senador Ciro Nogueira, que apontou que, mesmo em seu partido, será difícil encontrar parlamentares dispostos a defender o governo: “Ele diz que não vai ter nenhum parlamentar que vá querer, a um ano de eleição, querer se colocar à disposição para defender o governo, porque sabe que será um enterro político. Vai perder muitos votos”.
O deputado prosseguiu: “o governo vai ter muita dificuldade de ter essa maioria dentro da CPMI, porque a maioria dos parlamentares vão usar, primeiro, para investigar, obviamente, e segundo, não vão querer se arriscar em defender o governo. Então, promete. No segundo semestre, essa CPMI promete bastante. Eu posso dizer para vocês que a tendência é de pegar fogo”.
Nas CPIs e CPMIs mais recentes, os parlamentares se recusaram a investigar os indícios de corrupção que motivaram sua instalação mas não pouparam esforços para humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida sem qualquer base legal.
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