O apoio ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já conta com 41 assinaturas de senadores, representando a maioria do Senado Federal, que, segundo a Constituição brasileira, é a instituição que tem o dever de promover o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Embora haja dezenas de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e de seus colegas nas cortes superiores, nenhum avança, graças a uma interpretação criativa das leis na qual o presidente do Senado se apoia para não submeter os pedidos ao plenário. O senador Davi Alcolumbre “engaveta”, sistematicamente, os pedidos que são submetidos ao senado, embora a Lei do Impeachment seja bastante clara em não atribuir ao presidente do Senado qualquer papel de avaliação do pedido, em seu artigo 44: “Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”.
A 41ª assinatura foi do senador Laércio Oliveira, que disse: “Em nome do povo sergipano e dos brasileiros que desejam um País melhor, esta assinatura representa meu apoio à paz, à democracia e ao resgate do equilíbrio entre os Poderes da República”.
O senador Eduardo Girão transmitiu ao vivo o momento em que os senadores decidiram desocupar a Mesa Diretora e disse:
“Toda a honra e toda a glória ao Senhor Jesus. Parabéns à sociedade brasileira! Nossa campanha e nossa vigília funcionaram! Finalmente, conseguimos algo jamais visto nos 201 anos do Senado Federal!
Além da força-tarefa que realizamos ontem, junto aos bravos guerreiros da Câmara, para votar a anistia aos presos políticos deste país e ratificar o fim do foro privilegiado (aprovado há sete anos no Senado), também conquistamos a maioria dos colegas da Casa Revisora da República em apoio ao impeachment do contumaz violador de direitos humanos, Alexandre de Moraes, do STF.
A mobilização deve continuar aqui e nas ruas, com vigílias, carreatas e atos pacíficos, é claro, até que o impeachment seja pautado na ordem do dia — pois tal poder discricionário AINDA pertence ao Presidente da Casa, que não terá descanso até votar esse impeachment, essencial para o reequilíbrio entre os Poderes e para que tenhamos democracia. De novo!
Vamos que vamos, que outras vitórias virão! Paz e Bem!**
O senador Flávio Bolsonaro publicou uma imagem com o placar de assinaturas e o texto “impeachment já” e disse: “Não há mal que perdure, só a certeza de que dias melhores virão”.
O deputado Sóstenes Cavalcante disse:
“URGENTE: ACABAMOS DE CONQUISTAR 41 ASSINATURAS!
O número necessário para abrir o impeachment de Alexandre de Moraes já foi alcançado.
Agora é com Davi Alcolumbre.
Se ele quiser, o processo começa HOJE.
Se ele agir, Alexandre de Moraes cai.
O Senado tem nas mãos a chance de mostrar ao Brasil que ainda existe democracia, honra e independência entre os Poderes.
Não se trata mais de coragem.
Se trata de história.
E Davi vai ter que escolher de que lado quer ficar”.
O deputado Helio Lopes lembrou: “Eu sempre digo para vocês: O CHICOTE UMA HORA MUDA DE MÃO!”
O deputado Marcel van Hattem comemorou: “Atingidas as 41 assinaturas, maioria, para abrir impeachment de Alexandre de Moraes no Senado! Agora, Davi Alcolumbre, não há mais razão para não pautar! FORA MORAES!”
A deputada Carol De Toni disse: “A pressão do povo e a obstrução nos trabalhos do Congresso estão dando resultado. O primeiro passo já foi dado: hoje, já temos maioria para o impeachment de Alexandre de Moraes. Agora, a missão é fazer com que o presidente do Senado cumpra seu dever, receba a denúncia e dê início ao processo. Não descansaremos até entregarmos isso ao Brasil”.
O deputado Nikolas Ferreira explicou:
“Senador Laércio (SE), acaba de se posicionar pelo Brasil e apoiar o impeachment de Moraes. Portanto, soma-se 41 assinaturas e temos maioria para admissibilidade da denúncia.
Resta agora, Alcolumbre receber a denúncia para dar início ao processo de impeachment:
1.Alcolumbre lê a denúncia.
2.Instalada Comissão Especial
3.Parecer prévio sobre o prosseguimento da denúncia – Maioria simples (41 votos)
4.10 dias p/ministro apresentar defesa
5.Parecer final - Maioria simples (41 votos)
6.Se o parecer da Comissão for aprovado, desde então o ministro fica afastado.
7.Decisão final do Plenário – 2/3 dos senadores
Em frente, a tirania cairá”.
O advogado Jeffrey Chiquini alertou:
“Quarenta e um Senadores da República assinaram o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
Esse número não é trivial. Representa a maioria absoluta do Senado Federal e, portanto, a maioria das unidades federativas do Brasil. É um marco histórico e um claro indicativo de que a maioria dos senadores e a maioria dos estados brasileiros já entenderam que a única solução para a crise atual é responsabilizar Moraes na forma da lei.
A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal. Quando 41 senadores exercem esse direito, o mínimo que se espera da Presidência da Casa é respeito à vontade da maioria e à liturgia democrática. Não se trata de uma pauta de grupos minoritários, nem de um movimento isolado: trata-se da posição institucional da maioria dos representantes eleitos da Federação brasileira e da maioria dos brasileiros.
Ignorar esse apelo é ignorar o próprio papel do Senado como o poder escolhido pelo constituinte para conter os excessos e abusos do Judiciário, na proteção das liberdades constitucionais e na defesa do equilíbrio institucional.
A situação ganha ainda mais urgência diante do fato de que Alexandre de Moraes foi recentemente sancionado pelo governo dos Estados Unidos da América, sob a Global Magnitsky Act, por violações graves de direitos humanos e abuso de poder.
Não se trata mais de uma questão interna, mas ainda podemos resolvê-la internamente e impedir que o Brasil todo pague pelas ações de um único sujeito, que tem abusado de sua posição e atentado contra a dignidade do próprio cargo que ocupa.
O Brasil exige uma resposta. E a maioria do Senado já a deu: é hora de votar o impeachment.
Agora cabe ao presidente Davi Alcolumbre escolher se será cúmplice da omissão ou agente da restauração institucional.
A história não perdoará os omissos”.
O senador Esperidião Amin conclamou: “Conseguimos as 41 assinaturas para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Seguimos o trabalho e a pressão para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, coloque o projeto em votação. Vamos restaurar a Justiça e lutar pela nossa liberdade”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, e até sobre a utilidade dos senadores, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quinto relator, e a renda segue confiscada enquanto o inquérito é passado de relator em relator sem que qualquer direito de defesa seja concedido aos investigados.
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