O senador Magno Malta lamentou, da tribuna, a atitude do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que fez uma cerimônia de celebração dos 200 anos da Casa Legislativa sem qualquer participação dos senadores eleitos pelo povo. O senador apontou que é um privilégio ser um representante do povo em um momento marcante como esse, e lamentou a censura que foi imposta a esses representantes.
Magno Malta disse: “Que privilégio! Quando o Senado faz 200 anos, eu estou aqui, no meu terceiro mandato. Esta Casa, que tem como patrono Ruy Barbosa. Ruy que, nas suas célebres frases, disse, esse baiano, que a pior das ditaduras é a do Judiciário, porque contra ela ninguém pode. E nós estamos vivendo e experimentando de perto isso aqui no nosso país”.
O senador disse: “Vou contar uma história que mãe me contou, que aconteceu na cidade de ninguém, uma cidade supostamente vizinha do fantástico mundo de Bobby ou do maravilhoso mundo de Alice. Um clube de futebol completa 200 anos. Ao comemorar a festa dos 200 anos do clube de futebol, convidam-se presidentes de outros clubes, mas os jogadores do clube não foram convidados. Os ex-jogadores, os ex-campeões não foram convidados, e muitos deles vivos. É o que ocorreu aqui ontem”.
Malta prosseguiu: “Eram os 200 Anos desta Casa, mas o Parlamentar não podia se pronunciar. Que Casa é essa? É a minha Casa? É a sua Casa, Zequinha? É a sua Casa, Izalci? É a sua casa, Heinze? E eu não posso falar nos 200 Anos do Senado da República?”. O senador mencionou também outros ex-senadores, apontando que eles também gostariam de ter participado, e disse: “estiveram aqui no mandato passado, que gostariam de participar dos 200 anos. É histórico! E não, não puderam falar. Nesse dia, o clube comemora o aniversário, mas os jogadores não podem comparecer à festa; e, se comparecerem, nada podem falar. É triste isso”. Malta acrescentou: “São 200 anos! É um privilégio, é uma grande festa, mas aqui vieram os Senadores e não puderam falar, porque os presidentes de outros clubes foram convidados, menos os do clube de que se estava comemorando o aniversário. É lamentável!”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, comissões de juristas escolhidos por ele elaboram propostas de leis sem a participação de qualquer representante do povo, e essas propostas são posteriormente ‘tratoradas’ nas sessões com os senadores. Sob a presidência de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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