O senador Jorge Seif Jr mencionou, da tribuna, a marca de 200 anos do Senado Federal, apontando a responsabilidade que essa Casa legislativa tem para com o país, no sentido de restabelecer o estado de direito e promover a democracia com a participação e a representação de toda a população e não apenas de alguns grupos.
O senador apontou: “O momento que hoje vivemos na República é de exacerbada rivalidade. A democracia é, sim, sinônimo de convívio de diferentes, ideias antagônicas, visões contrárias, opiniões conflitantes. Normal, natural e salutar. No entanto, quando questões que deveriam ficar no debate das ideias e opiniões migram para cisão, revanchismo e geram conflitos personalíssimos, elas preocupam e demandam ação dos membros desta Casa e demais Poderes”.
Seif lembrou que o momento é delicado e demanda ação contra o discurso da separação, do ‘nós contra eles’: “o desafio imposto nesta data de 200 anos do Senado Federal para todos os chefes de Poderes é, sem dúvida nenhuma, o maior na história brasileira. E passou da hora, senhoras e senhores, que lulistas e bolsonaristas, brancos e negros, héteros e homos, sulistas e nortistas sejam enxergados e tratados como são: cidadãos brasileiros, o mesmo povo e uma só nação”.
O senador utilizou a metáfora de uma partida de futebol, mostrando que a rivalidade entre as torcidas não é um problema quando o jogo “é respeitoso, com regras claras, ou seja, sem faltas, sem parcialidades, sem predileções, sem arbitrariedades, sem expulsões injustas”. Seif disse: “a torcida vibra, ri, chora, comemora, interage, entendendo que há, sim, rivalidade, mas o espetáculo encanta a todos e os fazem torcer e assistir ao duelo”. O senador comparou: “quando as paixões superam o talento e a rivalidade supera as regras, a arena se incendeia e será questão de tempo para que o espetáculo da democracia se torne barbárie”.
Seif sugeriu uma mudança de rumos, com a atuação responsável das instituições, e disse: “Um pacto pela paz, pela harmonia, não só nos Poderes, como já reza a Constituição, mas pacificação política, institucional, que resultará naturalmente em união e em harmonia da nossa população. O exemplo deve vir de cima, deve vir de nós, homens e mulheres públicos, outorgados e legítimos representantes do nosso povo”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para essas pessoas, não há direitos humanos ou garantias fundamentais.
Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. O inquérito administrativo já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, já tendo passado pelas mãos de Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos do jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, todos os rendimentos do trabalho de jornais, sites e canais conservadores estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Anteriormente, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crimes. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras.
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