Durante sessão do plenário do Senado, o senador Rogério Marinho causou um intenso debate ao questionar as políticas do governo Lula e enfatizar o direito do Congresso de agir para limitar os abusos que vêm sendo cometidos. O senador disse: “Quero começar dizendo que a direita tem cara, a direita tem nitidez. E, para aqueles que estão nos ouvindo agora, a direita defende, por exemplo, o livre mercado, ao contrário da esquerda, que intervém de maneira absolutamente atabalhoada na economia e gera o que nós estamos assistindo de compadres e de apaniguados políticos ocupando cargos públicos sem nenhuma capacidade de fazê-lo, gerando a corrupção, o prejuízo, o desvio do recurso público. Então, nós, ao contrário, defendemos que haja uma profissionalização dessa gestão. A direita defende a desregulamentação e a desburocratização da máquina pública. Nós entendemos que o excesso da burocracia, na verdade, gera a dificuldade, para se vender a facilidade. É muito comum se encontrarem determinados burocratas que, por trás de um carimbo, na verdade extorquem o cidadão comum, e a direita defende a desburocratização e a desregulamentação. Nós defendemos, por exemplo, o direito à propriedade privada, e a esquerda, infelizmente, defende - de uma forma, eu diria, quase que unânime - o ataque à propriedade privada, através, por exemplo, do MST, da invasão das propriedades, com uma suposta justiça social, ao arrepio da legislação. Nós defendemos, a direita, a liberdade econômica, o direito de empreender, que está sintonizado com o que pensa a maioria da sociedade brasileira, que não quer ser celetista, que não quer se integrar num sistema arcaico, bizarro, que é oriundo do fascismo de Benito Mussolini, com a célebre Carta del Lavoro, defendida com unhas e dentes pela república sindical do Partido dos Trabalhadores.A direita defende o Estado necessário, um Estado que serve à população, que não é um Estado leviatã, hipertrofiado, cheio de apaniguados, como é o caso hoje do Partido dos Trabalhadores, que transformou 23 ministérios em quase 40. Falta só um para a gente ter a célebre frase: falta só um para os 40. Tem 39! E eu desafio aqui alguém a dizer o nome de 20 que não sejam os Líderes do Governo. Então, nós defendemos o contrário: um Estado que serve à população e não se serve da população”.
Marinho comparou com a atuação do governo Lula: “Em vez de fazer o seu dever de casa, de cortar gastos, de fazer a sua parte, no sentido de equilibrar o orçamento e gastar o que efetivamente arrecada, nós vivemos aqui a síndrome do cachorro correndo atrás do próprio rabo, porque é renitente este Governo apresentar um orçamento superestimado na receita e subestimado nas despesas. E, durante o ano, após a publicação do relatório quadrimestral, via de regra, o Governo vem correndo atrás de receitas não recorrentes, ou seja, que não se repetem no ano subsequente”. O senador expôs uma série de absurdos do governo Lula, culminando com o aumento do IOF, derrubado pelo Congresso, e disse: “de uma forma muito enfática, a população brasileira está dizendo "não" ao aumento de impostos; está dizendo "não" a essa apropriação da sua produtividade e da sua riqueza; está dizendo "não" a esse modelo em que os apaniguados e os clientes de ocasião ocupam a máquina pública, não em função de um projeto de país, mas em função da perpetuação de um partido no poder”.
Após apartes dos senadores Jaime Bataggoli, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Jorge Seif Jr e Esperidião Amin, o senador afirmou: “nós estamos vendo uma crise institucional ocorrendo quando o Parlamento, pela primeira vez, em 30 anos, derrubou um decreto do Governo Federal, no caso do IOF. Esse decreto, após ser derrubado, vem sendo muito contestado pelo Governo sob a alegação de que houve uma invasão de competências.
Eu quero lembrar que, durante o Governo do Presidente Bolsonaro, decretos foram derrubados pelo Judiciário por provocação de membros do Parlamento brasileiro. Então, o fato de se derrubarem decretos é uma previsão constitucional, principalmente quando o decreto é um decreto, como foi colocado, regulatório, que serve para, justamente, equilibrar a relação do país com outras economias do mundo, caso haja uma distorção, e não para, eventualmente, tapar rombos fiscais, frutos da irresponsabilidade deste Governo. Aliás, isso foi confessado. O Presidente Lula fala que o que o Haddad está propondo não tem nada de mais, quando ele propõe que os bancos paguem só um pouquinho para a gente fazer a compensação, ou o próprio Haddad, que publica um tuíte em que fala que o decreto corrige uma injustiça, combater a evasão de impostos dos mais ricos. Eu acho que ele não sabe o que significa o IOF, que é um imposto regulatório. Espero que o Supremo Tribunal Federal entenda a diferença da natureza desses dois impostos e preserve a autonomia e o equilíbrio entre os Poderes, tão necessários para a nossa democracia”.
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