Senador Izalci mostra ‘roteiro estarrecedor’ de decisões do STF e reage: ‘um tapa na cara de todos nós’

O senador Izalci Lucas, da tribuna, expôs o que chamou de “roteiro estarrecedor” das decisões do judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, dizendo: “as recentes decisões do Judiciário brasileiro seguem um roteiro estarrecedor, um roteiro capaz de minar qualquer esforço da segurança pública em sua árdua tarefa de combater o crime organizado, cuja maior força é o narcotráfico”.

O senador mencionou uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que abriu um precedente para outras decisões semelhantes, dizendo; “o Ministro ignora a gravidade do tráfico de drogas”. O senador mencionou ainda a presteza com que o ministro atende ao pedido da defesa. 

Izalci Lucas enfatizou que o ministro do Supremo atropelou as outras instâncias do judiciário. Ele ironizou: “É importante lembrar que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia indeferido o habeas corpus, ou seja, foi uma clara decisão em não conceder o habeas corpus, reconhecendo a gravidade do caso e a pertinência da prisão preventiva. Mas o Ministro do Supremo, em sua sabedoria e na luminosidade de suas interpretações, ignorou a avaliação do STJ”.

O senador explicou: “Então, meus senhores e minhas senhoras, esse caso torna-se um perigoso precedente e, ao mesmo tempo, é uma mensagem clara e alvissareira aos pequenos traficantes, bem como ao narcotráfico, que agora pode manter e ampliar sua cadeia de distribuição. O Ministro, com sua decisão, parece ignorar o princípio básico de que a Justiça deve proteger a sociedade”.

Izalci Lucas afirmou: “Não é a primeira vez que o Ministro toma decisões que parecem favorecer o infrator em detrimento da segurança pública coletiva e, lamento dizer, provavelmente não será também a última. Em suma, a decisão do Ministro é um tapa na cara de todos nós que acreditamos em um sistema de Justiça que proteja os cidadãos e garanta a ordem pública”.

O senador alertou sobre as consequências do uso de drogas, não apenas no nível individual, mas para toda a sociedade, e disse: “esse tipo de decisão do Judiciário mata não só esta, mas também as próximas gerações”. Ele lamentou: “O tráfico deve estar fazendo festa no Brasil”.

O senador Eduardo Girão, em aparte, afirmou: “é um discurso histórico, é um dos melhores discursos que o senhor fez aqui, porque toca num ponto que está deixando todo mundo preocupado, que é a questão dessa decisão esdrúxula do STF, invadindo a nossa competência do Senado sobre drogas, um assunto de cujo debate e votação a gente nunca se omitiu”.  Girão enfatizou a expressão utilizada por Izalci ao dizer “"Sabemos que não foi a primeira nem será a última". O senador Eduardo Girão comentou:”Sabe por quê? Por causa de nós. Por causa de tantos abusos, de tanto desrespeito, que eles perderam completamente. Não estão nem aí para o que o Senado fala ou deixa de falar. E porque não tem um "pedidozinho" de impeachment aqui, sendo analisado, sendo investigado”.

O senador Izalci, ao responder, lembrou que o Congresso perdeu o respeito dos outros Poderes. Ele disse: “Parece que perderam o respeito com o Congresso, com os Parlamentares. Você colocar uma reforma tributária, a regulamentação da reforma, sem ter possibilidade de discussão no Plenário... As pessoas não têm nem acesso ao relatório. Vão tomar conhecimento na hora de votar, como foi feito da outra vez”. Ele alertou: “vão votar de madrugada, não vão aceitar as emendas e vão votar, causando problemas seriíssimos”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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