terça-feira, 9 de abril de 2024

Parlamentares e juristas se manifestam sobre polêmica entre Elon Musk e Moraes e denunciam tirania da toga no Brasil


Em transmissão ao vivo pela sua rede social X, o antigo Twitter, o empresário Elon Musk relatou mais alguns dos muitos abusos que vêm sendo revelados, sobre as exigências feitas por órgãos do judiciário e do governo brasileiros, em especial de órgãos controlados pelo ministro Alexandre de Moraes, às plataformas de redes sociais. 

Elon Musk disse: “Continuamos recebendo demandas deste juiz Alexandre, essas demandas são para suspender contas imediatamente de parlamentares  e de jornalistas”. O empresário afirmou que, para ele, a “gota d’água” foi a exigência de que a rede social assumisse a responsabilidade pela censura. Ele disse: “Não podíamos dizer que isso era a mando do Alexandre. Teríamos que fingir que era devido aos nossos termos de uso. Essa foi a gota d’água. Eu disse ‘não’”. Durante a transmissão, o empresário convidou o ministro a apresentar seu ponto de vista, entrando em uma transmissão para um debate. Elon Musk disse: “Este é o cerne do problema. O que você diz, Alexandre? Vamos debater isso abertamente.”

O empresário segue interagindo com cidadãos e jornalistas de todo o mundo que comentam a situação e alertou: “há pessoas que não entendem a gravidade da situação”. Musk compartilhou um vídeo do deputado Marcel Van Hattem ao lado do jornalista Michael Shellenberger e disse: “a lei vale para todos, inclusive para Alexandre de Moraes. Ele deveria estar sendo julgado por seus crimes”. 

O deputado Marcel Van Hattem comentou: “Elon Musk chuta o balde DE NOVO! Acusa Alexandre de Moraes de exigir que o Twitter MENTISSE ao solicitar que a companhia bloqueasse parlamentares e jornalistas fingindo ser por conta das regras da companhia em vez de por ordem dele. Se comprovada a denúncia, é mais uma covardia e tirania de Alexandre de Moraes. Vergonhoso!!!”

Os deputados Nikolas Ferreira e Sargento Gonçalves citaram a fala do empresário: “Continuávamos recebendo essas exigências do juiz Alexandre para suspender as contas dos parlamentares titulares e dos principais jornalistas. Não podíamos dizer a eles que isso era a mando do Alexandre, tínhamos que fingir que era devido às nossas regras” - Elon Musk

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse: “Segundo Musk, Moraes ordenou a derrubada de perfis de jornalistas e políticos exigindo que a justificativa fosse a violação dos termos de uso do Twitter. Na prática, queria que o Twitter assumisse a responsabilidade pela censura que ele determinou. Impeachment é pouco!”. 

O senador Carlos Portinho apontou: “O “X” no Brasil é a plataforma número 1 para quem busca notícias e informação. A própria mídia tradicional é o seu maior beneficiário. Mas ao mesmo tempo é o “X” o adversário número 1 escolhido pela mídia tradicional. Autofágico! E pouco inteligente. Mas é por isso que alguns querem limitar as redes sociais, para que sejam reguladas e atendam somente aos SEUS interesses repetindo os seus discursos e não o território livre que é para disseminação de outras opiniões. Agoniza a liberdade de expressão no Brasil!”

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança explicou: “Com o Brasil em foco muitos observadores internacionais perguntam como os juízes conseguiram acumular tanto poder.  Também não entendem o porquê o Legislativo não faz impeachment ou uma reforma do judiciário.  Duas razões: Centrão e Corrupção”.

Chris Pavlovski, CEO do Rumble, plataforma de vídeos que saiu do Brasil, disse: “o Rumble deu a largada no desafio ao regime de censura do Brasil. Todas as plataformas deveriam seguir o exemplo e fechar em protesto. A maioria delas concordou em fazê-lo pela neutralidade da rede. Por que não fazê-lo por um direito humano, a liberdade de expressão?”. 

A escritora Claudia Wild expôs: “Por mais que se tentem malabarismos retóricos ou justifiquem manobras jurídicas heterodoxas, ou seja, não permitidas pelo ordenamento jurídico do país, a verdade é uma só: o brasileiro que não diz amém para a esquerda teve sua liberdade de expressão reduzida a pó”.

O deputado Coronel Meira comunicou: “Demos entrada em um Requerimento de CPI para apurar essas graves violações e investigar a existência de um Mecanismo Paralelo que conta com agentes, serviço de Inteligência e decisões não oficiais de uma espécie de uma Justiça Paralela. Peça ao seu deputado para assinar”. 

A advogada e perita Érica Gorga apontou a incoerência nos ataques coordenados contra o empresário Elon Musk pela velha imprensa: 

“MUSK ENTÃO ESTÁ ARTICULANDO UM “GOLPE”? QUEM, NA VERDADE, QUER O GOLPE?

Já viram as notícias da mídia “independente” chamando Elon Musk de “bolsonarista” e tentando estabelecer relações entre Musk e os Bolsonaro? Há também notícias chamando Musk de “golpista” e, pasmem, tentando ligar Musk ao ocorrido em 8 de janeiro de 2022. Nesse país, qualquer pessoa que ouse criticar a cúpula do sistema de “justiça” passa imediatamente a ser tachado de “bolsonarista, golpista ou extremista”. É a tal “extrema direita”. Nem professores de direito que se doutoraram no assunto, estudaram direito a vida inteira com publicações internacionais sobre o tema, são imunes a esses rótulos, aliás, por isso, muito estão simplesmente passivos e calados. É um despautério! É um acinte! Musk investiu dinheiro no Brasil e tem pleno direito de criticar qualquer autoridade que esteja interferindo nos seus negócios (ou que não esteja). A Constituição brasileira assegura “o livre exercício de qualquer atividade econômica” (art. 170 parágrafo único) para TODOS, brasileiros e estrangeiros que estabeleçam negócios no país. Esse “livre exercício” significa liberdade em relação à interferência indevida do Estado, que, ao que tudo indica, parece ter ocorrido no caso do Twitter, como demonstram os documentos dos arquivos do Twitter Brasil revelados pelo jornalista Michael Shellenberger. Em uma democracia qualquer pessoa tem liberdade de expressão para criticar autoridades, incluindo brasileiros e estrangeiros. A liberdade de expressão da Constituição brasileira não a atribui exclusivamente a brasileiros. Aliás, a mesma Constituição diz que todos são iguais perante a lei. A imprensa xenófoba agora propaga a visão de que apenas ela mesma pode criticar autoridades estrangeiras, como, por exemplo, criticou a gestão de Trump durante todo o seu mandato. Difunde a visão de que estrangeiros não poderiam criticar autoridades brasileiras, sob pena de estarem “articulando um golpe de Estado”. A narrativa desse regime ditatorial da comunicação visa, na verdade, o golpe reverso: censurar as redes sociais para calar a todos que se oponham ao regime oficial. E, claro, a imprensa oficial tem flagrantes interesses financeiros nesta censura das redes”.

Gorga disse ainda: “Nesses tempos sombrios, ainda é preciso lembrar que fazer perguntas, defender impeachment, pedir renúncia de cargo são formas de pleno exercício da liberdade de expressão constitucionalmente assegurada que jamais poderiam se configurar em “instrumentalização criminosa das redes” em uma democracia. Aliás, a frase utilizada é somente retórica jurídica vazia que não explicita qual o crime que a pessoa teria supostamente cometido, como requer a lei penal brasileira que exige a tipificação clara do delito ou crime. Fato é que não existe crime de “instrumentalização criminosa de redes” previsto no Código Penal brasileiro. Descumprir ordem judicial manifestamente ilegal e ainda por cima não transitada em julgado, sobre a qual cabem inúmeros recursos não configura crime no Brasil. É apenas estratégia diária que milhares de advogados utilizam cotidianamente no país ao defender seus clientes quando ainda existe o Estado Democrático de Direito e há a possibilidade de defesa”.

O cientista Dr. Simon Goddek publicou um longo texto: 

A TOGA: Imagine um país onde o destino de cada cidadão está na mão de uma pessoa. Imagine que essa pessoa pode decidir sobre toda a sua vida, se você vai ser preso ou não, se pode ter conta bancária ou não, se você pode acessar a internet ou não.

Essa pessoa não é chefe do executivo ou chefe legislativo, nem sequer é o Chefe da Suprema Corte Judiciária do País. Mas basta ela mandar e ponto. Suas decisões não precisam ser fundamentadas, são secretas e inacessíveis. E todas essas atitudes são defendidas por pessoas que dizem ser pelo bem da democracia e contra o fascismo. Pois bem, este lugar chama-se Brasil.

Diante disso, remete-se a uma fala de um dos maiores juristas que este país já teve, “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ele não há a quem recorrer”. A célebre frase proferida pelo Dr. Ruy Barbosa, patrono da advocacia brasileira, até hoje, a fala mais moderna já proferida em território brasileiro.

As recentes decisões proferidas pelo atual ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, além de distorcer por completo a constituição brasileira, cerceiam todas as liberdades conquistadas pelo pacto de São José da Costa Rica e pela declaração universal dos direitos humanos.

Na democracia de Alexandre de Moraes, não existe o devido Processo Legal, o mesmo é o presidente do inquérito policial, ministério público e órgão julgador, suas presas passam de youtuber (Monark foi banido de todas as redes sociais e sem acesso ao processo que o condenou por Alexandre de Moraes) a senhoras de idade 70 anos com Bíblia na mão e um terço pedindo proteção a Deus (algumas senhoras tiveram condenação superior a 8 anos, pelo ocorrido no dia 8 de janeiro, pasmem!).

Dentre outras atitudes, a que mais chama atenção, é a recente inclusão de Elon Musk, de ofício, sem o requerimento da Procuradoria Federal e Delegado de Polícia, ferindo de forma arbitrária o devido processo Legal, no inquérito das fake News, pelo simples fato de questionar a censura no Brasil cometida por Alexandre de Moraes.

Diante deste fato, vemos um país ajoelhado diante de um homem que não foi eleito democraticamente, manda e desmanda em todas esferas de poderes nacionais, indo além de sua competência e não mede esforços para manter de joelhos inclusive aqueles não nacionais e com grandes poderes aquisitivos, Quem vai parar Moraes?

Essa é a nova República Bolivariana do Brasil 2024”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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