O deputado federal Marcel Van Hattem, da tribuna, reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ignorou a decisão do Congresso Nacional e restabeleceu decreto de Lula que aumentou o IOF. Van Hattem afirmou: “a Casa ainda não foi intimada da decisão de um Ministro que se acha um imperador, pois agora anula a decisão do Congresso Nacional — Câmara e Senado — a respeito do IOF, e restabelece aquilo que o Governo Lula tinha definido, extrapolando o seu poder de regulamentar”.
O deputado Maurício Marcon foi aplaudido no plenário ao pedir desculpas por ter votado em Hugo Motta para a presidência da Câmara dos Deputados, mostrando que o presidente daquela Casa Legislativa vem contribuindo fortemente para torná-la completamente irrelevante.
O deputado iniciou dizendo: “subo a esta tribuna hoje, de uma forma muito humilde, para que fique registrado nos Anais desta Casa, o meu pedido de desculpas à população brasileira, em especial aos eleitores que em mim votaram em 2022”. Ele explicou: “No começo deste ano, cometi um erro que considero um erro grave na minha trajetória política, votando em uma pessoa para presidir esta Casa que dizia que iria cumprir o mínimo dos acordos que teve com a Oposição”.
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de “urgência”, um projeto de lei para aumentar o número de deputados federais, sem qualquer consulta à população. Após uma ordem do Supremo Tribunal Federal para que houvesse algum tipo de proporcionalidade entre os estados, já que os estados mais populosos, como São Paulo, são extremamente sub-representados, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ao invés de redistribuir as vagas existentes, achou por bem inflar ainda mais a máquina pública, criando novas vagas, com o que se aumentam as despesas e os estados sub-representados continuam sub-representados, enquanto estados com populações pequenas continuam hiper-representados.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, expôs os absurdos na proposta de um novo Código Civil que será analisada pelo Senado. A proposta foi criada por uma comissão, composta por juristas escolhidos pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sem a participação de um único representante eleito pelo povo, dentro do esforço, que vem se intensificando, de anular completamente o papel do Legislativo.
O jurista Ives Gandra Martins apontou que o projeto é de um “código retrógrado e ao mesmo tempo vulnerável, além de ser uma versão socialista do direito privado do Brasil”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se pronunciou, pelas redes sociais, sobre a eleição para a presidência do Senado, que ocorrerá no próximo sábado, dia primeiro de fevereiro.
Em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Girão alertou sobre a tentativa de se aprovar um projeto de lei que, alegando regulamentar o uso da inteligência artificial, visa promover a censura e aumentar o controle estatal sobre os cidadãos. Girão lembrou que o projeto foi analisado por uma “comissão especial” e imediatamente se tentou levá-lo ao plenário para tratorar a lei.
Ele disse: “nós conseguimos fazer com que se deixasse para a semana seguinte, justamente para a gente poder analisar o texto. Essas coisas a gente conhece; eu estou aqui há seis anos, e, no final de ano, se colocam essas pautas chamadas bomba, que não é interesse da sociedade, e a gente vê, por esse assanhamento, por esse atropelo, por se marcar e querer votar no mesmo dia”
O senador Eduardo Girão mostrou, da tribuna, um áudio de trecho do ‘julgamento’ em curso no Supremo Tribunal Federal, em que o ministro Toffoli faz considerações absurdas, comparando coisas incomparáveis, para defender a igualmente absurda censura das redes sociais.
Antes de mostrar o áudio, o senador explicava como o Supremo Tribunal Federal está inutilizando o Congresso Nacional, que nada faz para defender a separação dos poderes e a democracia. Girão explicou que o Supremo decidiu rediscutir uma lei amplamente debatida pelo Congresso, e disse: “Eles é que estão mandando no Brasil. Para que este Congresso aqui? Vamos combinar? Para que este Congresso? Para que esse custo para você? Se o STF dá as cartas e o Senado, que seria o único que poderia fazer alguma coisa para barrar esse ativismo judicial, esses abusos, essas interferências de um poder sobre os outros no Brasil, especialmente sobre o Congresso, não faz nada. Por omissão, não deliberam um pedido de impeachment, só eu tenho três, aqui nessa mesa, tem mais de sessenta. E o Senado se acovarda, o Senado acaba manchando, no seu bicentenário, desmilinguindo a democracia no Brasil, porque está inerte”.
O senador Plínio Valério, da tribuna, comemorou o andamento da sua Proposta de Emenda à Constituição que fixa mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador apontou: “cabe fixar o mandato, porque alguns Ministros se julgam semideuses, alguns Ministros pensam que a sede do Supremo é o Olimpo, e eu tenho dito que não o é. Eles cometeram, através desses maus Ministros, verdadeiros abusos, e um deles é legislar, atropelando-nos, tomando nossas prerrogativas, usurpando”.
Plínio Valério rebateu as alegações de que sua proposta teria qualquer intenção de retaliar, dizendo: “A gente quer um Supremo Tribunal Federal que aja como tribunal. Os ministros do Supremo Tribunal Federal não são mais do que nós. São cidadãos que foram guindados, ungidos para serem ministros e juízes - juízes”. Ele lembrou que a função dos juízes é julgar e não legislar, e que os atuais ministros estão extrapolando suas funções.
O senador Eduardo Girão, da tribuna, fez um contundente discurso cobrando do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defenda o Legislativo contra as invasões de suas atribuições feita pelo Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “o que está afligindo a sociedade é a questão de abusos de ministros do Supremo, e esta Casa se mantém calada. Em algum momento de nossas vidas, a nossa própria consciência ou a futura geração deste país vai pegar a lista nossa, nos cobrar e perguntar se, diante de tanta aberração, nós fizemos aquilo que estava ao nosso alcance”.
O senador explicou: “os abusos estão se multiplicando tanto em todas as áreas - com ativismo, com inversão de valores, liberando corruptos e prendendo, indo atrás de caçar quem cumpre seu dever, quem cumpre a Constituição brasileira - que a gente não pode se calar. Então, 11 Ministros... Como é que pode? E, se você quiser traduzir, é um, sem nenhuma legitimidade do voto popular, a desrespeitar e esmagar um Poder constituído por 594 Parlamentares eleitos pelo voto direto de mais de 100 milhões de brasileiros”.
Os senadores Eduardo Girão e Astronauta Marcos Pontes concederam uma entrevista coletiva logo após a reunião de líderes do Senado que ocorreu hoje, quando alertaram sobre as manobras para incluir, em projetos sobre diversos temas, dispositivos da Lei da Censura, em “jabutis” para serem tratorados em meio a outros temas. O senador Girão disse: “não cabe, no final, no apagar das luzes, que se discuta assuntos polêmicos como esse”.
Eduardo Girão alertou que, em um projeto de regulamentação da Inteligência Artificial, foram transpostos trechos da Lei da Censura, que foi rejeitada na Câmara. Ao divulgar o vídeo, o senador disse:
“ATENÇÃO: NO “APAGAR DAS LUZES”, 2 PROJETOS RUINS P/ SOCIEDADE PODEM SER APROVADOS…MOBILIZE-SE
Nesta coletiva, ao lado do irmão Senador Astronauta Marcos Pontes e logo após a reunião de líderes de hoje na Presidência do Senado, faço um alerta sobre duas propostas que estão tramitando na Casa. Um deles, é o PL 2338 que regulamenta a Inteligência Artificial,cujo Senador Marcos Pontes é o vice-presidente da Comissão especial sobre este “marco".Mas tb me preocupa a PEC que permite a reeleição de presidentes de Tribunais de justiça acima de 170 membros (desembargadores)…S/ o primeiro é, sem dúvida,assunto da maior relevância ñ apenas p/ sua complexidade, mas principalmente pq suas consequências irão impactar todos os setores produtivos da sociedade. Por isso,requer uma ampla discussão com a realização de Audiências Públicas, ouvindo especialistas no assunto. Mas estranhamente,chegaram até a DESCONVIDAR palestrantes rebocados p/ votar “a toque de caixa”…Chamei a atenção p/ alguns artigos que foram introduzidos no PL e q são estranhos à matéria, como algo que já está em um projeto impopular como o PL da CENSURA. É aquilo que se costuma denominar de “jabutis” e q precisarão ser devidamente retirados.A PEC 26/2022 prevê a reeleição de presidentes dos tribunais estaduais de justiça. É casuísmo puro e perigoso! A regra vale p/ tribunais estaduais compostos p/ + de 170 desembargadores em exercício efetivo. Isso pode abrir perspectiva nesse sentido em outras instâncias do Judiciário,como STF e aumento de “novos membros” em Estados q tem número já alto desses magistrados.É uma questão q precisa de debate + aprofundado, p/ evitar privilégios, ABUSOS e uso exorbitante do erário público. Importante,nessas duas proposições, que você sensibilize os senadores enquanto há tempo,manifestando sua opinião! Paz & Bem".
A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras.
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O senador Styvenson Valentim, ao comentar discurso do senador Eduardo Girão da tribuna do Senado, chamou a atenção dos colegas senadores para o assunto que muitos tentam ignorar. O senador iniciou apontando que várias redes sociais estão limitando conteúdos políticos, e alertou para a gravidade de uma tal conduta para uma democracia. Valentim mostrou que o debate político está cada vez mais restrito, pela censura e pela ação descontrolada do Supremo Tribunal Federal.
Dirigindo-se ao senador Confúcio, que discursaria em seguida, Styvenson Valentim disse: “Eu não sei se o senhor sabe, Senador Confúcio, mas as redes sociais - a Meta, que é o Instagram e o Facebook - estão reduzindo as nossas divulgações pelo simples fato de sermos políticos, ou seja, a pessoa que está me assistindo agora, para ter acesso ao meu conteúdo, tem que se cadastrar agora e pedir para ter conteúdo político. Isso afeta o nosso mandato, porque aqui tem princípios constitucionais sendo tirados da gente: publicidade, transparência, divulgação do nosso mandato, tudo isso. Então, falar sobre a censura, sobre a redução, sobre a informação é importante”.
O jurista Ives Gandra Martins se manifestou, pelas redes sociais, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de legislar, não apenas substituindo o Legislativo, mas também legislando de forma contrária ao que o Congresso havia decidido.
O jurista explicou que a Constituição brasileira dá ao Legislativo a competência de fazer leis e a obrigação de zelar pela sua competência normativa perante os outros poderes. Ele apontou que o Supremo Tribunal Federal não apenas legislou, mas decidiu ao contrário do que foi decidido pelo Congresso Nacional, que tem os representantes eleitos pelo povo. Ives Gandra Martins enfatizou que, segundo a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderia declarar que uma lei, ou um trecho de uma lei, é inconstitucional, mas não pode criar outra coisa para colocar no lugar. Ao divulgar o vídeo, o jurista disse: “Às vezes eu me pergunto se mudou o Supremo ou mudei eu”.
Durante sessão do plenário, o senador Eduardo Girão confrontou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apontando a desmoralização do Congresso Nacional, pelas constantes invasões feitas pelo Supremo Tribunal Federal, que ‘atropela’ o Legislativo. Mencionando a mais recente decisão do Supremo, sobre o porte de substâncias ilícitas, o senador disse: “O crime está aplaudindo essa aberração, que esmaga o Congresso Nacional”.
O senador sugeriu que a PEC que está na Câmara dos Deputados vá direto para o plenário daquela Casa, dizendo: “para que diminua um pouco esse nosso vexame, do Congresso Nacional, que está, infelizmente, desmoralizado perante a opinião pública. É só isso o que eu tenho ouvido nas ruas, desde ontem, e eu não tiro, absolutamente, a legitimidade dos brasileiros que pensam assim”.
Durante sessão do plenário da Câmara, o deputado Coronel Ulysses repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o porte de substâncias e alertou: “essa decisão, além de vergonhosa e totalmente contrária àquilo que a nossa população e a sociedade querem, porque 70% da população não querem a descriminalização das drogas, tem o condão de tornar o Brasil a maior cracolândia do mundo, e a culpa, se isso acontecer, é dessa Corte, que, de maneira irresponsável, toma uma decisão que não dá certo em lugar nenhum do mundo”.
O deputado questionou: “para quem essas pessoas estão legislando? Inclusive, estão usurpando a função desta Casa, legislando contra a sociedade. Nós não podemos admitir essa situação”. Ele parabenizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, por reagir, dizendo: “Quero dizer aqui que nós não vamos admitir essa situação e parabenizar o Presidente Lira, que já criou o grupo para que nós possamos reverter essa decisão vergonhosa dessa Suprema Corte, que nós não sabemos a serviço de quem está. A Suprema Corte está lá para cumprir o seu papel constitucional e jamais legislar ou até mesmo usurpar a função desta Casa”.
O senador Cleitinho mostrou, na tribuna, um áudio com trecho da fala do ministro Luiz Fux, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, que alertou os colegas sobre a invasão das atribuições do Legislativo e o ativismo judicial. Cleitinho disse: “eu peço aqui aos 80 Senadores, independentemente de que lado vocês sejam, porque eles estão passando por cima do Congresso Nacional - por cima! O próprio Fux disse aqui. Vocês escutaram o próprio Ministro dizendo? O que mais vocês querem que se faça aqui?”.
O senador pediu agilidade na tramitação da PEC que tramita no Congresso e disse: “Eu acho que a gente precisa dar uma satisfação não só ao STF; a gente tem que dar uma satisfação aqui à população brasileira, porque, se vocês pegaram o meu telefone aqui, toda hora, em redes sociais, comentam: "Vocês não vão fazer nada, não? O que é isso? Para que serve o Legislativo? Para que servem Senadores e Deputados Federais?" E eu estou aqui para dar satisfação ao meu eleitor e à população brasileira; não só ao meu eleitor, mas a todos. A população brasileira não aceita isso mais, não. Isso aí que o STF fez hoje foi uma afronta”.
Em pronunciamento ao vivo, o senador Magno Malta se enfureceu com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o porte de substâncias ilícitas. O senador questionou os argumentos apresentados pelos ministros, lembrando que, ao serem sabatinados, apresentaram posições muito diferentes.
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Magno Malta disse: “presidente Pacheco: não é dizer, tão-somente, que você discorda, que é uma invasão de competência. É uma invasão de competência. É um desrespeito ao Legislativo. Mas eu quero ver qual é a atitude a ser tomada, presidente Pacheco!”.
Em pronunciamento pelas redes sociais, o jurista Ives Gandra Martins questionou a concentração de poderes nas mãos de pouquíssimas pessoas, mostrando que os presidentes do Legislativo e do Judiciário detêm poderes desproporcionais e injustificados. O jurista perguntou: “Será bom para a democracia brasileira que as pautas do Senado, da Câmara e do Supremo fiquem na dependência exclusiva de seus presidentes para a discussão em plenário?”.
Martins explicou que os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo têm o poder de decidir quais matérias serão incluídas na pauta, e quais ficarão de fora. Ele disse: “Isso dá aos presidentes uma força extraordinária que, a meu ver, não corresponde ao que eu consideraria democracia ideal”.
Da tribuna, o deputado federal Marcel Van Hattem expôs o absurdo da proposta apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para afastar parlamentares por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Marcel Van Hattem disse: “esta é a noite em que a Câmara dos Deputados decide votar contra o mandato dos Parlamentares”
O deputado lembrou que existe um Conselho de Ética na Câmara, e que a usurpação das funções desse Conselho pela Mesa Diretora não apenas não resolve o problema, como inverte a natureza das funções dos dois órgãos.
Durante sessão solene em homenagem ao Movimento Pró-Vida do Brasil, na Câmara dos Deputados, o deputado distrital Thiago Manzoni expôs como cidadãos comuns se levantaram em defesa de seus valores e estão atuando para proteger suas famílias. Ele disse: “chegou o tempo do Ocidente se reconciliar com os princípios e valores que o fundaram, em especial a defesa da vida e da liberdade. Essa discussão tem sido feita ao redor do mundo porque pessoas comuns, como nós, se levantaram para vocalizar, para verbalizar, o anseio da maioria da população do mundo ocidental”.
Manzoni afirmou: “nós não chegamos até aqui por acaso; o Ocidente não se tornou o que ele é por acaso. Foram os nossos princípios e valores éticos e morais que fizeram da civilização ocidental o grande baluarte da dignidade da pessoa humana”. O deputado apontou que há grandes desafios e expôs: “o fato de haver um desafio significa que nós nos levantamos. Porque até bem pouco tempo atrás, apenas um lado falava, apenas um lado do espectro político e ideológico tinha voz, não só no Brasil, mas no mundo”.
O senador Flávio Bolsonaro, em vídeo divulgado pelas redes sociais, rebateu narrativas que vêm sendo divulgadas pela extrema-esquerda, distorcendo o conteúdo de um projeto do qual ele é o relator. Flávio Bolsonaro apontou que há pessoas, inclusive na velha imprensa, dizendo que ele seria relator de uma Proposta de Emenda à Constituição que “privatizaria praias”. Ele disse: “não é nada disso. Obviamente, isso é uma grande mentira, uma narrativa que a esquerda está criando porque o governo está com medo de perder arrecadação”.
Flávio Bolsonaro explicou que a proposta da PEC é exclusivamente acabar com taxas relativas a terrenos próximos ao mar, que são mantidas há séculos sem justificativa. Ele relatou que imóveis ocupados, em terras próximas ao mar, pagam taxas à União, equivalendo a pagar um aluguel para o governo. Ele explicou que não há qualquer privatização de praias e afirmou: “isso é uma grande, uma enorme mentira, e é uma narrativa criada pelo governo, em que algumas pessoas estão caindo, porque o governo está preocupado em perder arrecadação”.
