Senador Carlos Portinho dá ‘aula’ de Direito frente a frente com Pacheco e pede impeachment de Moraes

O senador Carlos Portinho aproveitou a rara presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no plenário, para questioná-lo sobre os abusos de autoridade que vêm sendo cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o senador Marcos do Val, que está morando nos corredores do Senado por ter tido todas as suas contas bloqueadas a mando do ministro. 

Portinho explicou: “Quando o Ministro Alexandre de Moraes penhora verba do Senado, que foi o que aconteceu... Aliás, ele disse que estava, por um favor, liberando 30% da verba de gabinete. Com todo o respeito, a verba de gabinete é recurso do orçamento do Senado Federal! Ele está penhorando o Senado Federal!”. O senador Carlos Portinho lembrou ainda que Moraes rejeitou um pedido feito pelo presidente do Senado, alegando que Pacheco e o Senado seriam “partes ilegítimas”. 

O senador expôs o nível de ilegalidade das ações do ministro, mostrando que medidas abusivas foram impostas sem que houvesse sequer um processo. Ele disse: “isso tudo é em sede de inquérito. Não há denúncia. Não há instrução. Não há sentença. Não há condenação. Isso é medida cautelar! Só que essa medida cautelar não está recaindo só sobre o Senador Marcos do Val, sobre o seu salário, o que já seria ao arrepio da lei - e, para um ministro do STF, agir ao arrepio da lei é um péssimo exemplo. Aliás, ele vem numa sucessão de abusos sobre matérias legislativas de deixar pasmo qualquer cidadão brasileiro. Mas ele está indo sobre o recurso do Senado. E, se o Senado não pode ingressar no processo para se defender, ele está invadindo uma competência originária, que diz respeito à independência dos Poderes, ao equilíbrio e à sua harmonia, à gestão privativa dos seus recursos”.

Portinho explicou: “quando o Ministro Alexandre de Moraes diz que o Senado não é parte legítima para defender um recurso que é próprio seu, do Senado Federal, que é a verba de gabinete, e fecha a porta na cara de V. Exa., com todo o respeito, ele não está deixando outra alternativa para este Senado”.

O senador perguntou a Pacheco: “O que resta? Essa é a minha pergunta”. (...) a matéria é jurídica, não estou entrando no mérito. E até nem poderia: é um inquérito. Não tem denúncia. Eu não sei nem do que ele está sendo acusado. Eu sei que ele não matou e não roubou, e aí eu posso defender. Defender não ele, mas defender o Senado Federal, que precisa ser defendido; que está sendo, mais uma vez, diminuído por uma decisão do Poder Judiciário, que invade a competência que é privativa do Senado Federal”.

Portinho questionou também os colegas senadores: “e vamos, todos nós, ficar assistindo a isso, achando que está tudo bem, quando ele vai sobre o Senador da República? Quando ele vai sobre o Senado, instituição, nos seus recursos orçamentários, na sua verba de gabinete, ele vai contra todos nós. E vamos assistir a isso, Senador Pacheco?”.  

O senador reiterou a pergunta: “o que nos resta? Esperar a boa vontade do Ministro ou todos nós ingressarmos com mais um processo de impeachment, nesse caso só sobre a questão do Senador Marcos do Val? E não é sobre o Senador Marcos do Val somente, diz respeito a esta Casa”.

Portinho desenhou para o presidente Pacheco: “como Senador, quero defender, sim, um colega meu, que não matou, não roubou, que está sendo censurado nas redes. Levaram todos os laptops, ele não pode ter laptop, não pode ter computador, não pode ter celular, não tem verba de gabinete… Com todo o respeito, Senador Pacheco, o Senador Marcos do Val foi cassado. Cassado por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, e ninguém percebeu. Ele não é um zumbi, como disse o Senador Girão - e eu refleti muito sobre isso -, ele foi cassado. Ele não tem meios de exercer a sua atividade parlamentar”.

O senador questionou: “Eu gostaria de saber, Presidente Pacheco, qual é o prazo e o que vai ser feito? Porque senão eu vou tomar atitudes, todos nós temos que tomar. Amanhã não será o Senador Marcos do Val, mas qualquer um. (...) A preocupação é com o Senado Federal, que V. Exa. preside”.

O senador Flávio Bolsonaro, então, citou matérias de jornais americanos, mostrando a Pacheco que, enquanto há brasileiros que fingem não enxergar, o mundo está percebendo com clareza o que ocorre no Brasil. O senador leu trechos do artigo e disse: “Então, Presidente, não tem outra razão para nós recorrermos aqui a esse último remédio constitucional, que é o impeachment, para salvar o Supremo e para salvar a liberdade e a democracia neste país”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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