Da tribuna, o senador Jorge Seif Jr. expôs a dimensão que a censura atingiu no Brasil e apontou que, para além de mostrar a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal, é necessário expor a responsabilidade do Senado Federal, agente fundamental para a consolidação da ditadura e para a erosão do estado de direito.
O senador leu um poema e afirmou: “eu não vou citar o nosso querido Supremo Tribunal Federal. Sabe por quê? Porque a culpa é desta Casa”. Isso aqui é uma analogia do que eles foram fazendo com esta Casa. E os que deveriam guardar esta Casa ficaram em silêncio, fazendo cara de paisagem, fingindo que o mundo ninguém fez e que na outra semana ia melhorar. Ligações, jantares, fotinhos, visitas, e a sua autoridade hoje está sendo questionada e nula, invalidada. Perdeu eficácia e perdeu eficiência por omissão, por prevaricação, por não respeitar a Constituição, que nos dá as prerrogativas para proteger a nossa democracia”.
Seif apontou que o Senado precisa cumprir seus deveres e lembrou que as consequências da omissão dos senadores já atingem todos os brasileiros. Ele disse: “nós precisamos não mais terceirizar isso para nenhum Poder, porque a Constituição nos dá essa responsabilidade, essa atribuição. Nós precisamos agir. Já se tentou conversa, já se tentou pacificação, e a escalada contra a nossa liberdade... Está aqui o poema: "... arranca-nos a voz da garganta". De 22 milhões de usuários do Twitter arrancaram a voz da garganta, com os motivos mais absurdos. O que é que eu tenho a ver com briga de Elon Musk, de Starlink com o Alexandre de Moraes, para me tirarem o direito de me manifestar? Que é que eu tenho com isso? Aí, se eu baixo um VPN para me manter informado, porque indubitavelmente o Twitter é a rede mais dinâmica que existe no mundo, sou multado em R$50 mil”.
Jorge Seif Jr. alertou que as ações autoritárias só aumentam, graças à omissão subserviente do Senado Federal. Ele disse: “Daqui a pouco, o Sr. Alexandre de Moraes acha que nós estamos tendo liberdade demais no Instagram, corta. Daqui a pouco é no Facebook, corta. Daqui a pouco o YouTube está falando linguagem de ódio, discursos de ódio, nazista, fascista, eletricista, taxista, corta. Este é o tamanho do Supremo Tribunal Federal: gigante. E palmas para eles, palmas para eles e nota zero para o Senado Federal, que se omite, se cala e que não faz o seu papel constitucional”.
O senador se exaltou: “Então, fecha, fecha esta Casa, entrega a chave para ele, entrega direto para o Xandão. Ô Xandão, administra. Você que é o cara, legisla agora sobre Pix, libera o vagabundo pela frente da cadeia. E se você discordar, se você criticar, te metem uma multa igual meteram naquele ali: R$50 milhões”. Dirigindo-se ao senador Marcos do Val, perseguido político de Moraes, Seif disse: “O senhor vai ter que ser Senador por 400 anos para pagar essa dívida para o Xandão, tá? Que Deus te conceda a vida eterna, e que o senhor se eleja muitas vezes para pagar essa dívida”.
Seif ponderou que a Câmara dos Deputados também tem seu papel na consolidação da ditadura. Ele disse: “Mesma coisa foi a Câmara Federal, não vou poupá-los, não. Um Deputado Federal em exercício. O que a Constituição diz? Somente em crime inafiançável e em flagrante delito inafiançável. Cassaram o garoto! Meteram-no na cadeia! Nem com indulto presidencial... O Supremo cancelou o indulto”.
O senador afirmou: “Mas isso vai mudar. Nós precisamos do apoio popular. Cada cidadão e cidadã do Brasil que está enxergando que a coisa está fora de tamanho, cobre de seu Senador, respeitosamente: "Senador, olha isso! O cara que é vítima, ele é juiz, ele é testemunha, ele é ofendido, ele julga, ele decepa a cabeça, ele manda prender.". A mulher pintou lá na estátua – não concordo com vandalismo, não, tá, pessoal? –, pintou de batom lá uma frase em frente ao Supremo Tribunal Federal. Tomou o quê? Dezessete anos de cana? Atentado violento contra o Estado democrático de direito!”. O senador desabafou: “Cadê, me dá o nariz de palhaço aí! Será que ninguém está enxergando isso?”.
Seif alertou sobre a conivência do comando do Senado com os desmandos: “Se ninguém enxergasse, esta Casa tinha que enxergar que já se passaram todos os limites. E cadê? Cara de paisagem, Sete de Setembro, todo mundo rindo... Só fantasma aqui na Esplanada. Todo mundo lá – os Poderes unidos e juntos e amigos, sorrindo para fotos, sorrisos queridos e agradáveis –, mostrando que a democracia relativa está em pleno funcionamento no Brasil”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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