O senador Eduardo Girão, da tribuna, expôs como o Supremo Tribunal Federal expandiu de tal maneira suas atribuições que decide até mesmo sobre futebol, e ainda que, ao decidir sobre futebol, repete as arbitrariedades que vêm sendo observadas na atuação daquela Corte ao empreender aberta perseguição política no Brasil.
O senador expôs que as federações de futebol divulgaram um manifesto conjunto pela estabilidade, renovação e descentralização do futebol brasileiro. Girão disse que, com a união das federações, parece haver a esperança de uma mudança na situação do futebol, mas que isso vai depender de se haverá ou não “interferência suprema”. O senador leu o manifesto, que menciona: “Precisamos virar a atual página de judicialização e instabilidade que há mais de uma década compromete o bom funcionamento da entidade e o avanço do futebol brasileiro”.
Eduardo Girão disse: “a gente tem denunciado - eu, o Senador Carlos Portinho e outros colegas aqui - interferências indevidas dentro da CBF, a partir, inclusive, de denúncias durante a eleição. O processo eleitoral começou no ano passado; teve a Justiça do Rio de Janeiro atuando. Esse processo foi para as mãos do Ministro André Mendonça - não me pergunte como chegou. Daqui a pouco, briga de bar vai parar no Supremo Tribunal Federal, que eu tenho criticado aqui. Manda no país, faz gato e sapato com algumas decisões que rasgam a nossa Constituição”.
O senador prosseguiu: “e o Ministro André Mendonça toma a decisão de afastar o atual Presidente da CBF. Logo depois, o PCdoB entra com um recurso, uma ADPF, que vai para o Supremo Tribunal de novo. E, em vez de esse recurso, essa ADPF, ir parar nas mãos do André Mendonça, do Ministro André Mendonça - e todo mundo sabe que o processo é assim dentro do Supremo: quem já está analisando o caso vai recebendo as demandas relativas, correlacionadas -, não, o Ministro Presidente do Supremo, Barroso, envia para Gilmar Mendes”.
Eduardo Girão expôs que a imprensa publicou diversas denúncias de conflito de interesses do ministro Gilmar Mendes para decidir sobre o caso. Ele disse: “E aí a imprensa começa a mostrar denúncia para lá, denúncia para cá, de que Gilmar Mendes, o Ministro, teria um conflito de interesse, porque o seu instituto - e ele ontem confessou, no meu modo de entender, ele reconheceu, embora negasse, mas ele reconheceu que o instituto é dele, do qual ele é sócio, o IDP - fez um contrato de cerca de R$10 milhões, algo assim; um contrato milionário com a CBF”.
O senador anunciou: “devo entrar com um pedido de impeachment sobre esse caso, que é um caso que, no meu modo de entender, é mais uma intervenção indevida do Supremo Tribunal Federal, de um Ministro em algo que ele tinha que ter se declarado suspeito, tinha que ter se declarado, exatamente, com não condições de fazer essa deliberação, então tinha que se declarar impedido”.
Girão apontou que uma nova decisão do tribunal do Rio de Janeiro voltou a afastar o presidente da CBF e disse: “e está sendo levado o recurso para o STF de novo. Que eles respeitem a decisão. O Ministro Barroso, fica a dúvida: vai mandar para Gilmar Mendes, depois de tudo isso? Vai enviar para o André Mendonça? Ou vai dizer: "Não, a decisão é da Justiça do Rio", que é onde tudo começou. Eu acho que é assim que tem que ser. A Corte Suprema tem que ser apenas para questões constitucionais. Uma corte constitucional é assim que deveria ser”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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