Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão manifestou sua surpresa e até incredulidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal de levar temas importantes para a sociedade a julgamento em plenário virtual. Ele iniciou lembrando que o Supremo vem constantemente legislando no lugar do Congresso Nacional e apontou: “Agora, eu quero falar, hoje, de outro golpe colocado lá no STF para julgar os temas. Por exemplo, está acontecendo o julgamento do dia 8 de janeiro e colocaram virtual a votação. Olha, olha, olha, pelo amor de Deus”.
O senador afirmou: “Eu confesso que, quando recebi essa notícia, eu não quis acreditar. É tão chocante que presumi que estivesse havendo algum erro de interpretação ou que fosse uma fake news de mau gosto”. Girão relatou que até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil, que vem se omitindo na defesa dos advogados que atuam nos processos políticos do Supremo, se manifestou neste caso, pedindo a reconsideração da decisão.
Girão disse: “Plenário virtual é julgamento secreto agora, porque alguns advogados foram lá e colocaram a verdade nos seus argumentos, que não estavam com seus direitos respeitados devido ao processo legal assegurado. Aí resolve jogar o Plenário virtual. É assim, STF, que o senhor vai levar o seu trabalho? Se afastando cada vez mais da realidade, porque parecem deuses?”
O senador acrescentou: “É um golpe tirar o Plenário físico para um assunto tão delicado (...). Eles querem fazer depois de amanhã virtual também. Querem se esconder, esconder da população brasileira. Esse é o fato, que a verdade está aparecendo, e o brasileiro está indignado. Saiam nas ruas, sem seguranças, para ver o posicionamento do brasileiro. Está chateado. Vamos sair da bolha”.
O senador comemorou o que considerou uma reação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao permitir a tramitação de uma PEC que reafirma o que a Constituição já prevê. Girão disse: “a Constituição garante que esse é um Estado, o Estado democrático de direito, no qual os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos estão garantidos e, dentre esses direitos fundamentais, está o da ampla defesa, executada pelos advogados. Essa decisão sobre o plenário virtual – vergonhosa, se escondendo – fere frontalmente diversos dispositivos normativos desse artigo da nossa Carta Magna”.
Eduardo Girão apontou: “Para tentar justificar o injustificável, ou seja, a não individualização das condutas nas centenas de processos, o Ministro se utiliza da questionável tese do crime de multidão para fundamentar um voto em massa de condenação sumária. Estamos falando de vidas humanas, Sr. Presidente, que estão sendo destruídas pela aplicação de penas desarrazoadas, desproporcionais. Os três primeiros réus foram julgados de forma presencial. Desde já, tal situação já criaria um impeditivo para o julgamento virtual dos demais réus, para uns pode, para outros têm que mudar, porque foi constrangedor, mas é a realidade, sempre foi presencial, ainda mais esse tipo de assunto que mexe profundamente com a sociedade”.
O senador pediu aos homens e mulheres de bem do Brasil que se manifestem contra os julgamentos em plenário virtual, dizendo: “apelando para que prevaleça o senso de justiça das mulheres e homens de bem do Brasil – manifestem-se, manifestem-se, não se acovardem! –, que certamente estão presentes também no STF, para que não se concretize tamanha aberração jurídica que, na prática, rasga definitivamente a nossa Constituição”.
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