Durante audiência pública sobre as violações de direitos dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, realizada na Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, da Câmara dos Deputados, a advogada Lorena Sales, que já trabalhou com o ex-deputado Daniel Silveira, preso político do ministro, denunciou a conivência de juristas, advogados e associações de advogados com os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e seus aliados.
A advogada disse: “Em especial, me dirijo aos colegas que estão aplaudindo o que vem acontecendo no Brasil e aos que permanecem omissos”. Lorena Sales lembrou que todo advogado faz um juramento e questionou: “colegas, o que foi que aconteceu com esse juramento que vocês fizeram? Vocês deixaram que a posição ideológica comprometesse a ética? Vocês deixaram que o ódio suprimisse a defesa do Estado democrático? Vocês deixaram a raiva pelo Bolsonaro ser mais forte do que o seu compromisso em observar o processo legal?”
Lorena Sales lembrou: “Vocês não têm que amar Bolsonaro e nem a direita para defender o que é certo, o que é justo e o que é legal. Basta vocês defenderem o que juraram perante a OAB”.
A advogada apontou: “a Constituição, em seu primeiro artigo, inciso cinco, estabelece o pluralismo político como um dos princípios fundamentais e é um princípio que garante as liberdades e as liberdades para que diferentes partidos e ideologias sejam essenciais para a democracia. Esse princípio é o que fortalece a representatividade e assegura que todas as perspectivas políticas sejam consideradas. O princípio da pluralidade está sendo totalmente sequestrado diante do nariz de todos vocês, juristas. E vocês estão aplaudindo”.
A advogada prosseguiu: “Vocês estão aplaudindo o devido processo legal ser violado, onde qualquer aluno do primeiro semestre de direito sabe que as devidas prerrogativas estão sendo violadas? Vocês estão aplaudindo as prerrogativas dos seus colegas advogados serem violadas? Vocês estão aplaudindo os presos políticos terem sequestrados todos os seus direitos?”. Ela alertou: “Vocês podem até ignorar que a verdade está sendo suprimida, mas vocês não podem ignorar que os presos do dia oito estão sendo tratados piores do que os criminosos que vocês defendem”.
Lorena Sales deu o exemplo do caso de Daniel Silveira, em que a Constituição foi rasgada para promover a perseguição, e disse: “quando há criminalização do que se fala, já não existe mais sistema de freios e contrapesos, já não há mais pluralismo político”. A advogada explicou: “A liberdade de expressão é o termômetro da democracia. O lado que tenta censurar o outro é o lado que tem medo da luz. Ou se está do lado da legalidade, ou se está contra ela”.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e de participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao ex-deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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