quarta-feira, 1 de março de 2023

Deputado Otoni de Paula denuncia perseguição ao Juiz Bretas: ‘processo de destruição da reputação do homem que enfrentou o crime organizado’


Da tribuna da Câmara, o deputado Otoni de Paula denunciou a perseguição política ao juiz Marcelo Bretas, que foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, em processo relatado pelo ministro Luís Felipe Salomão. O deputado disse: “Hoje, infelizmente, o Conselho Nacional de Justiça tomou a absurda decisão de afastar o Dr. Bretas da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, começando assim, oficialmente, um processo de destruição da reputação do homem que enfrentou o crime organizado de colarinho branco contra a população do Rio de Janeiro”.

O deputado apontou: “a decisão do CNJ foi em sessão secreta. Negaram a participação dos juízes federais na defesa do Dr. Marcelo Bretas! Na sessão de hoje do CNJ, só havia advogados da acusação. Foi impossível a defesa participar desse processo — desculpem-me — criminoso contra a honra de um patriota como o Juiz Marcelo Bretas”.

O deputado Otoni de Paula fez um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal, que também é presidente do CNJ, Rosa Weber, para que torne público o processo. Ele afirmou: “nós veremos que não há motivos para esta ação de afastamento do Dr. Bretas”. O deputado agradeceu ao juiz Bretas e citou Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

O deputado Delegado Caveira também defendeu o juiz e alertou: “A inversão de valores no País é gritante. Todos os que bradam contra a corrupção ou que enfrentam o establishment têm problemas de perseguição, têm problemas com pessoas que se acham acima da lei e da Justiça”. 

O relator do processo contra Bretas, ministro Luís Felipe Salomão, foi também o relator do processo que afastou a juíza Ludmila Lins Grilo e é considerado por muitos um candidato ao Supremo Tribunal Federal, a ser indicado pelo presidente Lula. Antes de assumir a corregedoria do CNJ, ele foi corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, sendo o responsável pela decisão de confiscar a receita de sites e canais conservadores, decisão essa que vem sendo mantida pelos corregedores seguintes, privando famílias e empresas de seus rendimentos. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há 20 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. O inquérito já está no terceiro relator, Benedito Gonçalves, que mantém vigente, dia após dia, a decisão que tira o sustento de famílias e empresas. 

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