O senador General Hamilton Mourão, ao questionar o advogado de Lula em sua sabatina para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, lembrou um precedente de um presidente que indicou seu amigo e advogado para a Suprema Corte, nos Estados Unidos. Mourão lembrou que, naquele caso, o ministro teve que renunciar, e disse: “espero que essa história não se repita aqui no Brasil. Tenho confiança na sua reputação ilibada”.
General Mourão apontou que, como a sabatina já estava avançada, muitas perguntas já haviam sido respondidas, e fez algumas breves perguntas. Mourão perguntou se Zanin aceitará receber por palestras pagas por empresários ou advogados. Por fim, General Mourão perguntou: “o senhor não considera que é ‘guerra jurídica’ alguém ser vítima, investigador, denunciador e julgador?”.
Ao responder àquele bloco de perguntas, o advogado de Lula esqueceu de responder ao General Mourão. Quando o senador pediu a resposta, Zanin disse que não vê problemas na atividade acadêmica de ministros do Supremo. Sobre a guerra jurídica, Zanin desconversou e chegou a gaguejar: “eu entendo que é uma questão que pode ser analisada na perspectiva do lawfare, mas teria que ter, realmente, todos os elementos para verificar se estão presentes as táticas e técnicas que nós apresentamos, né, no conceito do fenômeno, mas fico à disposição de V. Exa. para fazer uma análise mais concreta da situação, se isso não implicar nenhum tipo de antecipação de análise ou de julgamento de um fato concreto”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 23 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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