Durante entrevista coletiva de deputados que explicavam os motivos para promover a obstrução das votações na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem apontou: “este é um momento de indignação. Mas confesso que, para mim, também, é um momento de regozijo, porque estamos nos reencontrando com a democracia, neste momento, aqui na Câmara dos Deputados. Porque o coração da democracia, em qualquer país, e também no Brasil, repousa na Câmara dos Deputados, que representa toda a população brasileira, da direita à esquerda. E é aqui que se decidem as leis. Por meio do voto popular, fomos todos nós eleitos. E eu digo que é um momento de regozijo por que estamos dizendo em alto e bom tom: chega! basta! O poder Legislativo é o poder que representa o povo brasileiro”.
Van Hattem afirmou que quem pode legislar, com legitimidade, “é o poder Legislativo. E não é o STF, não é o Supremo Tribunal Federal, nem é o poder Executivo, que, aliás, também tem perseguido colegas parlamentares, e não toleraremos que isso continue. Que fique clara a nossa ação. Estamos em obstrução e esta Casa está parada até que o STF volte para o seu quadrado. Ou volta para o quadrado ou será enquadrado”.
A deputada lembrou que os ministros da Suprema Corte não foram eleitos e, portanto, “não têm legitimidade constitucional para legislar”. Ela apontou: “a população brasileira precisa e quer segurança jurídica”, lembrando temas como a propriedade privada, a legítima defesa e o marco temporal, entre outros temas relativos aos costumes.
Referindo-se aos riscos representados pelas mudanças no Marco Temporal, ela afirmou: “isso só foi possível porque o STF invadiu a competência desta Casa”. Caroline de Toni disse: “todos esses temas já foram pautados e rejeitados nesta Casa, e não pode o Supremo usurpar nossa competência. Por isso, teremos medidas práticas para impedir e barrar o avanço ilegal e inconstitucional do Judiciário sobre o Legislativo”. Ela mencionou a PEC do deputado Domingos Sávio, que cria mecanismos para sustar as decisões que usurpem a competência do Congresso, e prosseguiu: “aprovamos, na CCJ, tornar crime de responsabilidade o ativismo judicial, porque é uma chaga que macula a democracia brasileira nesses instantes que vivemos”.
Caroline de Toni disse: “Ao mesmo tempo, vamos continuar em obstrução para mostrar que o maior poder da República emana do povo e é o CN, e não admitiremos mais que seja feita essa usurpação contínua e esse achaque à democracia, por parte de 11 togados que, com todo o respeito, não foram eleitos e não têm legitimidade para legislar”. Ela concluiu: “estamos dizendo não ao ativismo judicial. Basta, chega de o Supremo invadir a nossa competência”.
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