sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Paula Belmonte pede continuidade da CPI do DF e mostra falhas da investigação: ‘cadê o ministro Flávio Dino, que foi o grande maestro?’


Em entrevista após a sessão da CPI do Distrito Federal que ouviu o ex-diretor da Abin, Saulo Moura da Cunha, a deputada distrital Paula Belmonte explicou a necessidade de prorrogar os trabalhos da Comissão. A deputada lembrou que não foram ouvidos advogados das pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, nem tampouco foram feitas visitas aos presídios para averiguar as condições em que essas pessoas foram mantidas. 

A deputada afirmou: “nós não ouvimos advogados. Como que foi o direito das pessoas em relação ao acesso ao advogado? Nós não fizemos uma visita aos complexos penitenciários. Como que foi tratado isso? Nós temos os direitos humanos. Nós estamos falando de pessoas, centenas de pessoas que estão sendo condenadas a 17 anos usando, tornozeleira eletrônica. E nós vimos essas pessoas como elas foram tratadas”.

Paula Belmonte lembrou que a CPI não convocou o ministro de Lula, Flávio Dino, apesar dos inúmeros indícios de sua omissão. Ela disse: “Cadê o ministro Flávio Dino, que foi o grande maestro de tudo isso que aconteceu?” Ela explicou ainda que é necessário averiguar o que ocorreu com o GSI e com a Abin.  Belmonte disse: “Ela é um órgão de estado e hoje nós estamos vendo um órgão politizado. É muito triste de ver. E essa preocupação, ela tem que ser de todos, não só de pessoas da esquerda ou direita, ou não. É brasileira. Agência Nacional de Inteligência. Ela é fundamental para todos nós”.

A deputada lembrou: “Tem documentos que ainda não chegaram aqui à CPI, e fica falho esse relatório. Por isso que a gente pede para que a gente possa aumentar o prazo. É um processo cansativo, é um processo que as pessoas têm, mas nós precisamos chegar realmente aos verdadeiros culpados e, principalmente, dar uma resposta da democracia. E o fortalecimento da democracia no nosso Brasil”.

O deputado Thiago Manzoni também defendeu a continuidade dos trabalhos, para ouvir mais testemunhas. Ele explicou: “Está muito claro para a gente, e de maneira patente, a culpa do General Gonçalves Dias no que aconteceu no dia oito em relação ao Palácio do Planalto. A missão dele como segurança institucional era defender o prédio do Palácio do Planalto, e isso não foi feito, e ele tinha recebido as informações”.

O deputado acrescentou: “Ele tem responsabilidade no que aconteceu e me parece, com o depoimento que nós ouvimos aqui, que o ministro Flávio Dino também está implicado diretamente nos acontecimentos, na medida em que ele sabia do potencial danoso que aquelas manifestações teriam e não agiu para proteger o Palácio do Planalto, botou a Força Nacional na frente do Ministério da Justiça apenas. E a Força Nacional não agiu ao ver os crimes que estavam sendo cometidos de dano ao patrimônio público, etc. Bem ali do lado, no Palácio do Planalto. Eles tinham o dever de agir. A nossa inquietação agora é para ouvir o ministro Flávio Dino e também o coronel Sandro Queiroz, que estava à frente da Força Nacional naquele dia para saber por que a Força Nacional não agiu, por que não defendeu os prédios públicos”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal. 

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