Da tribuna, o senador Eduardo Girão se exaltou contra a relativização da soberania do Brasil e a invasão das atribuições do Legislativo em temas importantes como a proteção à vida. O senador apontou: “é algo quase que inacreditável a inversão de valores, de prioridades, vinda daquela casa internacional - que foi criada com o objetivo de unir, de propositar, de fazer proposições para a humanidade positivas, com valores, com princípios, para proteger a humanidade, mas que completamente se perdeu - que é a ONU. Desde os anos 90, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem procurando impor goela abaixo a agenda do aborto às nações do mundo, querendo, inclusive, transformar o aborto num direito humano. Onde já se viu isso?”
O senador relatou que houve uma recomendação, por parte de um Comitê da Onu, sobre a legislação brasileira. Ele disse: “Agora foi noticiado pela mídia, semana passada, repito, que o Comitê de Organizações das Nações Unidas recomendou ao Brasil a descriminalização do aborto e o veto ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas. A pergunta que se deve fazer é: até quando permitiremos que a nossa soberania, do Brasil, seja aviltada por aqueles que não foram eleitos pelo povo brasileiro e que impõem essa agenda, por interesses que não beneficiam o povo brasileiro? Até quando o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, vai permitir essa ingerência absurda em nossa soberania?”.
Eduardo Girão alertou sobre o papel da velha imprensa na imposição de valores de fora para dentro do Brasil. Ele disse: “Como estamos vendo, a pressão da ONU pela agenda do aborto vem se intensificando, e com a grande mídia sempre repercutindo favoravelmente a ONU. É um jogo, parece um joguinho combinado, mas ninguém é trouxa, não. O povo brasileiro não é bobo e já entendeu o que é que está por trás. E tem seus valores e princípios. E vocês vão responder, vocês vão respeitar. Vocês vão respeitar o povo brasileiro, que está gostando de política, está, cada vez mais, se interessando e está elegendo aqui Senadores e Deputados que têm os seus valores e princípios nessas questões de direito à vida, desde a concepção, e da família. Nós não vamos ficar calados, não, senhora ONU. Respeite o Brasil”.
O senador também alertou sobre a ingerência do Supremo Tribunal Federal, que avança sobre as atribuições do Legislativo. Ele disse: “Essa movimentação internacional, a partir da Organização das Nações Unidas, faz parte da estratégia de uma minúscula minoria que quer a liberação da aborto no Brasil, forçando o julgamento da ADPF nº 442 pelo Supremo Tribunal Federal. Eles não dão ponto sem nó, estão forçando. É um organismo internacional que já foi muito respeitado querendo se meter na nossa soberania, querendo pressionar uma Casa que não tem legitimidade para legislar, porque ela não é para legislar, nós é que podemos legislar, o Senador e a Câmara. Mas o Supremo nos usurpou, através da ADPF nº 442, e está lá, de flozô, iniciando um julgamento ideológico, político, de uma Casa que tem se transformado numa Casa politiqueira e que tem que se dar ao respeito”.
Girão ponderou: “O Senado, finalmente, começou a se dar ao respeito e se levantou contra esse ativismo absurdo da nossa Suprema Corte. Quer vir legislar, tira essa toga e venha pedir votos, como a gente faz, como a gente fez, para a população brasileira. Gosta de política, faça isso e não fique de lá, sem um voto sequer, Ministro, tomando decisões com base na sua visão de militante político e ideológico”.
O senador lembrou que a sociedade brasileira está reagindo e voltando às ruas, e mencionou as manifestações do último mês: “foi lindo, no dia 12 de outubro e no dia 8, em vários Estados, em várias cidades do Brasil, a população voltando às ruas sem medo, porque essa causa é muito cara para a sociedade brasileira”.
O senador concluiu dizendo: “Brasileiro defende a vida. Mas vem a agenda de fora, como eu relatei aqui, da ONU querendo enfiar, goela abaixo, as suas ideologias. Não - não, não, não, não. Não, vocês podem querer fazer isso em nível mundial, enquanto não acordam. Mas o brasileiro acordou. O brasileiro acordou e vai eleger, cada vez mais, Parlamentares comprometidos com a vida, com a família, com a justiça, para todos e com a liberdade. E a liberdade, começa no direito de nascer”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Rodrigo Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 27 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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