Ao se manifestar na sessão da CPMI que deveria ter investigado os atos do dia 8 de janeiro, o senador Esperidião Amin explicou que vai votar contra o relatório elaborado pela senadora governista Eliziane Gama devido às falsidades nele contidas. Esperidião Amin disse: “vou votar contra o relatório porque ele falta com a verdade”.
O senador apontou trechos em que o relatório apresenta mentiras e se omite, ao nem sequer propor o indiciamento do “general do Lula” e do ministro Flávio Dino. Ele disse: “bastam esses dois exemplos para desqualificar o relatório pela sua absoluta tendência que ignora a verdade. Ignorar a verdade, neste caso, não é mentir. É fraudar”.
O senador lembrou que o “general do Lula” ainda ordenou a adulteração de documentos e afirmou: “eu duvido que o general Gonçalves Dias, amigo do presidente Lula de tanto tempo, que sofreu, na Bahia, como comandante da região militar, o deboche do PT, eu duvido que ele não tenha conversado com o ministro Flávio Dino e com o presidente da República sobre as informações que ele estava recebendo”.
Esperidião Amin lembrou que o ministro Flávio Dino tinha obrigação de agir para proteger os prédios públicos, como, aliás, teria qualquer um do povo, mas mais ainda uma autoridade. Ele disse: “Ele tinha o dever. Ele é pago para isso, não só para fazer brincadeirinha, não só para debochar, como fez o tempo todo com esta Comissão. Aquela gozação com as cenas?”. O senador disse ficar admirado com a complacência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou a entrega das imagens mas nada fez quando elas, supostamente, “desapareceram”.
O senador lamentou: “Esta CPMI, sequestrada, sim, pelo governo - conseguem aprovar um relatório. Mas a verdade vai aflorar. Esta omissão grotesca, continuada, e lamentavelmente acolhida pelo relatório, anistiando o ex-chefe do GSI e o ministro da Justiça Flávio Dino, que não cumpriu com seu dever mesmo advertido a tempo, isso não vai ficar assim. Esta CPI cumpriu, sim, um papel histórico. Até os flancos que ela deixa vão fazer história. E este novo capítulo vai ser fruto da democracia. Porque a imprensa… a curiosidade é a mãe da evolução humana. O que seríamos nós se não houvesse curiosidade?”.
A senadora Eliziane Gama respondeu longamente ao senador, explicando sua personalíssima interpretação jurídica sobre invasões de competência e sobre a aplicação de responsabilidades a aliados e opositores. Quando o senador Esperidião Amin começou a responder, foi imediatamente censurado pelo presidente da Comissão, Arthur Maia, que o impediu de explicar as mentiras da relatora. O senador Marcos Rogério interveio e explicou que a relatora não pode ser comentarista de manifestações.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repetiu, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 27 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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