quinta-feira, 20 de junho de 2024

Ministro André Mendonça rebate Barroso durante sessão do STF e entra em confronto: ‘a grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador’


No início da sessão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal pretende definir sobre o porte de drogas ilícitas, houve um breve bate-boca entre os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso, em torno da questão do papel da Corte, que invade atribuições do Legislativo. 

Ao chamar para julgamento a causa, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que recebeu um telefonema do presidente da CNBB, afirmando que o arcebispo seria vítima de “desinformação”. O ministro, então, decidiu rebater a suposta desinformação, dizendo: “o STF considera, tal como a legislação em vigor, que o consumo de drogas, o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Portanto, o Supremo não está legalizando a droga, o Supremo mantém o consumo de drogas como um ato ilícito. Que fique claro”. 

O ministro prosseguiu afirmando que todos ali consideram que drogas ilícitas são uma coisa ruim e que o consumo continua ilícito porque essa é a vontade do legislador. Barroso explicou ainda que iriam decidir sobre a natureza do delito, e quais as consequências de cada classificação. Ele disse: “é o legislador que trata diferentemente porte e tráfico. O que nós estamos fazendo é definir a quantidade”.

O ministro André Mendonça pediu a palavra pela ordem e disse: “eu não creio que o presidente da CNBB esteja sendo vítima de desinformação. A opinião dele é compartilhada por mim, ela está consignada no meu voto”. O ministro Barroso o interrompeu prontamente para reafirmar que o arcebispo não estava bem informado. André Mendonça disse: “eu não acho que ele tem informação incorreta, não. Eu acho que a informação é essa mesmo. A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça. O legislador decidiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial” 

O ministro André Mendonça levantou ainda uma série de problemas que surgem com a definição que pode ser adotada pelo Supremo, e disse: “essa deliberação tem que ser adotada pelo legislador”. Ele acrescentou: “entendo que o presidente da CNBB não é vítima de desinformação”. 

O ministro Barroso disse que Mendonça havia dito a mesma coisa que ele, “com tom panfletário”, e se exaltou ao dizer que não havia cometido qualquer equívoco. 

Há mais de 10 anos, a Folha Política atua noticiando fatos, discursos, argumentos e denúncias que são obliteradas pela velha imprensa. Nosso veículo de imprensa dá voz às vozes conservadoras, ao anticomunismo, à defesa dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão e de imprensa, além de trazer ao público os vídeos dos pronunciamentos de autoridades para que o público possa formar sua própria opinião sobre o que foi dito e não precise depender de relatos de terceiros. 

Quem controla a informação controla, em última instância, a realidade. Grupos monopolísticos e cartéis que se associam com o intuito de barrar informações contrárias ou inconvenientes atuam em conluio com a finalidade de aniquilar qualquer mídia independente, eliminando o contraditório e a possibilidade de um debate público amplo, honesto, abrangendo todos os feixes e singularidades dos mais diversos espectros políticos. Controlando as informações, o cartel midiático brasileiro tenta excluir do debate e, em última instância, da vida pública, os conservadores e os veículos que dão voz a essas pessoas. 

A renda de mais de 20 meses do trabalho da Folha Política está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com respaldo e apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão confisca, de forma indiscriminada, todas as receitas advindas do Youtube, indicando claramente que a intenção não é a de excluir conteúdos específicos, mas sim de calar o canal e eliminar o jornal. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando a realidade da política brasileira e quebrando barreiras do monopólio da informação. Com a sua ajuda, poderá se manter firme e continuar a exercer o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org

Todo o faturamento gerado pela Folha Política por mais de 20 meses está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org 

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09

Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário