O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro respondeu, em vídeo divulgado pelas redes sociais, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a instauração de um inquérito contra ele, com o fim de impor penalidades por estar nos Estados Unidos denunciando as violações de direitos cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e pelo próprio PGR, Paulo Gonet.
Eduardo Bolsonaro apontou: “essa medida injusta e desesperada só configura aquilo que sempre falamos: o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário depende de quem seja o cliente, já que, no passado, a esquerda fez ações internacionais muito mais agressivas contra os ministros do STF ou mesmo a instituição da Presidência da República, e nunca foram sequer investigados. Porém, como eu já tinha dito, isso não irá me parar. Já sabia que essa seria a reação dos serviçais do regime”.
O deputado alertou o procurador: “Gonet, o seu nome é, junto com Moraes, colocado como um dos principais violadores de direitos humanos. Você se prestou ao papel sujo e covarde de prender pessoas inocentes na farsa que virou os processos tocados pelo tiranete do Alexandre. Como católico, você deveria se envergonhar. Assim como um afogado que se debate para tentar se salvar, mas na verdade só faz afundar mais, esse inquérito consolida o ponto de não retorno”.
Eduardo Bolsonaro afirmou: “Os Estados Unidos agora têm uma chance de ouro para resgatar a sua tradição de exportadores de liberdade e democracia, atingindo Moraes e sua quadrilha tirânica com punições exemplares, com o intuito de dar um exemplo aos protótipos de ditadores de outros países, ou mesmo de dentro do Brasil. O recado é: seguir esse caminho de psicopatia traz graves consequências”.
O deputado Eduardo Bolsonaro disse ainda:
“1 - Quando arquivou pedido para apreender meu passaporte, em 18/MAR, o PGR disse que minha atividade era lícita. Sigo fazendo o mesmo trabalho de sempre. Se minha conduta é reiterada, deve então haver um fato novo para ensejar a abertura de inquérito agora. Porém, o próprio PGR fundamenta a abertura da investigação devido as minhas "reiteradas" condutas (???).
Agora ele me acusa de talvez cometer:
-coação no curso do processo (344,CP)
-embaraço à investigação que envolva organização criminosa (art. 2, p. 1°, lei 12.850/2013)
-abolição violenta do Estado democrático de Direito (359-L, CP)
2-Ato contínuo, em 20/MAR, após eu anunciar meu exílio, a imprensa noticiou que Moraes organizou jantar e fez chacota de mim. O establishment fez o que os arrogantes sabem de melhor: desdenharam e me humilharam.
3-Agora, após o Sec. Marco Rubio, respondendo pergunta feita pelo Dep. Cory Mills que eu encontrei junto com o Dep. Filipe Barros uma semana antes, confirmar que sanções contra Moraes estão a caminho, o tom mudou.
Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a "justiça" depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”.
O pedido de inquérito feito por Gonet foi alvo de comentários por parlamentares e cidadãos, que enfatizaram a parcialidade e a falta de isenção do PGR e do ministro Alexandre de Moraes.
O senador Magno Malta disse: “Todos os dias surge um novo modo de golpe contra aposentados do INSS. O mais recente? Manipulação de gravações de voz para autorizar descontos indevidos. E a PGR? Silêncio absoluto. Mas basta alguém mencionar "Bolsonaro" que tudo muda: pedem inquérito na hora, entram em modo caça às bruxas. Aliás, Eduardo Bolsonaro apenas disse o óbvio: há ativismo judicial descarado e conflitos de interesse nos escritórios de familiares de ministros do STF. O incômodo não é com a denúncia. É com o mensageiro”.
O senador Flávio Bolsonaro ironizou: “Imagina o que passa na cabeça de Trump ao tomar ciência de que Eduardo Bolsonaro está sendo investigado por tentar “induzir o governo americano”! Quer dizer que todo o aparato americano de inteligência, informações e estratégia global pode ser manipulado por Eduardo? Gonet, você não entende que isso é uma PROVA de perseguição política e ausência de democracia em qualquer país sério do mundo?”
O deputado Gustavo Gayer disse: “A tirania nunca começa com tanques. Começa com órgãos do Estado abrindo um inquérito contra um parlamentar licenciado, EM OUTRO PAÍS, por suposições infundadas. Que crime Eduardo Bolsonaro cometeu? Roubou idosos através de fraude bilionária no INSS? Não. É acusado de articular, de falar o que pensa. É mais um capítulo da perseguição a um deputado eleito, por suas opiniões e, dessa vez, no exterior. A PGR quer investigar Eduardo Bolsonaro por denunciar os abusos dos quais brasileiros têm sido vítimas. Não é justiça — é revanche política. O autoritarismo começa no desprezo pelas normas e na arrogância dos poderosos. Minha solidariedade a você, meu amigo, Eduardo Bolsonaro!”
O deputado Marcel Van Hattem disse: “Mais uma vez, Eduardo Bolsonaro é ameaçado. Tem minha solidariedade. Sua determinação em seguir batalhando nos EUA, porém, é a mesma que a nossa aqui no Brasil. Não nos curvaremos ao arbítrio. Pelo contrário: enfrentaremos ele até a vitória. Siga firme no seu trabalho aí que nós seguiremos no nosso aqui. Parabéns pela firmeza em não retroceder diante dessas ameaças e, pelo contrário, seguir em frente!”
A deputada Carla Zambelli afirmou: “A perseguição ao deputado e amigo Eduardo Bolsonaro não me espanta em absoluto. Já era um movimento esperado em tempos de anormalidade democrática. O sistema está mirando todos os potenciais candidatos ao Senado em 2026. Vieram atrás de mim, estão desesperados para atingir o Gustavo Gayer, estamos acompanhando o que fazem com nosso amigo Cabo Gilberto Silva, e só não avançam de forma ainda mais violenta sobre o Nikolas Ferreira porque ele, por enquanto, não tem idade para o cargo. É simplesmente descarado! Mais do que nunca, em 2026, temos o dever de formar uma bancada poderosa no Senado, em todo o Parlamento, e também um Executivo comprometido com um Brasil próspero, ordeiro e livre. Não apenas para restabelecer a normalidade entre os Poderes e aplicar as punições previstas na Constituição contra aqueles que a rasgam, dia após dia, mas também para criar os mecanismos necessários que devolvam o poder ao povo, através de seus representantes diretos. Minha total solidariedade ao meu irmão, deputado Eduardo Bolsonaro!”
O advogado Andre Marsiglia apontou:
“Algumas considerações jurídicas sobre o inquérito que a PGR abre contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA:
1) Moraes, como uma das autoridades a serem punidas pelas sanções, não pode ser o relator. Sua suspeição por interesse no resultado do processo é óbvia.
2) As sanções a Moraes não interferem em suas decisões judiciais, mesmo punido poderá seguir julgando como desejar seus casos. Uma condenação de Eduardo Bolsonaro, no entanto, poderia impedi-lo de seguir exercendo suas funções legislativas. Portanto, a medida da PGR fere a imunidade parlamentar, a autonomia do legislativo e a soberania do país, a Magnitsky não.
3) As sanções dos EUA não seriam ao país, mas à pessoa do ministro. Moraes não é a pátria, não é possível dizer que sua punição seria crime de lesa-pátria.
4) Se pleitear punição de ministro for crime, pedido de impeachment de ministro, previsto na constituição, também será crime. A CF seria criminosa.
5) Se buscar ajuda externa para punir abusos de autoridades nacionais fosse crime, recorrer à Corte Interamericana e ao Tribunal Penal Internacional seriam crime. Se pedir auxílio externo para problemas nacionais for crime, o presidente da República ter pedido auxílio à China para regulação de redes também deve ser considerado ilícito.
6) Vale dizer que as sanções a Moraes não ocorreriam apenas por sua atuação no “julgamento do golpe”, mas pelo conjunto da obra, pela censura e autoritarismo da Corte desde 2019, quando se iniciou o inquérito das fake news”.
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