Deputado faz alerta urgente sobre escalada de censura após voto de Toffoli, do STF, e pedido de liminar da AGU de Lula: ‘estamos a um passo de prisão e censura como na China’

O deputado Maurício Marcon reagiu prontamente ao anúncio de que a Advocacia-Geral da União pediu uma liminar ao Supremo Tribunal Federal, para que o voto do ministro Toffoli sobre regulação de redes sociais passe a valer imediatamente, atropelando a atribuição do Congresso de legislar e acabando de enterrar a liberdade de expressão no país. O pedido também atropela, naturalmente, os votos dos outros ministros do Supremo, considerados, pelo AGU, irrelevantes para o deslinde da causa. 

O deputado Maurício Marcon explicou: “Este pode ser o último que você verá meu. É também muito provavelmente você não verá mais vídeos do Nikolas, do Gayer e de outros políticos de oposição. A AGU, chefiada pelo garoto de mensagens da Dilma, o Bessias, que vocês devem lembrar, entrou no Supremo Tribunal Federal para que Dias Toffoli, que já deu seu voto a favor da censura, implemente de imediato este modelo, muito parecido com o que a Janja defendeu dias atrás, implementado na China, onde as plataformas serão responsabilizadas pelo que os seus usuários falarem”.

O deputado explicou que, caso a liminar solicitada seja concedida, as contas de conservadores serão censuradas até mesmo pelas próprias plataformas, sob a ameaça de serem punidas juntamente com as pessoas perseguidas pelo sistema. Ele disse: “Eles vão derrubar as contas. E não só de políticos. De pessoas que não tenham cargos também. Para quê? Para implementar o medo. A própria Janja já deu como exemplo a prisão que acontece na China caso você dê uma opinião que o governo não concorde. Então, neste momento, o pedido da AGU está na mão de Dias Toffoli, que, de forma monocrática, pode implementar uma censura repressiva no nosso país”.

Marcon prosseguiu: “o foco deles é calar a oposição e tirar as vozes da oposição para que eles possam implementar a verdade deles, como é feito em ditaduras. Então o alerta fica aqui: nós, brasileiros, podemos estar mergulhando nas próximas horas em uma ditadura (...) Censura como a vista na China, com prisão, perseguição, está a um passo de acontecer no nosso país”.

A ampla retirada de conteúdos de redes sociais já vem sendo praticada no Brasil há muito tempo, seja através de ordens arbitrárias de retirada de conteúdo, por banimento de perfis, proibição de utilização de redes sociais, ou através de intimidação e perseguição, além do confisco de renda de sites e jornais conservadores como a Folha Política. 

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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