O advogado Jeffrey Chiquini, que defende o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo no processo político conduzido no Supremo Tribunal Federal com base na narrativa de ‘golpe de estado’, fez uma duríssima advertência aos ministros ao mostrar a absoluta ausência de provas de crimes que caracteriza os processos atualmente em curso naquela corte.
O advogado iniciou descrevendo a dimensão das arbitrariedades, em que mais de mil aparelhos eletrônicos foram apreendidos para buscar indícios que permitissem alguma acusação contra os alvos. Ele ironizou: “Provavelmente nunca na história desse país se teve uma operação do tamanho que se está aqui a analisar, com tantas apreensões como se tem aqui. Provavelmente, nunca contra o narcotráfico se viu nada igual”.
Chiquini explicou que, mesmo sem acesso ao inquérito, conseguiu provar, utilizando os registros em nuvem do celular do seu cliente, que todas as imputações feitas a ele são falsas. Ele disse: “Nós temos um acusado preso, sem aparelho celular, impossibilitado de exercer a autodefesa e uma defesa eficaz, mas, ainda assim, excelências, conseguimos demonstrar e provar que o relatório final da Polícia Federal é uma farsa. A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República tentam induzir essa corte a erro”.
O advogado relatou: “Quanta covardia nessa investigação! No interrogatório do coronel Azevedo, eu trouxe a prova, eu mostrei para o delegado. Quero deixar consignado: delegado da Polícia Federal Shor. Eu entreguei para ele um documento da nuvem do Azevedo, que ele estava em casa naquela hora e naquele dia. Esse documento não foi juntado no relatório final da Polícia Federal. A Polícia Federal omitiu essa prova de inocência. A PGR, na denúncia, não fez menção a essa prova de inocência”.
Chiquini expôs os absurdos: “Mas que investigação essa? Quando a gente fala que é uma narrativa, é uma narrativa. Narrativa é uma fala sem provas. E é isso que tem no relatório final da Polícia Federal. A polícia federal fala ‘Rodrigo Bezerra de Azevedo estava nas proximidades da residência do ministro Alexandre de Moraes’. Fala. Falar, até papagaio fala. Qualquer um fala. Em Estado democrático de Direito - e não se admite exceções - a acusação traz prova. Nós estamos aqui em um processo de Código de Defesa do Consumidor, em que o ônus da prova é invertido? A acusação quer que provemos a inocência? Pois bem, provei. Por isso que essa denúncia tem que ser rejeitada, porque eu não estou pugnando aqui in dubio pro reo. Nós provamos que ele não estava nas redondezas da residência do ministro Alexandre de Moraes, com provas. Com provas que não constaram do relatório final do delegado Shor, e não constaram da denúncia da PGR”.
O advogado prosseguiu apresentando provas da inocência de seu cliente, lembrando que ele está preso há mais de seis meses sem provas, e disse: “Se essa denúncia for recebida e se esse acusado continuar preso, a partir de hoje, será a maior injustiça da história do direito brasileiro. Nunca se viu, nunca se viu defesa trazer tantas provas de inocência e ser desconsiderado pelo relatório final da Polícia Federal, pela acusação. Então pugno para que não seja desconsiderado também por vossas excelências, que o Judiciário máximo desse país não desconsidere essas provas”.
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