O deputado Cabo Gilberto Silva defendeu, da tribuna da Câmara, o governador do Distrito Federal, que foi afastado do cargo, não segundo as leis brasileiras, mas pelo arbítrio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, agindo fora de suas atribuições. O deputado explicou que as vítimas de injustiças devem ser defendidas independente de suas posições políticas, e disse: “Ontem, uma injustiça foi desfeita. Estamos aqui defendendo o Governador do Distrito Federal. Ele não é do nosso partido, não é aliado do nosso Presidente Bolsonaro, mas, como houve uma injustiça, nós vamos defendê-lo. Infelizmente, o PT faz o contrário: quando a injustiça é contra adversários políticos, eles aplaudem. Mas nós entendemos como funciona o PT”.
O deputado Cabo Gilberto Silva registrou o retorno do governador Ibaneis ao cargo e afirmou: “o que aconteceu com o Governador do Distrito Federal é uma mancha na República Federativa do Brasil. Ele foi afastado sem o devido processo legal. O devido processo legal não foi respeitado. O Governador do Distrito Federal foi afastado por conta dos atos do dia 8, que foram controlados pelo Estado no próprio dia 8 de janeiro”.
Gilberto Silva comparou: “o Governo Federal agiu rapidamente aqui, no dia 8 de janeiro, e decretou intervenção federal. Lembro que isso foi resolvido no próprio dia 8. No Estado do Rio Grande do Norte, Srs. Parlamentares, o crime organizado está mandando e desmandando há vários dias. (...) E o que foi que aconteceu? O Governo Federal, por meio do Sr. Ministro Flávio Dino, mandou 200 policiais, o que não dá nem um policial para cada cidade. Por que não decretou intervenção federal no Estado do Rio Grande do Norte?”
O deputado explicou: “No Brasil, há dois pesos e duas medidas. Estamos falando isso aqui há bastante tempo. E este Parlamento tem a obrigação de defender a nossa Constituição”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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