Da tribuna da Câmara, o deputado Delegado Caveira explicou os verdadeiros objetivos do PL da Censura, esclarecendo como os objetivos que são alegados podem ser atingidos com a simples aplicação das leis que já existem. O deputado explicou a intenção do projeto: “Censura. Comunismo. Querem calar os Deputados do Brasil, querem calar os Vereadores, querem calar todos os que abrem a boca para falar contra o sistema imundo e corrupto que nós estamos vivendo no Brasil. A mancha vermelha, o comunismo quer de qualquer forma calar as redes sociais”.
O deputado afirmou: “Estão ferindo de morte a Constituição Federal, os direitos e garantias individuais que estão epigrafados, cravados no art. 5º, que fala sobre as liberdades individuais, entre elas, o direito de fala, o direito da palavra, o direito de comunicação. Ainda temos, no Código Penal, nos arts. 138, 139 e 140, os crimes contra a honra — calúnia, injúria e difamação —, que estão previstos no Código Penal para combater as fake news, e, no art. 171, o estelionato. São crimes que estão previstos nesses artigos. Não há necessidade de se criar novas leis; necessidade há de se manterem políticos imundos, políticos covardes e políticos corruptos na cadeia”.
Delegado Caveira demandou a imediata libertação dos presos políticos e a rejeição do PL da Censura, dizendo: “Peço a liberdade imediata aos patriotas que estão presos injustamente e a abertura das redes sociais de fato. O direito tem que ser mantido. Não precisamos de novas leis; precisamos, sim, de aplicar as leis já existentes. E há muitas leis que nem são aplicadas, porque, se aplicarmos todas as leis existentes no Brasil, o País simplesmente vai parar. Há muitas leis que não são aplicadas”.
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