terça-feira, 18 de abril de 2023

Senador Girão reprova atitude de Pacheco sobre CPMI e o desmoraliza: ‘resolveu deixar o senado se prestar a esse papel de um puxadinho do governo federal’


Em live transmitida pelas redes sociais após a decisão de Pacheco de adiar a instalação da CPMI do dia 8 de janeiro, o senador Eduardo Girão lembrou que é a terceira vez que o presidente do senado faz esse adiamento, descumprindo os compromissos que assumiu publicamente. Girão disse: “é o terceiro adiamento que ele faz da leitura de uma CPMI legítima, que já tinha quórum, tinha mobilização, tinha gente acompanhando… mas o presidente resolveu deixar o senado se prestar a esse papel de um puxadinho do governo federal”.

O senador disse que, em sua opinião, os cidadãos não devem perder as esperanças. Ele apontou: “Eu acho que esse terceiro adiamento faz é criar uma situação mais difícil para aqueles que querem impedir a investigação. Mostra que estão com medo, mesmo, e que não querem de jeito nenhum porque têm algo a esconder”. 

Girão pediu que os cidadãos continuem pressionando parlamentares para que assinem o pedido e lembrou que quem retirar a assinatura ficará marcado para sempre. Ele disse: “ganhamos tempo, também para outras assinaturas virem. E aqueles que forem tirar, aí… aí é muita vergonha e vai ficar muito na cara que foi por causa dessa manobra da presidência do senado, e vai ficar feio para esse parlamentar, pra toda a sua história. E eu espero que isso não aconteça”. 

Sob o comando de Rodrigo Pacheco, o senado brasileiro tornou-se inteiramente subserviente aos outros poderes, perdendo suas funções e transformando-se em um caro elemento decorativo. O próprio piso da enfermagem, que hoje foi utilizado como pretexto para o adiamento da sessão, já foi debatido e aprovado nas duas Casas e sancionado pelo então presidente da República, apenas para ser cancelado em uma canetada de um único ministro do Supremo. O presidente do Congresso nada fez para defender as prerrogativas das Casas Legislativas. Da mesma forma, o presidente do Congresso nada faz para defender as prerrogativas dos parlamentares que vêm tendo sua liberdade de expressão cerceada, e muito menos defendeu os direitos dos cidadãos que têm seus direitos fundamentais violados a mando de ministros das cortes superiores. Ao faltar, hoje, ao compromisso que ele próprio assumiu, o senador Pacheco marca a história do Legislativo. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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