Durante a sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, o deputado Filipe Barros apontou que, a pretexto de organizar as investigações por ordem cronológica, a relatora, senadora Eliziane Gama, incluiu uma narrativa com um pré-julgamento dos fatos. O deputado explicou que a senadora incluiu no plano de investigação fatos que não faziam parte do objeto da CPMI, e sugeriu uma série de outros fatos que podem ser incluídos se não for respeitado o objeto da Comissão.
O deputado mencionou o marco inicial sugerido pela senadora, que era uma operação da Polícia Rodoviária Federal, e disse: “Isso está fora do escopo dessa investigação, porque se nós formos alongar a investigação para outros fatos que não estão no requerimento de criação da CPMI, eu sugiro que a gente investigue também, por exemplo, a atuação exagerada, para não usar outro termo, do Tribunal Superior Eleitoral”.
Filipe Barros mencionou fatos que levaram à insatisfação da população, como a atuação exagerada do TSE e a interferência de ministros do Corte no processo legislativo, entre outros.
O deputado disse: “nós não podemos deixar de fora inclusive os nítidos abusos de autoridade que foram cometidos nas prisões. Isso tem que ser objeto de investigação por esta CPMI. Nós temos que investigar, Senadora Eliziane Gama, as violações aos direitos humanos, ao direito à ampla defesa, ao direito ao contraditório... Nós temos que investigar as violações aos direitos humanos de inúmeras pessoas que foram presas, porque, de fato, usando mais uma vez as palavras da Jandira, o dia 8 foi um processo, e nós temos que investigar o que aconteceu depois do dia 8”.
Barros mencionou ainda outro fato: “Sobre a cronologia dos fatos, contudo, nós temos que lembrar aquilo que o Senador Esperidião Amin disse: nós temos um fato grave que foi revelado na semana passada, uma suposta falsificação de documento público, ao que tudo indica feita pelo ex-Ministro do GSI”. Respondendo a uma intervenção do senador Esperidião Amin, o deputado prosseguiu: “Ele não fez isso sozinho, obviamente. Falsificação essa de um documento que foi enviado para este Congresso Nacional. Portanto, creio eu que, apesar de concordar com a Senadora Eliziane Gama de fazermos a investigação por ordem cronológica, nós temos um fato imediato que precisa ser esclarecido, que é essa suposta violação, essa suposta obstrução de justiça feita pela falsificação de um documento público encaminhado para este Congresso Nacional por meio do ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que, por sua vez, já tinha sido do GSI em outros governos. Portanto, não era uma pessoa que chegou lá sem saber o que tinha que fazer”.
O deputado afirmou: “apesar da ordem cronológica, com a qual eu concordo, nós temos um fato relevantíssimo que precisa ser investigado de imediato, que é uma suposta obstrução de justiça por meio da falsificação de documento público enviado para este Congresso”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão se encaminha para repetir a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 23 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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